DEVE A CPI DO COVID 19 INCLUIR GOVERNADORES E PREFEITOS? O CASO DO PARÁ COMO EXEMPLO

 

Deverá iniciar em poucos dias, por determinação do STF, a CPI do Covid 19 no Senado Federal para investigar as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia. Um tema que está permeando a sua instalação é se a investigação deve ser ampliada, incluindo governadores e prefeitos.

Vejamos o caso do estado do Pará como ilustração. De acordo com dados da Secretaria de Comunicação do governo federal, o Pará recebeu no ano de 2020 um montante expressivo de recursos e benefícios para o enfrentamento à pandemia. Algo em torno de R$ 39,5 bilhões: suspensão da dívida (R$ 539 milhões), benefícios aos cidadãos (R$ 15,5 bilhões), recursos transferidos para o Estado e municípios (R$ 20,1 bilhões) e recursos para a saúde (R$ 3,4 bilhões). Ao todo, os estados e municípios brasileiros receberam do governo federal cerca de R$ 420 bilhões de reais, algo sem precedentes em nosso federalismo.

Neste contexto, e em meio à pandemia, coube aos estados e municípios a realização de compras emergenciais com dispensa do processo licitatório padrão. A partir de então passamos assistir recorrentes denúncias contra prefeitos e governadores, sobretudo, sob a alegação de má versarão de recursos públicos. Muitas investigações passaram a ser realizadas, tendo inclusive alguns governadores e prefeitos se tornado alvos de indiciamentos e investigações, tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério Público.

Indiscutivelmente estas denúncias precisam ser adequadamente apuradas. Porém, é necessário ter clareza de que maior do que o prejuízo ao erário público é a ineficiência da gestão decorrente da má aplicação dos recursos ao lado da consagração da prática da corrupção no país como sendo algo normal, aceitável, a “regra do jogo” do processo político e da gestão pública. Quantas vidas se perderam em decorrência dos recursos não terem sido aplicados com legalidade, impessoalidade, moralidade e economicidade? Quantas vidas se perderam por hospitais de campanha nunca terem entrado adequadamente em operação, ou terem entrado com significativo atraso? Quantas vidas se perderam pela falta de medicamento ou oxigênio? Quantas vidas se perderam por compras irregulares de respiradores? Infelizmente a população brasileira mesmo diante de uma tragédia social parece não aprender que a corrupção mata, e mata de uma forma impiedosa.

A CPI do Covid 19 pode se tornar pedagógica para a nossa sociedade, um aprendizado. Mas para isto precisa incluir governadores e prefeitos, expondo os meandros da gestão pública em tempos de pandemia. Com isto, quem sabe, aprendemos a exercer melhor o controle social e passemos a votar e escolher melhor os nossos representantes.

Em síntese, uma CPI que não inclua governadores e prefeitos em sua investigação, ao menos no que tange a gestão de recursos federais transferido, já nasce politicamente viesada e endereçada, deixando de ser um instrumento republicano de fortalecimento da nossa combalida democracia.  

Comentários sobre as Contas Públicas 2020 do Governo do Pará

 Compartilho um breve comentário sobre o Relatório de Desempenho das contas públicas do Governo do Estado do Pará referente ao exercício de 2020. Aproveite e se inscreva no canal do YouTube Professor Eduardo Costa.

BANDEIRAMENTO VERMELHO, TOQUE DE RECOLHER, HOSPITAIS REGIONAIS E ESTÁDIO DE FUTEBOL: PRECISAMOS REFLETIR OU O PARADOXO ENTRE A REFORMA DE ESTÁDIO E A FALTA DE LEITOS

 

Prof. Dr. Eduardo Costa

 

Para alguém que, talvez, tenha lido o título desta reflexão de forma abrupta, as medidas de restrição adotadas no dia de ontem (02/03/21) pelo governo do Pará, a princípio, não tem nenhuma relação com estádio de futebol. Contudo, no atual contexto, as duas questões estão tragicamente relacionadas, tonando-se expressão do atual estágio de nossa irracionalidade pública e social.

