INDÍGENAS, AMAZÔNIA E INTERESSES INTERNACIONAIS

 A notícia de que determinada associação de indígenas tutelada por ONGs ambientalistas está pedindo intervenção do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na Amazônia é de um lado inquietante e de outro jocosa. Inquietante, pois sabemos que no contexto geopolítico mundial a real preocupação de muitas nações não é verdadeiramente com a situação dos povos indígenas, mas com a real possibilidade de exploração da ainda não totalmente inventariada riqueza em recursos naturais existentes na região. Os indígenas, como sempre, são apenas o pretexto. Inocentes úteis nas mãos de interesses econômicos maiores. A ironia decorre do pedido de ajuda para um país que dizimou tragicamente os seus povos originários com a erradicação dos indígenas se constituindo em uma política estimulada pelo Estado. O que eles têm a nos ensinar?

Neste episódio é importante entender o conteúdo da manifestação destes legítimos amazônidas e ver de que forma políticas públicas podem se melhor alinhavadas para a garantia de seus direitos fundamentais. É preciso ouvi-los em seu clamor e entender as suas reivindicações. Contudo, não podemos permitir que ONGs patrocinadas por interesses internacionais velados manipulem os povos originários da região como apenas mais um joguete em suas mãos para fins nada explícitos. 

Incentivos fiscais outorgados (ABDF)

 Assista ao painel “A federação brasileira e os incentivos fiscais outorgados pelos entes tributantes” na íntegra no canal da ABDF no YouTube. O conteúdo fez parte do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro.

Link para o vídeo: 

https://lnkd.in/ezEVVDU

Aula 1 - A Importância da Disciplina História Econômica Geral

 

Compartilho a primeira aula da disciplina História Econômica Geral. Ao longo do semestre irei disponibilizar a cada semana duas novas aulas no canal do YouTube Professor Eduardo Costa. Se tiver interesse em acompanhar o conteúdo do curso e outros sobre economia se inscreva no canal.

Link da aula: https://www.youtube.com/watch?v=kkVYrzyg8vE

As finanças públicas e o grande desafio do município 4.0 por Geraldo Biasoto Junior e Murilo Ferreira Viana publicado por NEXO (3/2021)

 “Com a pandemia, a transformação digital se acelerou em ritmo muito elevado. Cabe ao setor público, especialmente aos governos locais, acompanhar esse processo

Nas últimas duas décadas, o avanço das tecnologias de informação e comunicação transformou de forma profunda as sociedades, as empresas e a economia. Efeito que será intensificado com a generalização do uso de big data e da inteligência artificial, que já ocorre e aumentará de forma exponencial nos próximos anos. Ainda assim, vivemos problemas típicos do século 19, como a não provisão adequada de saneamento básico em municípios brasileiros, o que pode nos fazer perder o bonde da história quando se trata de implementar políticas de transformação digital no setor público…”

2008-D3-EducacaoxCriseCovid

Gestão fiscal e federativa no Brasil por IBDF (2021)

 28º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Gestão fiscal e federativa no Brasil Participantes: José Roberto R. Afonso, Leonardo Ribeiro e Laís Khaled Porto.

CONFERÊNCIA “QUAL O PAPEL DO CRISTÃO DIANTE DO GOVERNO E DA POLÍTICA?”

 

Nesta próxima segunda-feira (29/03) o Instituto Aviva Brasil realizará o lançamento do seu II Círculo de Leitura do Eixo Governo e Política. Na ocasião termos o privilégio de contar com a conferência que será ministrada por Marcelo Safraid, fundador e presidente do Centro Cultural Civitas, uma ONG que atua com ênfase em projetos sociais a partir da Cosmovisão Bíblica. O evento ocorrerá a partir das 21h na plataforma Google Meet. Interessados em participar favor enviar mensagem para o correio eletrônico: ejmcosta@gmail.com

ESGARÇAMENTO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: EM NOTA TRF4 EXPRESSA A SUA CONTRARIEDADE SOBRE DECISÃO DO STF

 

De forma incomum o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), que conduziu o processo de condenação do ex-presidente Lula em segunda instância, emitiu uma forte e incontroversa nota pública que expressa publicamente o processo de esgarçamento institucional dentro da justiça brasileira.

Pode, aos olhos dos menos versados, parecer um fato de menor importância. Porém, uma nota de um Tribunal, que certamente foi ratificada por seu colegiado, expõe a contrariedade pública de magistrados de carreira, desembargadores (que ocupam os seus cargos meritocraticamente), ante a decisão monocrática de um membro do Supremo Tribunal Federal (STF), indicado como de praxe para esta corte, politicamente, portanto sem o devido concurso público.

A nota não avança em maiores comentários, posto, inclusive, isto não ser permitido pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Aliás, os únicos que descumprem o rito jurídico de não se manifestarem fora dos autos são os “deuses” do STF, que opinam publicamente de forma constante, inclusive politicamente.

