ANÁLISE DE ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS AO ESTADO DO PARÁ NA PANDEMIA NO ANO DE 2020

 

A pandemia do Covid-19 provocou gravíssimas repercussões na saúde e na economia. A paralização das atividades econômicas decorrentes das estratégias de lockdown, somada com a retração dos investimentos e do consumo, causou uma nova recessão na economia brasileira que ampliou o desemprego para níveis históricos, a informalidade e a vulnerabilidade social.

Medidas de contenção tornaram-se necessárias e urgentes, seja em termos da saúde pública como econômicas. Neste contexto indiscutivelmente a transferência de recursos via auxílio emergencial serviu como “colchão de amortecimento” não somente social, mas também econômico, na medida em que o volume injetado na economia ajudou a estimular o consumo e a amenizar a recessão econômica. Pelos dados oficiais apresentados pelo governo federal o Pará recebeu em termos de benefícios aos cidadãos, em especial os com comprovada vulnerabilidade social (e cadastrados no CadÚnico) o montante significativo de R$ 15,5 bilhões. Este montante ganha expressão ao ser comparado com o PIB do estado que, de acordo com a FAPESPA, foi estimado em R$ 161 bilhões para o ano de 2018. Ou seja, o montante transferido em temos de auxílio social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade no Pará foi quase que da ordem de 10% do PIB estadual. É conveniente reiterar que esses beneficiários injetaram esses recursos na economia de seus municípios, e, portanto, do estado, estendendo essa cadeia, via efeito multiplicador, para o comércio local e para a economia informal, evitando o aumento do desemprego e da vulnerabilidade social. Houve também um efeito positivo na arrecadação estadual pelo estímulo dado ao consumo através da cobrança do ICMS.

Há de se destacar que a crise econômica também impactou fortemente as finanças públicas dos três entes da federação (União, estados e municípios). No caso do Pará, as finanças públicas do governo estadual foram beneficiadas no ano de 2020 com a suspensão da dívida pública por parte da União no montante de R$ 539 milhões; o que indiscutivelmente colaborou com o equilíbrio das contas públicas e com a garantia do cronograma de pagamento dos fornecedores do Estado, mantendo o fluxo circular da renda no estado, novamente, via efeito multiplicador, impactando a economia.

Outro ponto que merece ser enfatizado é que o governo federal repassou no ano de 2020 o total de R$ 21 bilhões para o governo do Pará e para os municípios do estado, mantendo os compromissos de transferência de recursos, cooperando, também, para a amenização da crise fiscal dos estados e municípios.

Em termos específicos da saúde, os dados apresentados pelo governo federal apontam o repasse para o governo do estado e município da ordem de R$ 3,4 bilhões, seja como recursos ordinários para a saúde, seja como recursos adicionais para o enfrentamento da pandemia.

Inúmeros desafios se colocam a sociedade brasileira neste momento. A crise econômica, que impactou negativamente as finanças públicas dos estados e municípios, trouxe a tona, com maior intensidade, a importante de uma revisão no federalismo fiscal brasileiro, um tema que não pode ficar de fora do projeto da Reforma Tributária que está tramitando no Congresso Nacional. Ademais, em virtude da não superação da recessão econômica, a extensão do auxílio emergencial é uma necessidade social e econômica de primeira ordem. Porém, no final da crise e da pandemia, tornar-se-á inevitável um rearranjo das contas públicas.

2016 e os três ajustes fundamentais

O ano de 2016 se apresenta para a sociedade brasileira como sendo um momento estratégico para a construção da trajetória econômica futura do país. Dependendo do sucesso dos ajustes econômicos a serem adotados e da superação da crise política, que contamina indiscutivelmente o ambiente econômico, o país poderá reverter o quadro de recessão econômica ou aprofundar ainda mais a crise atual. Há um relativo consenso de que três ajustes macroeconômicos são fundamentais para a superação da crise e retomada de uma trajetória sustentada de crescimento econômico com inclusão social: redução dos déficits em transações correntes, contenção da inflação e equilíbrio das contas públicas. Resta saber se o ambiente político, a “baixa politicagem” e as questões “ideológicas fundamentalistas” permitirão que as medidas necessárias sejam efetivamente adotadas. Em jogo, os próximos anos de nosso país e a qualidade de vida dos brasileiros!