 Ontem foi anunciado o já esperado (e arriscaria dizer acertado) anúncio do acirramento das medidas para o combate a pandemia do Covid 19. Decretou-se no Pará a bandeira vermelha e o toque de recolher a partir das 22h. A justificativa da medida decorre, segundo anúncio do próprio governador, do “alto risco de transmissão e da baixa capacidade do sistema de saúde”. Qualquer pessoa sensata, bem informada e que consegue se colocar para além do atual e rasteiro uso político e midiático da crise sanitária e econômica, entende a gravidade do momento e a necessidade da adoção de medidas para, pelo menos, diminuir o ritmo do contágio; amenizando, com isto, a sobrecarga do sistema de saúde (público e privado).

Sem ter a intensão de alongar o debate, cabe, neste momento, trazer a tona duas importantes considerações. Uma sobre a importância dos hospitais públicos regionais. E outra sobre a conveniência de se investir recursos públicos na reforma de um estádio de futebol.

Indiscutivelmente o sistema público de saúde do estado do Pará ainda está aquém das reais necessidades e demandas da população. Todavia, os 11 hospitais regionais que existem atualmente no estado estão adotando estratégias de enfrentamento à pandemia fundamentais para minimizar a sobrecarga do sistema de saúde. De um lado, prestando serviços importantes em várias regiões e, de outro, aliviando a sobrecarga dos hospitais da Região Metropolitana de Belém. Aliás, poucos sabem mas dois de nossos hospitais (Hospital Regional Público da Transamazônica em Altamira e Hospital Regional do Baixo Amazonas em Santarém), em um passado não muito distante, foram ranqueados entre os 10 melhores do Brasil.

Neste ponto, é preciso reconhecer a visão estratégica de descentralização dos serviços públicos de saúde que foi alinhavada como diretriz nas gestões do ex-governador Simão Jatene. Mesmo sobre ferrenhas críticas e oposições ao projeto, por parte de alguns grupos políticos do estado, inclusive com pronunciamentos contundentes críticos de alguns deputados, a decisão mostrou-se acertada e hoje o Pará só não vive um caos muito maior em termos de saúde pública justamente pelas decisões estratégicas tomadas no passado. Reconhecer e dar os devidos créditos a quem de direito é uma virtude que somente homens de espírito público possuem.

Mas fica uma pergunta, quanto custa à construção de um hospital regional? Obviamente o valor de uma obra é variável dependendo do tamanho, número de prédios e grau de complexidade dos serviços que serão prestados. Tomemos, contudo, como referência o valor da conclusão do Hospital Regional de Castanhal, que em seu projeto possui a destinação de 160 leitos, sendo 120 leitos clínicos e 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Hoje quem está à espera de um leito de UTI sabe a importância, em especial para quem vive no interior.

Conforme a placa da obra, uma exigência legal, o valor destinado para a sua conclusão foi de R$ 56 milhões. Indiscutivelmente um valor muito baixo para a importância dos serviços que serão prestados a população da Região do Caeté e do estado, com destaque para as áreas de traumatologia e oncologia.

Muito bem. Façamos agora um paralelo. No meio da pandemia, ainda no ano de 2020, o governo do estado anunciou como prioridade de gestão a reforma do estádio do Mangueirão, uma obra orçada, segundo o próprio governo, em R$ 146 milhões.

É aqui o ponto central de nossa discussão.

Na semana que antecedeu a decretação do bandeiramento vermelho, sob a alegação de que o sistema de saúde do estado está sobrecarregado, o governo estadual anuncia com “pompas e circunstâncias” o início das obras de reforma do Estádio Olímpico do Pará (Mangueirão).

Celso Furtado, um dos mais brilhantes economistas brasileiros, em várias de suas obras insistia em afirmar que o subdesenvolvimento é expressão de um determinado grau de irracionalidade pública e social. Em meio ao quadro atual anunciar, festejar e iniciar uma obra de reforma de um estádio de futebol, de valor expressivo, enquanto milhares de paraenses padecem a espera de melhores serviços públicos de saúde é, indiscutivelmente, a mais trágica expressão do grau de irracionalidade publica e social que nos condena a trajetória do subdesenvolvimento.

Em qualquer lugar, com uma sociedade mais esclarecida e engajada, com um parlamento mais independente, coerente e atuante, e com um maior grau de maturidade sobre assuntos referentes a res pública, certamente não estaríamos presenciando o paradoxo da reforma de um estádio enquanto ainda faltam leitos hospitalares.  