Com esta nota o TRF4 reafirma a legalidade processual que levou a condenação do ex-presidente Lula e expõe o esgarçamento da institucionalidade jurídica brasileira, patrocinado pelas decisões inconstitucionais do próprio STD, órgão que deveria zelar pelo cumprimento da nossa Carta de Direitos (sic).

A seguir compartilho a nota do TRF4 na íntegra. Para bom entendedor resta, nas entrelinhas, claro o recado dado ao STF, mas, sobretudo, a população brasileira.

 

Nota oficial – TRF4

 

Em atenção aos preceitos contidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Justiça Federal de primeiro e de segundo graus da 4ª Região observa o dever de não manifestar opinião sobre processos pendentes, nem juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de quaisquer órgãos judiciais.

Atento a esse dever e em função do noticiário acerca de recentes julgamentos envolvendo a denominada Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região vem a público para prestar os seguintes esclarecimentos:

a) todas as questões relativas ao caso que aportam no Tribunal são decididas à luz da ordem jurídica, tomam por base os elementos de comprovação a ele pertinentes, prestigiam a jurisprudência aplicável à espécie e levam em consideração os argumentos expendidos pelos representantes das partes envolvidas;

b) todos os julgamentos, jurisdicionais ou administrativos, seguem o devido processo legal e atendem o dever de fundamentação/motivação das decisões judiciais, assim como observam os princípios da colegialidade e da livre apreciação das provas e o predicado da independência da magistratura;

c) em face do direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes, as partes interessadas têm a possibilidade de submeter as decisões deste Tribunal ao escrutínio dos Tribunais e Conselhos superiores.

Para acesso a nota no sitio eletrônico do TRF4: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2149

GILMAR MENDES X SÉRGIO MORO: SOMOS TODOS OTÁRIOS

             Parte da população brasileira, em especial aqueles que lutaram nos últimos anos contra a cleptocracia (expressa pela corrupção sistêmica que assola drasticamente a nação), aguarda com muita preocupação o desdobramento do voto do ministro Gilmar Mendes (STF) com relação ao habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, que pede a nulidade das suas condenações, sob alegação de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Muitos não perceberam que quem está na verdadeiramente na “berlinda” não é Sérgio Moro, mas toda a Força Tarefa da Operação Lava Jato, que apresentou centenas de denúncias e levou a condenação mais de 200 criminosos que desviaram bilhões de reais em recursos públicos. Se Gilmar Mendes deferir a suspeição de Sérgio Moro irá, ao mesmo tempo, afirmar que as dezenas de pessoas envolvidas nas investigações, nas apurações das denúncias e nos julgamentos, atuaram movidas por uma parcialidade nada republicana. Ou seja, condenar Sérgio Moro é condenar todos os policiais federais, procuradores do Ministério Público Federal, procuradores da república, magistrados, desembargadores e ministros (STJ) que investigaram, instruíram, acusaram, julgaram e condenaram os réus em várias instâncias.

É isso mesmo. O que está em julgamento não é a simples nulidade do processo no qual o Lula foi condenado. É toda uma institucionalidade que reagiu a cleptocracia sistêmica brasileira e que disse BASTA DE CORRUPÇÃO. Uma institucionalidade que deu a esperança para milhões de que o Brasil poderia mudar a sua trajetória de subdesenvolvimento, sempre ancorara em interesses nada republicanos de determinados grupos políticos e econômicos; que, em conluio, saquearam, e continuam saqueando, a nação brasileira.

Lamento profundamente que alguns tenham festejado a decisão recente do ministro Edson Fachin (STF) – alguns inclusive com certo nível de compreensão de fatos públicos, posto devidamente letrados. Ver determinadas manifestações, de quem foi e continua sendo permissivo com a corrupção, ou se comporta apenas como um “inocente útil” (que se permite ser ideologicamente manipulado), me causou profundo desgosto, tristeza e náuseas.

Para estes, o projeto de poder de seus grupos políticos e de seus partidos está sempre acima dos interesses mais gerais da sociedade. Projeto de sociedade? Jamais! O que conta sempre é, maquiavelicamente, os seus projetos de poder, valendo para isso qualquer tipo de prática, mecanismo ou aliança, ignorando-se a ética, a civilidade, a res pública e a probidade.

Ao festejarem a anulação da condenação de um irrefragável condenado, com mais de um milhar em provas acusatórias, dão um “murro na cara” do cidadão honesto, probo e ético. Claramente não se importam com a corrupção, desde que o seu grupo político esteja no poder. Pelo contrário, flertam com a corrupção, pois a mesma faz parte de um mecanismo que não só os conduziu, mas também estabelece as bases para a sua recondução e perpetuação no poder, consolidando uma “fétida república das ratazanas”.

Neste jogo político, marcado pelos nossos “ismos” do subdesenvolvimento e do atraso (personalismo, individualismo, populismo, patrimonialismo...), promovem atos de culto e idolatria a personagens claramente destituídos de caráter e valores. Constroem, para isso, num jogo ideológico eivado de uma retórica, com narrativas falseadas que produzem em muitos o mesmo encanto que levou os ratos ao suicídio no famoso conto dos irmãos Grimm, o Flautista de Hamelin.

