Deverá iniciar
em poucos dias, por determinação do STF, a CPI do Covid 19 no Senado Federal
para investigar as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia. Um
tema que está permeando a sua instalação é se a investigação deve ser ampliada,
incluindo governadores e prefeitos.
Vejamos o
caso do estado do Pará como ilustração. De acordo com dados da Secretaria de
Comunicação do governo federal, o Pará recebeu no ano de 2020 um montante
expressivo de recursos e benefícios para o enfrentamento à pandemia. Algo em
torno de R$ 39,5 bilhões: suspensão da dívida (R$ 539 milhões), benefícios aos
cidadãos (R$ 15,5 bilhões), recursos transferidos para o Estado e municípios (R$
20,1 bilhões) e recursos para a saúde (R$ 3,4 bilhões). Ao todo, os estados e
municípios brasileiros receberam do governo federal cerca de R$ 420 bilhões de
reais, algo sem precedentes em nosso federalismo.
Neste
contexto, e em meio à pandemia, coube aos estados e municípios a realização de
compras emergenciais com dispensa do processo licitatório padrão. A partir de
então passamos assistir recorrentes denúncias contra prefeitos e governadores,
sobretudo, sob a alegação de má versarão de recursos públicos. Muitas
investigações passaram a ser realizadas, tendo inclusive alguns governadores e
prefeitos se tornado alvos de indiciamentos e investigações, tanto pela Polícia
Federal quanto pelo Ministério Público.
Indiscutivelmente
estas denúncias precisam ser adequadamente apuradas. Porém, é necessário ter clareza
de que maior do que o prejuízo ao erário público é a ineficiência da gestão decorrente
da má aplicação dos recursos ao lado da consagração da prática da corrupção no
país como sendo algo normal, aceitável, a “regra do jogo” do processo político
e da gestão pública. Quantas vidas se perderam em decorrência dos recursos não
terem sido aplicados com legalidade, impessoalidade, moralidade e
economicidade? Quantas vidas se perderam por hospitais de campanha nunca terem
entrado adequadamente em operação, ou terem entrado com significativo atraso?
Quantas vidas se perderam pela falta de medicamento ou oxigênio? Quantas vidas
se perderam por compras irregulares de respiradores? Infelizmente a população
brasileira mesmo diante de uma tragédia social parece não aprender que a
corrupção mata, e mata de uma forma impiedosa.
A CPI do
Covid 19 pode se tornar pedagógica para a nossa sociedade, um aprendizado. Mas para
isto precisa incluir governadores e prefeitos, expondo os meandros da gestão
pública em tempos de pandemia. Com isto, quem sabe, aprendemos a exercer melhor
o controle social e passemos a votar e escolher melhor os nossos
representantes.
Em síntese,
uma CPI que não inclua governadores e prefeitos em sua investigação, ao menos
no que tange a gestão de recursos federais transferido, já nasce politicamente viesada
e endereçada, deixando de ser um instrumento republicano de fortalecimento da
nossa combalida democracia.