Relatório Focus relata inflação sem controle

O Relatório Focus divulgado no dia de ontem pelo Banco Central apresenta mais elementos preocupantes sobre o cenário econômico brasileiro em 2015. Impulsionado pela previsão de alta em preços controlados (combustíveis, água e energia) o relatório prevê uma inflação acima do teto da meta de inflação que é de 6,5% a.a. A previsão do Banco Central é de uma inflação superior a 7% a.a. podendo chegar a 8%.

Na Região Metropolitana de Belém, que vem apresentando historicamente maior índice de carestia, a FAPESPA, por meio do seu IPC, estima que a inflação seja superior a 9%. Conforme o Boletim IPC/FAPESPA 2014, a inflação acumulada na RMB ano passado foi de 9,91%.

Joquim Levy e o aperto fiscal

O Ministro da Fazenda Joaquim Levy vem se consolidando como o “homem forte” do segundo governo Dilma. Está sendo para a Dilma o que Antônio Palocci foi para o Lula em seu primeiro governo.

Economista tecnicamente bem formado, Levy vem anunciando paulatinamente uma trajetória de ajuste fiscal recessivo a frente da fazenda nacional. Se já não bastasse o aumento da arrecadação tributária em torno de R$ 20 bilhões, o ministro está pessoalmente se dedicando a um processo de corte de gastos dos ministérios que beiram os R$ 65 bilhões.

Semana passada o FMI baixou a previsão de crescimento do Brasil para 0,3% do PIB. No início desta semana já há analistas prevendo retração de nossa economia.

O cenário macroeconômico 2015: um cenário de pífio crescimento econômico

O cenário da macroeconomia brasileira para o ano de 2015 vem se demonstrando bastante preocupante. O ano que ainda está em seu início traz em si um passivo de 2014 que envolve, dentre outros elementos, estagnação econômica, aceleração inflacionária, aumento das taxas de juros, aumento das incertezas dos empresários, retração dos investimentos, escândalos de corrupção e crescente descrédito com o governo federal.

Se isso não basta-se para delinear um ambiente macroeconômico adverso, este início de ano traz consigo: aumento da carga tributária, previsão de aumento do preço dos combustíveis e da energia elétrica, aumento da taxa SELIC pelo COPOM e piora das expectativas do setor empresarias ante ao cenário posto.

Em temos de política macroeconômica o que temos observado é a adoção premeditada de ajustes fiscais e monetários recessivos. Ao lado disto, infelizmente a qualidade do gasto público, a transparência, a probidade e a tríade eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, e a construção de um Projeto de Nação parecem variáveis exógenas na agenda do governo federal.

São estes fatores que explicam com bastante clareza o porquê de o FMI ter revisto a previsão de crescimento para a economia brasileira em 2015 para pífios 0,3% do PIB.

 

Orçamento x Democracia

Relatório do Senador Francisco Dornelles a propostas de Senadores (Tasso Jereissati à frente), na CAE do Senado: a tramitação pode ser acompanhada em: http://bit.ly/MD0oOa. Ele tem destacado que: orçamento é um dos pilares da democracia, há séculos. O Brasil é democrático, mas não se preocupa em atualizar lei que regula o orçamento. Projeto foi objeto de matéria de Ribamar Oliveira, no Valor (19/06/2012) "Projeto padroniza processo orçamentário",http://bit.ly/1i9bOZD e do Editorial do Estadão (20/06/2012) "Projeto no Senado melhora o processo orçamentário" http://bit.ly/MoE0pU

50 Anos da Lei Geral dos Orçamentos

50 Anos da Lei Geral dos orçamentos - Lei 4320 de 17/3/1964 evento promovido pelo IDP e FGVProjetos em comemoração aos 50 anos da lei que  regula o processo orçamentário, contábil e a administração financeira e patrimonial dos governos brasileiros. A abertura do evento será realizada pelo Ministro Gilmar Mendes e contará com a participação de diversos especialistas e autoridades, em Brasília, no dia 18 de março, pela manhã. O evento será transmitido em tempo real pela internet.