É nesse contexto que determinar a suspeição de Sérgio Moro não é somente “libertar” o Lula. É declarar a nulidade de atos jurídicos convalidados por dezenas de magistrados nas três instâncias judiciais (a condenação de Lula por Sérgio Moro foi convalidada por juízes da primeira instância, desembargadores do TRF, ministros do STJ e, inclusive, ministros do STF).

É declarar a suspeição e nulidade de centenas de condenações, num “trem da alegria” da cleptocracia brasileira. Uma declaração pública de que o crime de corrução compensa no Brasil porque as instituições republicanas do país são, não somente coniventes, mas, inclusive, cúmplices.

É chamar quem lutou contra a corrupção nos últimos anos, foi para a rua e fez a sua parte de otários. Desculpem-me pela forte afirmação com que termino esta reflexão. Mas este é o único sentimento que tenho pelo momento, um sentimento de que somos todos otários! 

BATE PAPO COM PR. RAWLINSON RAGEL SOBRE COSMOVISÃO BÍBLICA – PAPO DE FUSCA

 

Em 2018 tive o privilégio de participar do curso “Fundamentos de Cosmovisão Bíblica, Governo e Política” ministrada pelo Pr. Rawlison Rangel na Base Alcance Amazônico da JOCUM em Barcarena, estado do Pará (Amazônia).

Na volta, para Belém, aproveitando um agradável passeio de fusca, tivemos a ideia de gravar um bate-papo sobre Cosmovisão Bíblica. Acho que ficou bem legal.

É, também, um aperitivo para o curso que ele irá ministrar no mês de abril de 2021, pelo Instituto Aviva Brasil, de forma remota.

Convido todos a assistirem a nossa conversa.

https://www.youtube.com/watch?v=klj5pMgUa7c

O SUPREMO EXCRETA, O CONGRESSO FESTEJA, O EXECUTIVO SE CALA, OS RATOS FESTEJAM E O POVO...

 

Alguém tinha dúvidas que o ministro Gilmar Mendes (STF) iria votar pela suspeição de Sérgio Moro e em favor de Lula? Qualquer pessoa um pouco mais antenada já sabia de antemão qual seria o voto. Restava somente acompanhar a ginástica retórica e o jogo de hermenêutica eivado de proselitismo jurídico para justificar o injustificável. Infelizmente, como não possuo imunidade parlamentar não posso emitir publicamente, neste momento, a minha opinião sobre o STF sob o risco de receber sansões judiciais. Porém, assistir ao voto do senhor ministro em tela no dia de hoje foi um exercício de embrulhar o estomago, que comprimiu um pouco mais uma alma já angustiada. Alma de quem um dia sonhou com um Brasil longe da corrupção sistêmica e que seria possível pela boa política alcançar uma nova trajetória como sociedade.

Mais uma vez, como já enfatizou o seu colega de Corte, ministro Luiz Roberto Barroso, o voto de Gilmar Mendes foi eivado de ódio e rancor. A cada sentença uma adjetivação. A cada adjetivação a manifestação de sentimentos nada republicanos dando voz a alguns que operaram sorrateiramente nos bastidores de Brasília. A vingança dos canalhas chega, constrangendo instituições, rasgando a Constituição, rompendo com ritos jurídicos consagrados, constrangendo publicamente aqueles que ousaram se levantar na luta contra a corrupção, invertendo valores, consagrando a ilicitude e atacando quem ousa se levantar contra o status quo.

Resta concluir que os “ratos da república” a cada dia ganham mais força. Sobretudo, porque na condução da Câmara dos Deputados hoje está alguém que comemora publicamente o retrocesso ao combate à corrupção. Aliás, como réu na Lava Jato e ancorado no apoio Palaciano, num jogo de governabilidade, Lira representa hoje o tal do “Centrão”, aquilo que há de mais promíscuo na política brasileira. Criticavam o Rodrigo Maia (DEM)? O Arthur Lira (PP) mostrou que pior do que está é sempre possível ficar, desde que haja conivência e acordão nos bastidores. Hoje o Supremo excreta, o Congresso festeja, Executivo se cala, os ratos festejam e o povo...

Mais um dia se passou na fétida República Federativa do Brasil.

AS RATASANAS DA REPÚBLICA COMEMORAM

 

A anulação das condenações de Lula pelo ministro Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal), em uma decisão monocrática, só reafirma o fato de que estamos vivendo um período de acelerado retrocesso no combate à corrução no Brasil. Enquanto muitos brigam pelos seus "políticos de estimação", num jogo ideológico que só interessa para quem está polarizando o debate, o acordão feito nos bastidores de Brasília vem sendo operacionalizado rapidamente dia após dia. Hoje as "ratasanas da República" estão em festa, principalmente por mais um precedente que foi aberto para o "trem da alegria" da corrupção.

Enquanto a população brasileira deixar ser usada e manipulada, e enquanto existirem "inocentes úteis" nas mãos de políticos inescrupulosos, o Brasil continuará em sua triste e trágica trajetória de subdesenvolvimento. Triste o país no qual pessoas ainda são idolatradas e colocadas acima daquilo que é correto, do que é ético e do que é moral.