ANÁLISE DE ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS AO ESTADO DO PARÁ NA PANDEMIA NO ANO DE 2020

 

A pandemia do Covid-19 provocou gravíssimas repercussões na saúde e na economia. A paralização das atividades econômicas decorrentes das estratégias de lockdown, somada com a retração dos investimentos e do consumo, causou uma nova recessão na economia brasileira que ampliou o desemprego para níveis históricos, a informalidade e a vulnerabilidade social.

Medidas de contenção tornaram-se necessárias e urgentes, seja em termos da saúde pública como econômicas. Neste contexto indiscutivelmente a transferência de recursos via auxílio emergencial serviu como “colchão de amortecimento” não somente social, mas também econômico, na medida em que o volume injetado na economia ajudou a estimular o consumo e a amenizar a recessão econômica. Pelos dados oficiais apresentados pelo governo federal o Pará recebeu em termos de benefícios aos cidadãos, em especial os com comprovada vulnerabilidade social (e cadastrados no CadÚnico) o montante significativo de R$ 15,5 bilhões. Este montante ganha expressão ao ser comparado com o PIB do estado que, de acordo com a FAPESPA, foi estimado em R$ 161 bilhões para o ano de 2018. Ou seja, o montante transferido em temos de auxílio social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade no Pará foi quase que da ordem de 10% do PIB estadual. É conveniente reiterar que esses beneficiários injetaram esses recursos na economia de seus municípios, e, portanto, do estado, estendendo essa cadeia, via efeito multiplicador, para o comércio local e para a economia informal, evitando o aumento do desemprego e da vulnerabilidade social. Houve também um efeito positivo na arrecadação estadual pelo estímulo dado ao consumo através da cobrança do ICMS.

Há de se destacar que a crise econômica também impactou fortemente as finanças públicas dos três entes da federação (União, estados e municípios). No caso do Pará, as finanças públicas do governo estadual foram beneficiadas no ano de 2020 com a suspensão da dívida pública por parte da União no montante de R$ 539 milhões; o que indiscutivelmente colaborou com o equilíbrio das contas públicas e com a garantia do cronograma de pagamento dos fornecedores do Estado, mantendo o fluxo circular da renda no estado, novamente, via efeito multiplicador, impactando a economia.

Outro ponto que merece ser enfatizado é que o governo federal repassou no ano de 2020 o total de R$ 21 bilhões para o governo do Pará e para os municípios do estado, mantendo os compromissos de transferência de recursos, cooperando, também, para a amenização da crise fiscal dos estados e municípios.

Em termos específicos da saúde, os dados apresentados pelo governo federal apontam o repasse para o governo do estado e município da ordem de R$ 3,4 bilhões, seja como recursos ordinários para a saúde, seja como recursos adicionais para o enfrentamento da pandemia.

Inúmeros desafios se colocam a sociedade brasileira neste momento. A crise econômica, que impactou negativamente as finanças públicas dos estados e municípios, trouxe a tona, com maior intensidade, a importante de uma revisão no federalismo fiscal brasileiro, um tema que não pode ficar de fora do projeto da Reforma Tributária que está tramitando no Congresso Nacional. Ademais, em virtude da não superação da recessão econômica, a extensão do auxílio emergencial é uma necessidade social e econômica de primeira ordem. Porém, no final da crise e da pandemia, tornar-se-á inevitável um rearranjo das contas públicas.

Uma pequena síntese do Balanço Geral do Estado em 2015

No início desta semana o Governo do Estado entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Balanço Geral referente a exercício de 2015. Conforme o documento, a arrecadação estadual foi de R$ 23,844 bilhões, sendo R$ 13,199 bilhões (62,21%) provenientes de receitas próprias. A maior fonte de arrecadação própria, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com um montante arrecadado de R$ 9,736 bilhões, representou 45,9% da receita total e 73,7% da receita própria estadual.

Somente a título de transferências governamentais, os municípios do estado receberam em 2015 o montante de R$ 2,753 bilhões, sendo R$ 2,434 bilhões referentes somente à cota-parte de 25% do ICMS arrecadado. Completaram as transferências federativas: R$ 241,608 milhões, referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); R$ 73,967 milhões, referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e, R$ 3,567 milhões referente a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE). Adicionalmente, somado a estas transferências, o Governo do Estado destinou R$ 2,492 bilhões ao Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico público.