Verificar em: http://bit.ly/1iienZS

Governo Dilma e o desempenho da economia brasileira: Mediocridade esférica

Recomendo a leitura do artigo “Governo Dilma e o desempenho da economia brasileira: Mediocridade esférica” do economista Reinaldo Gonçalves (UFRJ). "Nunca antes na história desse país, os ricos mandaram tanto capital para o exterior - algumas dezenas de milhares de brasileiros, de gente rica e muito rica. Por outro lado, no que se refere ao povo, às massas, não há as alternativas de sonegação, corrupção, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, fuga de capitais e proteção frente ao risco-Brasil e ao Desenvolvimento às Avessas..."

 

Verificar em: http://bit.ly/1dzaP3M

Nova alta nos juros: novo sacrifício do crescimento

Na mesma semana que a imprensa critica a taxa de crescimento econômico do Brasil de 2013 de apenas 2,3%, o Banco Central elevou novamente a taxa básica de juros da economia em 0,25%, que chegou ao patamar de 10,75% a.a. Como economista não vejo justificativa para este aumento. O nosso problema é estrutural, carência na oferta, precisamos incentivar a produção, o investimento. Ao invés disto, estamos novamente sufocando a demanda. Como consequência, o consumo e o investimento são inibidos. Assim, sob o pretexto de combater a inflação novamente sacrificamos o crescimento econômico. Nesta próxima eleição os rumos da política econômica brasileira precisa ser publica e democraticamente debatida.  

Nota Oficial do Cofecon - Reforma Tributária

Após debate sobre os Impasses da Reforma Tributária no Brasil, realizado durante a Sessão Plenária deste 31 de janeiro de 2014, o Conselho Federal de Economia (Cofecon) torna público o seu posicionamento institucional pela necessidade iminente do Brasil avançar com celeridade nesta discussão. Institucionalmente defendemos que este processo colabore para o fortalecimento do pacto federativo, combata a injustiça tributária no país, resolva o problema da Guerra Fiscal, avance na discussão do Supersimples e estabeleça mecanismos de tributação progressiva. Com isto, defendemos o alívio da enorme incidência de tributos arcados pelos pobres. 

Paulo Dantas da Costa

Presidente do Cofecon

Juros altos, política econômica e uma breve reflexão

Com o tempo passamos a observar que há um ciclo da taxa básica de juros no Brasil. Sempre que as eleições presidenciais se aproximam o terrorismo com a aceleração da inflação aumenta e o Banco Central adota medidas de política monetária restritiva, começando com a elevação da taxa básica de juros. Agora em janeiro o Comitê de Política Monetária (COPOM) elevou, conforme figura a baixo, para 10,5% a.a. a Taxa Selic. Novos aumentos virão com o objetivo de conter o crédito e freiar o consumo.

 

Apesar de ser formado em economia, com especialização, mestrado e doutorado na área acho que não entendo nada mesmo da matéria. Na minha leitura, completamente diferente do mainstream propagado na academia, nas mídias e defendido pela ortodoxia econômica, que lamentavelmente pauta grande parte das decisões da área fiscal e monetária do Governo Federal, continuamos equivocados nesta lógica. A ortodoxia defende um ataque pelo lado da demanda: aumento dos juros, restrição do crédito, do consumo e dos investimentos, diminuição da demanda efetiva e diminuição da pressão inflacionária. Quem ganha com isto? Certamente o mercado financeiro (forte financiador das campanhas eleitorais). Quem perde? A população com a diminuição do crescimento econômico e com as restrições de acesso ao consumo.