BANDEIRAMENTO VERMELHO, TOQUE DE RECOLHER, HOSPITAIS REGIONAIS E ESTÁDIO DE FUTEBOL: PRECISAMOS REFLETIR OU O PARADOXO ENTRE A REFORMA DE ESTÁDIO E A FALTA DE LEITOS

 

Prof. Dr. Eduardo Costa

 

Para alguém que, talvez, tenha lido o título desta reflexão de forma abrupta, as medidas de restrição adotadas no dia de ontem (02/03/21) pelo governo do Pará, a princípio, não tem nenhuma relação com estádio de futebol. Contudo, no atual contexto, as duas questões estão tragicamente relacionadas, tonando-se expressão do atual estágio de nossa irracionalidade pública e social.

 Ontem foi anunciado o já esperado (e arriscaria dizer acertado) anúncio do acirramento das medidas para o combate a pandemia do Covid 19. Decretou-se no Pará a bandeira vermelha e o toque de recolher a partir das 22h. A justificativa da medida decorre, segundo anúncio do próprio governador, do “alto risco de transmissão e da baixa capacidade do sistema de saúde”. Qualquer pessoa sensata, bem informada e que consegue se colocar para além do atual e rasteiro uso político e midiático da crise sanitária e econômica, entende a gravidade do momento e a necessidade da adoção de medidas para, pelo menos, diminuir o ritmo do contágio; amenizando, com isto, a sobrecarga do sistema de saúde (público e privado).

Sem ter a intensão de alongar o debate, cabe, neste momento, trazer a tona duas importantes considerações. Uma sobre a importância dos hospitais públicos regionais. E outra sobre a conveniência de se investir recursos públicos na reforma de um estádio de futebol.

Indiscutivelmente o sistema público de saúde do estado do Pará ainda está aquém das reais necessidades e demandas da população. Todavia, os 11 hospitais regionais que existem atualmente no estado estão adotando estratégias de enfrentamento à pandemia fundamentais para minimizar a sobrecarga do sistema de saúde. De um lado, prestando serviços importantes em várias regiões e, de outro, aliviando a sobrecarga dos hospitais da Região Metropolitana de Belém. Aliás, poucos sabem mas dois de nossos hospitais (Hospital Regional Público da Transamazônica em Altamira e Hospital Regional do Baixo Amazonas em Santarém), em um passado não muito distante, foram ranqueados entre os 10 melhores do Brasil.

Neste ponto, é preciso reconhecer a visão estratégica de descentralização dos serviços públicos de saúde que foi alinhavada como diretriz nas gestões do ex-governador Simão Jatene. Mesmo sobre ferrenhas críticas e oposições ao projeto, por parte de alguns grupos políticos do estado, inclusive com pronunciamentos contundentes críticos de alguns deputados, a decisão mostrou-se acertada e hoje o Pará só não vive um caos muito maior em termos de saúde pública justamente pelas decisões estratégicas tomadas no passado. Reconhecer e dar os devidos créditos a quem de direito é uma virtude que somente homens de espírito público possuem.

Mas fica uma pergunta, quanto custa à construção de um hospital regional? Obviamente o valor de uma obra é variável dependendo do tamanho, número de prédios e grau de complexidade dos serviços que serão prestados. Tomemos, contudo, como referência o valor da conclusão do Hospital Regional de Castanhal, que em seu projeto possui a destinação de 160 leitos, sendo 120 leitos clínicos e 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Hoje quem está à espera de um leito de UTI sabe a importância, em especial para quem vive no interior.

Conforme a placa da obra, uma exigência legal, o valor destinado para a sua conclusão foi de R$ 56 milhões. Indiscutivelmente um valor muito baixo para a importância dos serviços que serão prestados a população da Região do Caeté e do estado, com destaque para as áreas de traumatologia e oncologia.

Muito bem. Façamos agora um paralelo. No meio da pandemia, ainda no ano de 2020, o governo do estado anunciou como prioridade de gestão a reforma do estádio do Mangueirão, uma obra orçada, segundo o próprio governo, em R$ 146 milhões.

É aqui o ponto central de nossa discussão.

Na semana que antecedeu a decretação do bandeiramento vermelho, sob a alegação de que o sistema de saúde do estado está sobrecarregado, o governo estadual anuncia com “pompas e circunstâncias” o início das obras de reforma do Estádio Olímpico do Pará (Mangueirão).

Celso Furtado, um dos mais brilhantes economistas brasileiros, em várias de suas obras insistia em afirmar que o subdesenvolvimento é expressão de um determinado grau de irracionalidade pública e social. Em meio ao quadro atual anunciar, festejar e iniciar uma obra de reforma de um estádio de futebol, de valor expressivo, enquanto milhares de paraenses padecem a espera de melhores serviços públicos de saúde é, indiscutivelmente, a mais trágica expressão do grau de irracionalidade publica e social que nos condena a trajetória do subdesenvolvimento.