Já no que se refere às transferências federativas da União para o estado, em 2015 o Pará recebeu R$ 4,603 bilhões referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), apresentando assim uma queda real de 5,9% em relação a 2014, e confirmando a tendência recente de queda continuada de repasses federativos. Somaram-se ao FPE o IPI Exportação (R$ 295,866 milhões) e a CIDE (R$ 14,269 milhões). Adicionalmente a este quadro, as transferências da União para o estado referente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tiveram desempenho real negativo de 8%, e as transferências de convênios tiveram queda real de 72%. Em 2015 o montante repassado por convênios foi de apenas R$ 32,863 milhões.   

Em 2015 o Governo do Pará apresentou uma despesa de R$ 20,791 bilhões. Somente a despesa com pessoal e encargos sociais, que teve um crescimento nominal de 14,3% em relação a 2014, respondeu por 55% deste montante (R$ 11,446 bilhões). As despesas com pessoal totalizaram R$ 9,448 bilhões, correspondendo a 56,28% da RCL (Receita Corrente Líquida) de R$ 16,789 bilhões, encontrando-se acima do limite de alerta (44%), mas não excedendo o limite prudencial (47%) e o limite máximo (50%) fixado para os estados.

A manutenção e o custeio da máquina pública responderam por 20,4% (R$ 4,242 bilhões) e os investimentos por 6,5% (R$ 1,360 bilhão). Em termos de investimentos setoriais destacam-se, com um total acumulado de 36% dos gastos, a educação (R$ 3,237 bilhões), a saúde (R$ 2,246 bilhões) e a segurança pública (R$ 2,137 bilhões). A previdência social recebeu um repasse de R$ 3,048 bilhões, o que representou 14,6% do total das despesas.

Apesar de ter tido perdas superiores a R$ 3 bilhões com a Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir somente em 2015, a União manteve o valor repassado a título de compensação congelado em R$ 63,819 milhões. A este quadro deve ser somada a perda estimada de R$ 1,5 bilhão do Pará com a cobrança de ICMS nos estados de consumo.

Em que pese tudo isso, e a crise econômica nacional, o Governo do Estado fechou o exercício com um superávit de R$ 425,763 milhões, que fora resultante de um enorme esforço fiscal e de gestão.

Cabe finalmente, chamar mais uma vez a atenção para a necessidade de rediscussão de nosso arranjo federativo, sobretudo sob a ótica fiscal. 

Pará: uma breve reflexão sobre o desempenho da indústria

De acordo com o Informe da Indústria Paraense relativo ao mês de janeiro de 2016, elaborado numa parceria institucional entre a FAPESPA e a FIEPA e divulgado recentemente, o estado do Pará registrou o maior crescimento industrial em janeiro de 2016 entre os estados brasileiros. O Índice de Produção Física da Indústria (IPF) paraense alcançou variação positiva de 10,5% na comparação com janeiro de 2015, enquanto a indústria brasileira teve um resultado negativo de 13,8%.

Este resultado reforça a estimativa da FAPESPA de que o estado do Pará não deverá ter queda no PIB em 2016, repetindo, muito provavelmente, o que aconteceu em 2015 quando foi o único estado brasileiro a não ter queda no produto agregado da economia. Em 2015, conforme estimativa da FAPESPA, o PIB do estado teve desempenho positivo de 0,05% e em 2016 a Fundação estima um desempenho positivo de 0,08%.

Fatores como a matriz econômica fundamentalmente voltada para o mercado mundial, o equilíbrio das contas públicas estaduais e um ambiente de governança institucional que permitiu a construção de um pacto em favor da produção e emprego no estado, envolvendo entidades representativas da indústria e do comércio no estado (tais como FIEPA, FACIAPA, FAEPA...), ao lado da previsão de vultosos investimentos nos próximos anos, ajudam a conformar um ambiente econômico com expectativas melhores do que o ambiente nacional.

Estudo recente divulgado pela FIEPA indica que até 2020 o estado do Pará deverá receber R$ 178,9 bilhões em investimentos, sobretudo nas áreas de infraestrutura e logística (33,7%), energia (31,2%), mineração (28%), indústria em geral (4,8%) e agronegócio (2,1%). 