De outro lado, não sendo exaustivo, enxergo que o caminho, ou melhor a política deveria ser inversa. Em vez de diminuir a demanda, deveríamos estar incentivando é a oferta, ou seja, o setor produtivo, gerando emprego, renda, e estimulando o crescimento econômico. Se há aumento de preços por excesso de demanda, em vez de diminuir a demanda, deveríamos estimular a oferta. Mas aí a política deveria ser completamente inversa: diminuição dos juros, incentivo a produção, diminuição da carga tributária, melhoria nos sistemas de infraestrutura e logística, diminuição do “Custo Brasil”, diminuição dos entraves burocráticos para o setor privado e elaboração de verdadeiras políticas voltadas para o desenvolvimento e fortalecimento do setor produtivo. Quem ganha? O Brasil. Quem perde? Uma pequena elite parasitária que aprendeu a usufruir do mercado financeiro.

Observação para alguns incautos estudantes e economistas fissurados em modelos acadêmicos e amantes da ortodoxia. Já é ponto pacífico que para a aceleração do crescimento econômico é necessária certa conivência, ao menos no curto prazo, com aumentos da taxa inflacionária.

Para longe desta visão conjunturalista, e das hegemônicas, mas pobres, análises hidráulicas do sobe e desce de variáveis, deveríamos estar discutindo questões estruturais e o nosso Projeto de Nação.  

Ultima recomendação aos jovens e futuros economistas: em nossas análise precisamos sair do baixo economicismo acadêmico, de modelos dos manuais, e entendermos que a economia é verdadeiramente uma ciência política na sua concepção ampla.

COFECON: Debate sobre conjuntura econômica

Participei hoje pela manhã do debate sobre conjuntura econômica “Perspectiva Econômica do País para 2014”, tendo como expositor o prof. Dr. Antônio Correa de Lacerda. O debate ocorreu na abertura da 655ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia (COFECON). Do exposto, pelo palestrante, e discutido na plenária, destaco:

1.    A mídia é constantemente bombardeada com aquilo que é melhor para os rentistas e não para o país, por meio de análises que pecam pela não imparcialidade. Em geral são operadores do mercado financeiro que têm acesso privilegiado a mídia, que não possui os filtros necessários para processarem o que está sendo comunicado;

2.    O debate está muito concentrado na esfera financeira. Muito pouco se discute sobre a economia real, ou questões estratégicas de médio e longo prazo;

3.    A taxa de inflação do Brasil está, nos últimos anos, próxima da média dos países emergentes;

4.    O cenário econômico mundial é de baixo crescimento, taxas de juros baixas e inflação persistente. Neste cenário as “guerras” cambiais e comerciais permanecem como estratégia de muitos países;

5.    A expansão do consumo não se rebate necessariamente no aumento do PIB. Este último é impactado pelo aumento do volume de valor agregado na economia. Isto posto, a capacidade de manipular os níveis de consumo no país para estimular o crescimento da economia é limitado no contexto econômico atual;

6.    O Brasil se tornou uma economia do consumo, contudo, suprida em grande parte, pelas importações. Assim, há um vazamento de renda e a geração de empregos industriais noutros países em detrimento da economia nacional. Este debate está diretamente ligado com a discussão da desindustrialização;

7.    Parte da questão da desindustrialização no Brasil é explicada pela perda de competitividade da indústria nacional frente à indústria mundial. O esgotamento da economia brasileira é explicado por três fatores: o aumento do endividamento das famílias (fato que limita o consumo), a carência de investimentos privados e o desequilíbrio nas transações correntes;

8.    Em 2014 o cenário econômico aponta para um conjunto de fatores adversos: desvalorização do real, aumento dos custos industriais, pressão inflacionária e perspectiva de baixo crescimento econômico;

9.    Há inevitavelmente um erro de adaptação das estratégias econômicas ante ao cenário externo posto. Há um erro de dosagem e de time na condução da política macroeconômica;

10. Recentemente houve uma tendência de diminuição da taxa de juros real. Neste contexto, o setor produtivo, paradoxalmente, apresentou-se, em grande parte, como cético em relação a tendência de queda da taxa de juros. Isto, em parte, é explicado pela cultura do “rentismo” e da arbitragem que se implantou no país;

11. Nada atualmente justifica o atual patamar da taxa de juros básica da economia. Esta alta taxa de juros impõem um custo elevado para as finanças públicas na medida em que, apesar do superávit primário, há um déficit nominal recorrente. Portanto, há um esforço social para pagamento de juros e amortizações da dívida pública no país.