Em qualquer lugar, com uma sociedade mais esclarecida e engajada, com um parlamento mais independente, coerente e atuante, e com um maior grau de maturidade sobre assuntos referentes a res pública, certamente não estaríamos presenciando o paradoxo da reforma de um estádio enquanto ainda faltam leitos hospitalares.  

ANÁLISE DE ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS AO ESTADO DO PARÁ NA PANDEMIA NO ANO DE 2020

 

A pandemia do Covid-19 provocou gravíssimas repercussões na saúde e na economia. A paralização das atividades econômicas decorrentes das estratégias de lockdown, somada com a retração dos investimentos e do consumo, causou uma nova recessão na economia brasileira que ampliou o desemprego para níveis históricos, a informalidade e a vulnerabilidade social.

Medidas de contenção tornaram-se necessárias e urgentes, seja em termos da saúde pública como econômicas. Neste contexto indiscutivelmente a transferência de recursos via auxílio emergencial serviu como “colchão de amortecimento” não somente social, mas também econômico, na medida em que o volume injetado na economia ajudou a estimular o consumo e a amenizar a recessão econômica. Pelos dados oficiais apresentados pelo governo federal o Pará recebeu em termos de benefícios aos cidadãos, em especial os com comprovada vulnerabilidade social (e cadastrados no CadÚnico) o montante significativo de R$ 15,5 bilhões. Este montante ganha expressão ao ser comparado com o PIB do estado que, de acordo com a FAPESPA, foi estimado em R$ 161 bilhões para o ano de 2018. Ou seja, o montante transferido em temos de auxílio social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade no Pará foi quase que da ordem de 10% do PIB estadual. É conveniente reiterar que esses beneficiários injetaram esses recursos na economia de seus municípios, e, portanto, do estado, estendendo essa cadeia, via efeito multiplicador, para o comércio local e para a economia informal, evitando o aumento do desemprego e da vulnerabilidade social. Houve também um efeito positivo na arrecadação estadual pelo estímulo dado ao consumo através da cobrança do ICMS.

Há de se destacar que a crise econômica também impactou fortemente as finanças públicas dos três entes da federação (União, estados e municípios). No caso do Pará, as finanças públicas do governo estadual foram beneficiadas no ano de 2020 com a suspensão da dívida pública por parte da União no montante de R$ 539 milhões; o que indiscutivelmente colaborou com o equilíbrio das contas públicas e com a garantia do cronograma de pagamento dos fornecedores do Estado, mantendo o fluxo circular da renda no estado, novamente, via efeito multiplicador, impactando a economia.

Outro ponto que merece ser enfatizado é que o governo federal repassou no ano de 2020 o total de R$ 21 bilhões para o governo do Pará e para os municípios do estado, mantendo os compromissos de transferência de recursos, cooperando, também, para a amenização da crise fiscal dos estados e municípios.

Em termos específicos da saúde, os dados apresentados pelo governo federal apontam o repasse para o governo do estado e município da ordem de R$ 3,4 bilhões, seja como recursos ordinários para a saúde, seja como recursos adicionais para o enfrentamento da pandemia.

Inúmeros desafios se colocam a sociedade brasileira neste momento. A crise econômica, que impactou negativamente as finanças públicas dos estados e municípios, trouxe a tona, com maior intensidade, a importante de uma revisão no federalismo fiscal brasileiro, um tema que não pode ficar de fora do projeto da Reforma Tributária que está tramitando no Congresso Nacional. Ademais, em virtude da não superação da recessão econômica, a extensão do auxílio emergencial é uma necessidade social e econômica de primeira ordem. Porém, no final da crise e da pandemia, tornar-se-á inevitável um rearranjo das contas públicas.

REVISÃO DO ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 O anúncio na última sexta-feira de que o Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP) criou uma Comissão Extraordinária para propor alterações legislativas no Artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar, é preocupante e exige atenção máxima a todos os movimentos que estão acontecendo no Congresso Nacional e nos bastidores de Brasília. Dependendo das mudanças a serem propostas o alcance da medida pode ser devastador para a liberdade política, de opinião e de crença religiosa.

É preciso ficar atento!

SOBRE A PRISÃO DO DEPUTADO: O STF NOVAMENTE EXTRAPOLOU O SEU PODER?

 

Recebi com surpresa, e afirmo que com certa preocupação, a notícia de que o Ministro Alexandre de Moraes do STF determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Porém, antes de tecer a minha opinião sobre a descabida decisão de Alexandre de Moraes, enfatizo que parte da manifestação do deputado em tela é digna de repúdio por expressar claramente quebra de decoro ao ofender os magistrados da Corte e incitar violência. Outra parte de sua intervenção, pode até ser alvo de discordância e debate, mas ele está em seu direito de liberdade de expressão. O próprio ministro Alexandre de Moraes expressa isso em sua decisão: “A liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático. A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva.”