Síntese de indicadores sobre a economia do estado do Pará no primeiro semestre de 2015

A Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Estado do Pará (FAPESPA), desde janeiro, vem realizando um amplo esforço institucional de produzir dados e informações sobre os estado do Pará, nos aspectos econômicos e socioambientais, com o objetivo de instrumentalizar o processo de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Dentre os vários produtos lançados, os boletins analíticos conjunturais procuram sistematizar e publicizar dados, além de oferecer uma análise técnica capaz de explicar o comportamento das variáveis além de traçar uma perspectiva de cenários futuros.

Nas últimas semanas divulgamos os boletins do comércio exterior e trabalho e renda. Ontem divulgamos o boletim do comércio varejista e amanhã lançaremos o da indústria. Com este conjunto de estudos estamos oferecendo à sociedade paraense como um todo um amplo espectro do comportamento da economia do estado do Pará.

Os boletins conjunturais elaborados pela FAPESPA têm apresentado um cenário econômico paraense que vem sendo influenciado pela conjuntura nacional, entretanto, em alguns casos, apresentando uma dinâmica produtiva particular reveladora de bons resultados.

Em linhas gerais os nossos boletins apresentam os aspectos gerais: 

Comércio Exterior:

1.      No primeiro semestre de 2015 o saldo comercial totalizou US$ 4,5 bilhões, com as exportações contabilizando US$ 5,1 bilhões (Boletim do Comércio exterior 1º Semestre);

2.      Em julho, o saldo da balança comercial paraense atingiu US$ 1 bilhão (Informe Técnico do Comércio Exterior Julho/2015).

Indústria:

1.      O desempenho das exportações impactou diretamente na Indústria Extrativa, segmento industrial que teve o nível de atividade produtiva elevado em 8,9%, no primeiro semestre de 2015, contribuindo para o crescimento da Indústria Geral paraense em 6,8%, mesmo com o recuo de 0,5% do segmento da Indústria de Transformação;

2.      Com esse resultado o Pará obteve o segundo melhor desempenho entre os estados, atrás somente de Espírito Santo. Enquanto a indústria brasileira apresentou variação negativa em todos os meses de 2015, a paraense cresceu (Boletim da Indústria Paraense 1º Semestre 2015 – No prelo, que será lançado amanhã).

Trabalho e Renda:

1.      No Mercado de Trabalho, o Pará encerrou o mês de julho com saldo positivo de 2.634 vínculos trabalhistas, crescimento de 0,33% no estoque de trabalhadores formais. Com esse resultado o estado liderou a geração de emprego no Brasil. Dos oito setores produtivos paraenses, levantados pelo MTE, cinco obtiveram saldos positivos, com destaque para Construção Civil que abriu 2.131 novas vagas de emprego, seguido pela Indústria de Transformação com 456 novos vínculos (Informe de Julho de 2015 – No prelo);

2.      Esse bom resultado no mercado de trabalho formal foi oposto ao cenário apresentado no primeiro semestre de 2015, no qual o Pará encerrou o semestre com saldo negativo de 11.234. A realidade paraense foi comum a 20 unidades da federação, contribuindo assim para o fechamento de 345.417 vagas de empregos no país nos seis primeiros meses de 2015, uma redução de 0,84% do estoque de empregos nacional (Boletim do Trabalho e Renda 1º Semestre de 2015).

Comércio Varejista:

 

1.      A economia paraense absorveu os efeitos da conjuntura econômica nacional, na qual o consumo reduziu e, como consequência o Comércio Varejista teve o volume de vendas retraído. Nos seis primeiros meses de 2015, o segmento varejista do estado obteve recuo de 1,4% nas vendas, enquanto que a receita nominal cresceu abaixo do registrado no mesmo período de 2014. O desempenho negativo das vendas no setor varejista paraense neste primeiro semestre esteve presente em 20 das 27 unidades federativas (Gráfico 1), tendo como consequência a retração do volume de vendas no Brasil de 2,2% (Boletim do Comércio Varejista 1º Semestre de 2015 – No Prelo);

2.      Por outro lado, apesar do Comercio Varejista ter encerrado o primeiro semestre de 2015 com perdas de 2.269 empregos, o varejo paraense dá sinais de retomada de crescimento da atividade, uma vez que foi registrado em julho saldo positivo de 206 novos vínculos empregatícios (Informe de Julho de 2015 – No prelo). 