Concurso para professor de economia na UFPA

Encontram-se abertas as inscrições para o concurso para professor de economia na UFPA nas disciplinas Economia Política, Macroeconomia e Métodos Quantitativos. Nas três a exigência é o título de doutorado.

SENADO: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTE ENDIVIDAMENTO PÚBLICO

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) realizou nesta segunda-feira (11) uma audiência pública com o tema “O Sistema da Dívida nos Estados e Municípios”. Vários aspectos do endividamento público foram discutidos, bem como apresentados alguns casos específicos por convidados de várias partes do Brasil. Houve ainda um palestrante internacional: o belga Eric Toussaint, PhD em Ciência Política pela Universidade de Liège.

Ao abrir os trabalhos, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) ressaltou que a dívida debatida na audiência é financeira, mas para ele “a maior dívida dos estados e municípios é o analfabetismo”.

A primeira debatedora foi Maria Lúcia Fattorelli. A contadora afirmou que vê um sistema que utiliza um instrumento que deveria aportar recursos – o endividamento público – como um sistema que termina por subtraí-los. “O principal aspecto desta dívida é a ausência de contrapartidas”, afirmou. “Queremos saber que dívida é esta, quem a contraiu, quanto nós já pagamos e quanto ainda devemos”.

Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, afirmou que há mais de uma década o Congresso Nacional não julga as contas da União. Perusso questionou que serviços públicos deixarão de ser prestados para realizar o pagamento da dívida pública. “A crise fiscal federal já está presente. No leilão de Libra foi exigido um bônus de R$ 15 bilhões”, argumentou.

Eric Toussaint cumprimentou o povo brasileiro pelas manifestações de junho. Ao falar sobre prejuízos após a realização de grandes eventos, afirmou: “É a primeira vez que um povo se pergunta um ano antes de um grande evento acerca da utilização do dinheiro público”.

Toussaint criticou o plano de resgate da Grécia dizendo que a solução para a dívida foi... mais dívidas. “A relação dívida/PIB antes do resgate era de 110%; hoje é de 175%”. Citou também o caso da Islândia com a falência do banco Icesave: contribuintes britânicos e holandeses perderam dinheiro e foram reembolsados por seus respectivos países. Eles passaram a cobrar da Islândia esta dívida e a população do país, em dois referendos, negou que o Estado devesse pagá-la. O caso foi para os tribunais europeus e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) julgou a causa a favor do país nórdico.

A economista Eulália Alvarenga, ex-conselheira do Corecon-MG, falou sobre a dívida de Minas Gerais, citando operações realizadas no governo de Eduardo Azeredo e as renegociações realizadas por Itamar Franco. “Existe um erro de R$ 2,1 bilhões de reais no cálculo dos juros”, afirma Eulália. “E o Tribunal de Contas de Minas Gerais não audita a dívida, apenas analisa”.

Carmen Bressane, auditora da Receita Federal, falou sobre o caso paulistano. “Há dívidas que não foram contraídas pelos paulistanos e são frutos de ilegalidades”, afirmou Bressane, falando sobre a realização de operações fraudulentas durante a gestão de Paulo Maluf (1993-1996) e contextualizando a questão dos títulos públicos como instrumento para contrair dívida. “A CPI dos Precatórios descobriu que havia ilegalidades na comercialização dos títulos públicos”. Ao falar sobre a dívida total do município, acrescentou: “São Paulo tinha uma dívida de R$ 11 bilhões, já pagou R$ 24 bilhões e ainda deve R$ 56 bilhões. Por que é que se empresta dinheiro público a empresas privadas, como as de Eike Batista, usando a Taxa de Juros de Longo Prazo, e se usa uma taxa tão alta para com entes federados?”, questionou.