Mas vamos ao ponto que interessa. Se houve quebra de decoro parlamentar é dever do STF processar, julgar e condenar mediante ação judicial. Conversei com o jurista Helenilson Pontes sobre o assunto que possui o mesmo entendimento. Segundo ele: “Não podemos aceitar que Ministro do STF saia prendendo parlamentares por manifestações ainda que criminosas como esta. Pode processar, julgar e condenar. Esta é a função do Poder Judiciário. A Câmara deveria suspender a prisão e imediatamente abrir processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar.”

Concordo com Helenilson. A prisão de Daniel Silveira ocorreu em decorrência do inquérito instaurado pela Portaria GP Nº 69, de 14 de março de 2019, do Ministro Presidente Dias Toffoli, numa clara ação que extrapola a função constitucional do STF, que novamente rompe com o devido processo legal.

Volto a dizer, em nenhum momento estou me colocando ao lado da fala do referido deputado. Creio que ele errou no tom, quebrou o decoro e demonstrou pouco apego as instituições democráticas ou republicanas; ainda que estas mereçam sim ser alvo de críticas, reflexões e aprimoramentos. Eu mesmo sou muito crítico do aparelhamento político e ideológico do STF e da forma como são indicados os ministros da Corte. Já me manifestei algumas vezes sobre o assunto.

Em sua decisão Alexandre de Moraes toma como justificativa a manutenção do Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas. Porém, a sua decisão, e a forma como o STF está tratando do assunto, superando as suas atribuições constitucionais, é que verdadeiramente coloca em xeque as nossas instituições republicanas.

O adequado desenrolar desta situação passa pela suspensão do mandato de prisão pela Câmara dos Deputados, pela abertura pela mesma de um processo de perda de mandato parlamente por quebra de decoro e pelo ajuizamento de ações contra o deputado, por parte daqueles que se sentiram ofendidos, na esfera judicial adequada. Com isto, segue-se o rito judicial que todo cidadão brasileiro “normal” precisa enfrentar.

Em síntese, o STF precisa ser lembrado que lhe compete, em última instância, ser o guardião da Carta Magna de nosso país.

O intelectual errante - Mario Vargas Llosa*

 

Vez ou outra nos deparamos com ensaios que valem a pena serem lidos, debatidos e compartilhados, em especial aqueles que são escritos por intelectuais que notoriamente estão acima da média, que dispõem de um vasta e rica cultura, e que se tornam capazes de nos brindar com reflexões para além do usual, rasteiro e pobre debate contemporâneo.

Hoje me deparei com esta pérola de Mário Vargas Llosa, publicada no periódico O Estado de S. Paulo, que comenta sobre a falta que intelectuais da estirpe de Albert O. Hirschman fazem no mundo atual. Além de uma reflexão provocante, é muito interessante ver um grande intelectual tecer comentário sobre a vida, a obra e as visões econômicas e políticas de outro grande intelectual, em especial pelo fato de que, apesar de estarem em espectros ideológicos diferentes, prevalece o respeito e a admiração.

Vargas Llosa e Hirschman possuem em comum o fato de terem ambos rompido com visões revolucionárias de esquerda que os conquistaram na juventude. Mas, enquanto Vargas Llosa se tornou um renomado pensador liberal, Hirschman caminhou numa via mais desenvolvimentista – não por acaso ele é (ao lado de François Perroux e Gunnar Myrdal), considerado um dos principais autores da chamada Economia do Desenvolvimento.

Fica o convite a leitura deste ensaio que resolvi publicar em meu blog pessoal.

   

Mario Vargas Llosa* - O intelectual errante - O Estado de S. Paulo (2/2021)

Neste mundo abalado, a voz equilibrada de Albert O. Hirschman há de nos fazer falta

Albert O. Hirschman era um judeu-alemão que, assim como seus compatriotas Hannah Arendt e Walter Benjamin, parecia ter lido todos os livros e falar todas línguas. Nascido em Berlim no ano de 1915, ele fugiu em 1933 da Alemanha nazista, onde começara a estudar economia e a militar no Partido Socialista. Continuou seus estudos na França, em Londres, Trieste e se especializou em economia italiana, enquanto viajava com frequência a Paris, onde ajudou a embarcar para os Estados Unidos muitos intelectuais, professores e políticos perseguidos pelo fascismo. Durante a Guerra Civil Espanhola, ao lado de George Orwell, foi membro das Brigadas Internacionais, por simpatia ao Poum, um pequeno partido de inspiração trotskista. Acabou ferido na guerra, mas sempre se recusou a falar sobre sua experiência na Espanha. Mais tarde, seguiu para os Estados Unidos, onde, além de outros doutorados, continuou sua luta intelectual em prol do socialismo democrático.

Eu o conheci no Instituto de Estudos Avançados de Princeton, uma instituição admirável, que acolheu Albert Einstein quando ele se refugiou nos Estados Unidos. Ali, os membros não precisam lecionar, apenas pesquisar. Eles dispõem da biblioteca da universidade e de recursos para organizar simpósios e conferências relacionadas aos temas em que trabalham. Hirschman não gostava de lecionar, preferia a pesquisa. Trabalhou para a Fundação Ford e para o Banco Mundial e lecionou nas melhores universidades. Viveu vários anos na Colômbia e conhecia como ninguém os problemas da América Latina (e do mundo inteiro). A Claves de Razón Práctica acaba de publicar uma nova edição de seu último livro, La Retórica Reaccionaria, em uma nova tradução que traz um excelente e extenso prefácio de Joaquín Estefanía, bem como um posfácio não menos interessante de Alberto Gerchunoff.