 

Estimativas FAPESPA para o estado do Pará 2015

Estimativas 2015
Produto Interno Bruto	(R$ 1.000.000).	111.602
Crescimento Real	(%)	2,48
População Estimada e Projetada	HAB.	8.175.113
IPC-FAPESPA (Jan-Jul/2015)	%	8,43
IPC-FAPESPA (Ago/2014 - Jul/2015)	%	12,56
IPC-FAPESPA (Jan-Dez/2015)	%	12,92

 

Medida Provisória cria Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional

Tive conhecimento de que ontem o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, Medida Provisória que cria o Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo que foi divulgado, a medida serve para compensar os estados que perderem com a possível unificação do (ICMS), viabilizando a reforma no tributo. O que não ficou claro para mim, ainda, é de que forma esta medida impactará o estado do Pará.

Balança comercial do Pará tem saldo positivo no mês de abril

A balança comercial paraense encerrou o mês de abril com saldo positivo de US$ 714,8 milhões. A informação é do Informe Técnico do Comércio Exterior, da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa).

No estudo, pode ser identificado, ainda, o desempenho da balança comercial por município. Parauapebas, por exemplo, mantêm-se na condição de maior exportador do estado com US$ 300,7 milhões de valor exportado em abril. O município de Barcarena encerrou o mês com mais de US$ 244 milhões de produtos exportados, registrando alta de 52% em relação 2014, enquanto que a cidade de Canaã dos Carajás saltou para mais US$ 55 milhões no período, representando uma elevação de 165,02% nas suas saídas.

Para acesso ao informe veja: http://www.fapespa.pa.gov.br/?q=node/2479

 

Boletim da Indústria Paraense 2014

Divulgo para conhecimento o link do Boletim da Indústria Paraense 2014 elaborado pela FAPESPA: http://www.fapespa.pa.gov.br/sites/default/files/Boletim_da_Industria_Paraense%202014.pdf

A análise, realizada por meio da diretoria de Estudo e Pesquisa Socioeconômica e Análise Conjuntural da Fundação, apresenta os principais resultados do setor, com base nas informações da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelo estudo o estado do Pará alcançou o maior desempenho no setor industrial entre os estados brasileiros em 2014. 

Em 2014 a produção física industrial do Pará cresceu 8,1%, em relação ao ano de 2013, variação percentual que superou o obtido a nível nacional, que encerrou o ano com retração de 3,2%. A indústria paraense obteve, inclusive, variação oposta à alcançada nos últimos dois anos, quando foram registradas variações negativas de 1,6% , em 2013 e 2%, em 2012.

No primeiro semestre de 2014, a indústria apresentou crescimento superior ao do ano anterior, principalmente nos meses de abril e maio, período de bom desempenho dos setores de alimentos e bebidas influenciados por datas comemorativas e que antecedem as férias de julho.

O desempenho positivo da Indústria paraense foi impulsionado pela indústria Extrativa Mineral, que encerrou o ano em 10,7%, influenciada principalmente pela extração de minério de ferro, que em 2014 em relação a 2013, apresentou crescimento da quantidade exportada pelo Pará de 3%. Apesar dos resultados positivos nos outros setores, o da Indústria de Transformação vem apresentando retração na atividade produtiva ao longo dos últimos quatro anos e em 2014 apresentou, novamente, resultado negativo.

Além do Pará, os estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás e Pernambuco também alcançaram resultado positivo no ano passado.

Transposição das águas do Rio Amazonas

Algumas semanas atrás, com as notícias sobre o estado crítico de abastecimento de água no Sudeste, brinquei com alguns amigos de que não tardaria para alguém propor a transposição das águas do Rio Amazonas para o Sudeste brasileiro. Fiz uma brincadeira em tom de ironia frente ao perverso pacto federativo que a federação brasileira vem impondo a Amazônia como um todo e ao Pará em especial. Tenho ironizado que o Pará foi convidado para entrar no “Jogo do Perde-Perde”. Em todas as ações o estado do Pará sempre resta prejudicado. Perde com a Lei Kandir, perde com a ilógica lógica de cobrança do ICMS da energia no estado de consumo, perde com os pesados ônus das mitigações dos impactos sociais e ambientais dos grandes projetos, perde ao ser tratado apenas como corredor de exportação, perde quando as ações são pensadas somente NA Amazônia e não PARA os amazônidas, pede com o contingenciamento das emendas parlamentares da região. Perde, perde, perde...