Lirando de Azevedo Jacundá representou a Federação de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e citou um caso da sua cidade: “O município estava construindo uma represa para perenizar um rio; foram descobertas irregularidades e, depois de 60% da obra, em vez de colocar os corruptos na cadeia, a população é que foi penalizada”. Ele levou quatro propostas da Federação: o recálculo dos planos de amortização, a proibição de cobrança de juros, a desindexação da dívida ou a utilização do IPCA e o equilíbrio econômico-financeiro. 

Waldery Rodrigues Junior, doutor em Economia pela UnB e servidor do IPEA, afirmou que é difícil pensar numa combinação tão bonita de palavras como auditar e prover cidadania. Ele falou sobre a necessidade de uma auditoria dizendo que a dívida líquida está sob controle, mas a dívida bruta não. Também destacou alguns cuidados a serem tomados no processo. “Por trás de uma boa intenção há uma casca de banana”, afirmou Waldery. “É preciso renegociar, porque hoje 17 estados não conseguem pagar o piso salarial aos professores. Mas há que ter cuidado, porque hoje muitos dos beneficiários são pequenos investidores”.

Entre as manifestações dos senadores presentes, Eduardo Suplicy (PT/SP) destacou que o assunto é complicado até mesmo para economistas. Pediu que as entidades representadas enviem suas sugestões quanto às emendas ao Projeto de Lei Complementar 238/2013, que altera a indexação das dívidas dos estados. E, dirigindo-se a Eulália Alvarenga, perguntou com bom humor o motivo de não ter sido citado “um colega nosso aqui no Senado que foi governador de Minas”, referindo-se a Aécio Neves.

Já o senador Luiz Henrique (PMDB/SC) afirmou que a audiência foi bastante enriquecedora. “Artaxerxes II criou as satrapias. Foi um avanço por ser uma descentralização, mas os sátrapas não tinham autonomia”, afirmou. “A mão de Artaxerxes está presente em nosso país em mecanismos como a Lei Kandir ou os impostos não compartilhados, as chamadas contribuições. Hoje a União detém dois terços de tudo o que é arrecadado em impostos”.  

Seminário

 Nos dias 12 e 13, em Brasília, estes e outros debatedores brasileiros e estrangeiros participarão do seminário “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional”. O evento será realizado no auditório da reitoria da Universidade de Brasília.

O Conselho Federal de Economia estará representado pelo conselheiro Roberto Piscitelli. Ele será o relator da Mesa 1, que acontecerá na manhã do dia 11 e tem como tema “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e a importância da ferramenta da Auditoria Cidadã”.

Na tarde do mesmo dia a Mesa 2 terá como tema “O Sistema da Dívida na Conjuntura Internacional” e contará com a presença de Eric Toussaint (Bélgica), Henry Morales (Guatemala), Julio Gambina (Argentina), William Gaviria (Colômbia), José Ignacio Acuña (Venezuela), Julie Duchatel (Suíça) e Mikel Noval (Espanha).

 
Fonte: http://www.cofecon.org.br/destaques/204-slideshow-principal/2810-senado-comissao-de-assuntos-economicos-discute-endividamento-publico

Resumo do Boletim Focus

O relatório de mercado do Banco Central, conhecido como Boletim Focus, traz no dia de hoje as seguintes estimativas:

 

·         Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2013: a previsão do mercado financeiro caiu de 5,85% para 5,84%;

·         Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014: recuou de 5,93% para 5,91%;

·         PIB 2013: manteve sua previsão de uma alta de 2,50%;

·         PIB 2014: caiu de 2,11% para 2,10%;

·         Taxa Selic 2014: 10,25% a.a.;

·         Câmbio 2013: subiu de R$ 2,25 para R$ 2,27 por dólar;

·         Câmbio 2014: estável em R$ 2,40;

·         Balança Comercial 2013: o superávit da balança comercial (exportações menos importações) em 2013 caiu de US$ 1,55 bilhão para US$ 1,20 bilhão na semana passada

·         Balança Comercial 2014: a previsão de superávit comercial recuou de US$ 10 bilhões para US$ 8 bilhões

·         Investimentos estrangeiros diretos 2013: ficou inalterada em US$ 60 bilhões;

·         Investimentos estrangeiros diretos 2014: continuou em US$ 60 bilhões.