A obra de Hirschman não é muito conhecida na Espanha, embora o seja na América Latina, nos Estados Unidos e no resto do mundo ocidental, e muitos, como Estefanía, lamentam que ele nunca tenha recebido o Prêmio Nobel de Economia, o qual merecia pela originalidade, riqueza e amplitude de seu trabalho. Decepcionado com os grandes esquemas revolucionários aos quais aderira na juventude, defendeu a ideia de pequenos avanços econômicos e sociais, entre eles a liberdade, para garantir o progresso e abrir ao Terceiro Mundo a possibilidade de desenvolvimento e democracia política. Ao mesmo tempo que, nos seus ensaios, refletia sobre essa ação prática e “o direito de se contradizer”, ele combatia economistas liberais como Friedrich Hayek – apesar de o livro O Caminho da Servidão ter lhe causado um grande impacto – ou Milton Friedman, para não falar dos Chicago Boys chilenos que haviam se aliado a um ditador para promover as reformas econômicas que propunham.

Chegara ele à conclusão de que o comunismo estava morto e de que a única solução justa para os problemas da sociedade humana – desigualdade, exploração, ditaduras e enormes rupturas sociais – era o capitalismo à maneira escandinava, moderado pelo voto popular, pela seguridade social e por outras medidas adotadas pelo Estado para reduzir as distâncias e melhorar a condição econômica de trabalhadores e camponeses? Ele nunca o disse explicitamente, mas tenho a impressão de que sim, embora o homem sábio e culto que conheci também fosse muito prudente e não gostasse de se expor muito, pensando no meio em que vivia e escrevia.

Este livro, La Retórica Reaccionaria, começou a ser escrito na época de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, que aterrorizaram populistas e progressistas de todo o mundo porque, embora conservadores, ambos os chefes de estado promoveram reformas liberais muito ambiciosas que, entre outras coisas, enterraram o comunismo e pareceram iniciar o renascimento da democracia e do capitalismo. Mas não foi assim que aconteceu, e o que veio a seguir foi, antes de tudo, um novo populismo de direita, tão nefasto quanto os populismos de esquerda, que – como aconteceu com Donald Trump nos Estados Unidos e Boris Johnson no Reino Unido – desequilibrou com sua demagogia as ideias que afirmava encarnar.

A tese de La Retórica Reaccionaria é muito simples e, segundo Hirschman, nasceu das objeções de Edmund Burke à Revolução Francesa do século 18. Em Reflexões sobre a Revolução na França, Burke argumentou que, ao contrário do que alegavam os revolucionários, as reformas promovidas pela guilhotina e pelas revoltas populares, em vez de revolucionar a sociedade na direção certa, destruiriam todos os avanços sociais e políticos alcançados até então. Essa tese, com os acréscimos sutis da perversidade, da futilidade e do risco, será repetida por uma longa lista de pensadores – entre os quais Hirschman cita o enlouquecido Joseph de Maistre, que acreditava que Deus havia mandado a Revolução Francesa para castigar os seres humanos por sua impiedade – até mesmo por economistas rigorosos como Hayek ou pelo tão moderado Isaías Berlin, que sempre defendeu uma posição muito semelhante à sua e fomentou o diálogo entre esquerda e direita.

A voz de Albert O. Hirschman há de nos fazer falta neste mundo abalado, quando menos se esperava, por um coronavírus que causou estragos quando acreditávamos que os seres humanos e a ciência haviam conquistado o mundo natural. Mas não foi assim que aconteceu e, quando a pandemia passar, os sobreviventes deste cataclismo medieval vão despertar num mundo empobrecido, no qual o Estado terá crescido em toda parte, sufocando a liberdade mais do que já sufoca, no qual os novos populismos, impregnados de racismo e nacionalismo irracional, se preparam para acabar com as últimas instituições e tomar o poder. Não será fácil, claro. A batalha será duríssima e nela poderia ter um papel fundamental alguém como Hirschman, que acreditava nas ideias e no diálogo entre adversários, que desconfiava de esquemas totalizantes, que propunha avanços modestos, sem violência e sem vítimas, resultantes de um diálogo em que os antigos inimigos chegassem a consensos e a acordos concretos.