Há muito tempo o Pará entrou no “Jogo do Perde-Perde” diante do restante da federação brasileira. Em todas as ações propostas somente perdemos. Ao império o bônus, a colônia o ônus.

Para espanto da população paraense o que parecia algo absurdo virou uma proposta concreta diante deste pacto federativo lesivo. Não podemos mais tolerar estes tipo de comportamento federativo. Tratam-nos sempre como “almoxarifado” do desenvolvimento alheio, fomentam um modelo econômico excludente do ponto de vista social, e deixam para os heróis que habitam esta região os significativos e pesados ônus das mitigações dos impactos sociais e ambientais dos grandes projetos. Não podemos ser eternamente tratados como colônia de exploração do Império Brasileiro.

Este é um desabafo de um amazônida de nascimento, corpo e alma!

 

Boletim do Comércio Exterior Paraense em 2014

Informo o link de acesso ao Boletim do Comércio Exterior Paraense em 2014 elaborado pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa): http://issuu.com/ascomfapespa/docs/boletim_com__rcio_exterior_paraense?e=5229001/11272494

 Pela publicação, o Pará foi o estado brasileiro a apresentar o segundo maior saldo na balança comercial no ano passado, atrás apenas de Minas Gerais.

No acumulado de 2014, o Pará registrou saldo de US$ 13,293 bilhões, enquanto que a balança comercial mineira alcançou o saldo de US$ 18,319 bilhões. Embora o resultado seja positivo, o saldo paraense foi 9,82% menor do que no ano anterior, quando o superávit comercial do estado encerrou o período em US$ 14,741 bilhões.

Considerando a balança comercial dos municípios, Parauapebas foi o que se destacou na quantidade de exportação no ano passado, quando obteve o maior valor exportado, principalmente do minério de ferro, atingindo a cota de US$ 7,619 bilhões, o que representou 53,43% do total das exportações do estado. Este resultado colocou o município na posição de maior exportador brasileiro e com maior superávit do Brasil em 2014.

No entanto, devido à redução do valor das exportações do minério de ferro, houve uma queda no total das exportações do estado, em relação ao ano de 2013.  O desaquecimento da economia mundial, associado ao aumento do estoque global de aço, depreciou o preço da commodity mineral. A queda do valor exportado pelo estado só não foi maior, devido ao aumento das exportações do minério de cobre, o da alumina calcinada, que variam positivamente 2% e 36%, respectivamente.

Para transações comerciais, o Pará tem como parceiros o Japão, a Alemanha e a China, sendo este último, o país que mais demandou exportações paraenses em 2014, acumulando um total de US$ 4,709 bilhões, correspondendo a 33% de participação da pauta exportadora do estado.

Contudo, as exportações destinadas ao país asiático encerraram 2014 com redução de 14,51%, sendo o minério de ferro o produto de maior influência na queda das exportações para a China, uma vez que representou diminuição de 16,28% do valor da commodity, em comparação com 2013.

A análise do boletim elaborado pela Fapespa aborda o comportamento do saldo da balança comercial do estado, levando em consideração as relações comerciais do Pará com os países de destino e de origem, os produtos exportados e importados.

Boletim do Mercado de Trabalho 2014 – FAPESPA

 Informo que na última quinta-feira a FAPESPA divulgou o Boletim do Mercado de Trabalho 2014 que apontou a dinâmica do emprego na economia paraense. Para acesso ao documento basta acessar o link: http://www.fapespa.pa.gov.br/sites/default/files/Boletim_Mercado_de_Trabalho_2014.pdf

Governo do Pará cria hoje o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará

Em reunião que acontecerá hoje às 15h na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Minas e Energia (SEDEME), será instalado o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (CDE), órgão colegiado estratégico que irá definir as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do nosso estado.

Ao lado da retomada da lógica do planejamento e da governança colegiada de gestão, o CDE passará a ter papel central na definição das políticas prioritárias de governo.

Participam da reunião de hoje: SEDEME, SEDAP, SECTET, SETUR, SEPLAN e FAPESPA.