Regime de bandas para o superávit primário?

Começa a ganhar força nos bastidores do Palácio do Planalto a ideia de instituir um regime de bandas para o superávit primário, prevendo um intervalo dentro do qual o resultado fiscal efetivo pode oscilar dependendo do desempenho da economia. Assim, em período de maior crescimento haveria um superávit maior, e em período de baixo crescimento um superávit menor. Isto permitiria, certamente, um maior grau de liberdade para a manipulação da política fiscal, sobretudo com objetivo anti-contracionista.

A ideia inicial do regime de bandas foi posta pelo economista Nelson Barbosa entre os anos de 2011 e 2012 enquanto era secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Contudo, encontrou pesada resistência do ministro Guido Mantega. Atualmente, a ideia conta com a simpatia da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Pessoalmente acredito que esta ideia representa um avanço, ampliando o grau de liberdade na manipulação da política fiscal com objetivo de combater crises econômicas. Amplia, portanto, o poder discricionário do gestor público.

Independência do Banco Central?

Considero um verdadeiro absurdo esta discussão no Congresso Nacional a respeito da independência do Banco Central. Primeiro porque o PMDB, sob o comando de Renan Calheiros, está usando a questão para chantagear publicamente a Presidente Dilma. É a mais sórdida prática do toma lá dá cá. Segundo porque este pensamento neoliberal rasteiro representa um velho sonho do capital especulativo financeiro, principal beneficiário da atual política econômica nacional, abocanhando 43% do orçamento público federal somente com pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Ademais, a independência do Banco Central significa que o governo abriria mão de um importante instrumento de política macroeconômica, a política monetária. Logo, em vez de termos o mercado a serviço do Estado e da sociedade, teríamos o Estado e a sociedade a serviço do mercado. Seria a perpetuação da ortodoxia neoliberalizante, com a manutenção desta política de juros alto e de baixo crescimento econômico.

Câmbio, balança comercial e investimentos estrangeiros

        Nesta última edição do Relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2013 permaneceu em R$ 2,25 por dólar. Para o fechamento de 2014, a estimativa dos analistas dos bancos para o dólar ficou estável em R$ 2,40. A projeção dos economistas do mercado financeiro para o superávit da balança comercial (exportações menos importações) em 2013 caiu de US$ 2 bilhões para US$ 1,97 bilhão na semana passada. Para 2014, a previsão de superávit comercial avançou de US$ 8,20 bilhões para US$ 8,50 bilhões na última semana. Para 2013, a projeção de entrada de investimentos no Brasil ficou inalterada em US$ 60 bilhões. Para 2014, a estimativa dos analistas para o aporte de investimentos estrangeiros continuou em US$ 60 bilhões na última semana.

Brasil, o país dos juros e da dívida pública

      De acordo com o último Boletim Focus, divulgado na semana passada, a maior parte dos analistas segue acreditando que os juros básicos da economia, atualmente em 9,5% ao ano, avançarão para 10% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central deste ano. Com a manutenção desta política de juros alto, grande parte do orçamento público federal do ano que vem continuará destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. No ano de 2012, somente o pagamento de juros e amortizações da dívida pública “abocanharam” 43% do orçamento da União.  

Mercado prevê menos inflação e crescimento econômico em 2014

De acordo com o Boletim Focus, elaborado pelo Banco Central, que é fruto de uma ampla pesquisa nas instituições financeiras, os economistas do mercado financeiro baixaram a sua estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto e da inflação para o ano que vem (2014). A taxa prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou de 5,94% para 5,92%. Já em termos de crescimento econômico, a estimativa para o crescimento da economia recuou de 2,20% para 2,13%.