É a mais bela postura e, em seus livros, Albert O. Hirschman a defendeu de maneira persuasiva. Era um homem decente e limpo, de enorme cultura e, quando já estava bem avançado nesse último livro – ele próprio o conta em suas páginas – percebeu que a retórica “reacionária” que descrevia também podia se aplicar, milimetricamente, a uma esquerda que, sobretudo na América Latina, era sectária e intolerante e tendia a ver as coisas de um só lado. Ele então tentou mudar o título do ensaio e trocar “reacionária” pela palavra “intransigente”, mas o editor não permitiu. No entanto, no sexto capítulo de seu ensaio, essa nova fórmula é bem explicada, e os elogios de Gerchunoff, dos quais compartilho plenamente, premiam o realismo e o senso prático de Hirschman. É de atitudes como as dele que vamos precisar nesta nova etapa incerta e nebulosa que se abre diante de nós: desconfiar das grandes configurações que prometem trazer o paraíso à Terra e promover aquilo que, por mais insignificante que pareça, faça avançar a justiça e a liberdade e retroceder a hostilidade e a política convertida em religião, onde há mocinhos e bandidos e só um deles sobreviverá. O paraíso está muito longe para que consigamos trazê-lo à Terra. Entre os ideais possíveis está algo mais modesto e eficaz, no qual Hirschman apostou: aprender a conviver, pôr fim à brutalidade, dar à democracia e à liberdade o dinamismo que perderam, salvar o que ainda é possível no sinistro panorama futuro que se desenha diante de nós. / Tradução de Renato Prelorentzou

 

*É autor de ‘Pantaleão e as Visitadoras’ e ‘Conversa no Catedral’

CURSO FUNDAMENTOS DE COSMOVISÃO BÍBLICA, GOVERNO E POLÍTICA

Já estão abertas as inscrições para o “Curso Fundamentos de Cosmovisão Bíblica, Governo e Política”, promovido pelo Instituto Aviva Brasil.

Ministrante: Rawlinson Rangel - Teólogo, Administrador Público, Life Coach, Consultor Político, Professor na Universidade Livre Transforma, Pastor há 25 anos. Atualmente pastor na Iglesia Evangelica Bautista de Sevilla (Espanha).

Investimento: R$ 150

As aulas serão ministradas integralmente em ambiente virtual. Inscrições até o dia 22 de março terão um desconto especial (R$ 100). As vagas são limitadas (atingindo o limite do curso as inscrições serão suspensas).

Faça logo a sua inscrição e garanta a sua vaga: https://www.e-inscricao.com/.../fundamentos-da-cosmovisao...

INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL

 A aprovação hoje pela Câmara dos Deputados do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que trata da autonomia do Banco Central, é um tema polêmico que divide opiniões. Ao mesmo tempo em que a independência do BC blinda a instituição de uma maior interferência política no curto prazo, acaba retirando do governo federal um importante instrumento de política macroeconômica que pode ser justamente importante no curto prazo.

Recentemente o Brasil viveu uma positiva trajetória de redução da taxa básica de juros da economia, atingindo o seu menor nível desde o início do Plano Real, justamente pela influência do Ministro da Economia Paulo Guedes na condução da Política Monetária pelo BC. Até então o BC estava subordinado ao Ministério da Economia. A partir do novo modelo o BC irá adquirir maior autonomia, na medida em que se tornará uma Autarquia de Natureza Especial, desvinculada do Ministério da Economia.

Na prática, cada presidente eleito poderá ter que conviver durante parte de seu mandato com um Presidente do BC nomeado pelo seu antecessor. Enquanto houver confluência de rumos, em termos de política macroeconômica, não haverá problemas. Porém, quando houver divergências, o conflito será sentido pela população em razão da descoordenação das medidas de política macroeconômica (fiscal e monetária).

Finalmente, a autonomia pode representar uma janela de oportunidade para uma maior influência do setor financeiro na gestão da política monetária, e uma maior blindagem de influências políticas no órgão. Logo, não há um mundo ergódico pré-definido. Caberá o tempo nos mostrar se a medida foi ou não benéfica para uma país como o Brasil. 

Sobre princípios e valores

 Admiro aqueles que permanecem fiéis aos seus princípios e valores, independente das circunstâncias. Provam que existe coerência em suas atitudes. Noutro extremo, me entristeço por alguns que mudam de discurso conforme a oportunidade, interesses e conveniência. Provam que no fundo tudo não passa de uma retórica oportunista.

O Brasil só irá superar a sua condição de subdesenvolvimento quando verdadeiramente houver uma transformação cultural na cosmovisão de sua população, e esta deixar de flertar com a cultura do subdesenvolvimento e do atraso. Enquanto isso não ocorrer, o certo será certo apenas quando lhe convém. E o errado, quando lhe convém, tornar-se-á "certo" por mera conveniência.

Início do 1º Círculo de Leitura do Eixo Governo e Política do Instituto Aviva Brasil

O Instituto Aviva Brasil por meio do Eixo Governo e Política iniciou ontem, segunda-feira (01/02/2021), o 1º Círculo de Leitura com o livro “Economia Política na Cosmovisão Cristã: contribuições para uma teologia evangélica”, de autoria do teólogo Wayne Grudem e do economista Barry Asmus. Ao todo se inscreveram 22 participantes de várias denominações cristãs, inclusive de fora do estado do Pará.

Ainda na primeira noite houve a palestra “Cosmovisão: Por quais lentes você enxerga o mundo?” ministrada pelo Pr. Daniel Berg.