Reflexões sobre a atividade mineral no Pará (Parte IV)

       A principal preocupação com o ciclo mineral é que ele é finito. Uma hora vai acabar. Isto significa que nós paraenses e amazônidas ainda não aprendemos com os erros da nossa história. Há cem anos foi o ocaso da borracha, que após gerar a belle époque deixou como legado uma economia subdesenvolvida e deprimida, sem alternativas econômicas e com elevada desigualdade social, ao contrário do café em São Paulo que foi o elemento indutor do processo de industrialização do país. Cem anos após a história tragicamente se repete e atividade mineral no estado não está conseguindo induzir um efetivo processo endógeno de desenvolvimento. A nossa esperança é que este plano que está sendo lançado pelo Governo do Estado enfrente decisivamente estes desafios postos em nossa agenda como sociedade.

Reflexões sobre a atividade mineral no Pará (Parte III)

     A mineração é uma atividade dita capital intensiva. Ou seja, o número de empregos diretos e indiretos gerados, dado o montante de investimento, é diminuto. Ademais, são empregos qualificados, que boa parte da nossa população não está qualificada para assumir. Ao lado disto observa-se a ausência de condicionantes sociais mais bem pactuados, pouco retorno financeiro para o estado e municípios para promoverem políticas sociais, estando entre elas a educação com a formação de mão de obra qualificada, falta de verticalização da produção e ausência de mecanismos indutores da diversificação da base econômica do estado. Este quadro é alarmante, pois apesar da mineração responder por mais de 30% do PIB estadual e 80% das exportações, responde proporcionalmente por uma parcela diminuta de empregos gerados. Este é um dos fatores que condicionam grande parte da nossa população a continuarem numa situação de exclusão e pobreza, a margem, portanto, da sociedade.

Reflexões sobre a atividade mineral no Pará (Parte II)

        A agenda mineral no Pará é complexa e desafiadora. Precisamos começar repactuando os condicionantes socioambientais dos empreendimentos. Neste ponto, a presença do nível estadual no processo de licenciamento dos projetos é importante. Ao lado disto precisamos rever a isenção de cobrança de ICMS nas exportações minerais. Trata-se de um bem da União, portanto da sociedade, e as empresas não podem deixar de contribuir com a capacidade de promoção de políticas públicas mitigatórias sobre as externalidade negativas de seus empreendimentos. Terceiro, considero fundamental nesta discussão a constituição de um Fundo Regional de Exaustão, para que após o ciclo mineral, haja mecanismos financeiros em condições de manter o dinamismo econômico da região através do incentivo à diversificação da base econômica. Quarto, os empreendimentos mineradores não podem atuar como plataformas de exploração/exportação destituídas de hinterlândia. Neste ponto, estes empreendimentos precisam funcionar como efetivos elementos indutores do desenvolvimento regional e estadual. Neste ponto fica uma observação que considero fundamental. Qualquer plano sério para o setor mineral precisa ir além da mineração, estabelecendo, é bom repisar, mecanismos de verticalização da produção e indução da diversificação da base econômica do estado. Hoje o Pará é excessivamente dependente do setor mineral. E isto é um problema que precisa ser encarado.  

Reflexões sobre a atividade mineral no Pará (Parte I)

       A atividade mineral da forma como atualmente alicerçada no estado do Pará ainda é um enclave. Gera poucos efeitos multiplicadores para o restante da economia regional, não incentiva a verticalização da produção e a diversificação da base econômica do estado, funciona como elemento indutor de migração de mão de obra com baixa empregabilidade para o seu entorno, além de não contribui para a capacidade de promoção de políticas públicas mitigatórias por deixar poucos impostos para o estado e municípios, principalmente em função da Lei Kandir. Se isso não bastasse, em paralelo a implantação e operação dos grandes projetos minerais são notórias: a migração desordenada, o inchaço dos núcleos urbanos, o crescimento de favelas, o desenvolvimento da economia informal, o aumento da taxa de criminalidade e a sobrecarga dos serviços públicos.

Lançamento do Plano de Mineração do Estado do Pará 2014-2030

Acontecerá no próximo dia 14 de abril às 19h00, no Espaço São José Liberto (Praça Amazonas), o lançamento do Plano de Mineração do Estado do Pará 2014-2030. Trata-se de um importante avanço institucional realizado pelo Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção e da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração.

TCE realizará auditoria operacional na segurança pública do Pará

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará deliberou pela realização de uma auditoria operacional na segurança pública do estado do Pará. Considero tal medida importantíssima, pois com este procedimento será possível identificar os principais problemas na prestação dos serviços de segurança pública. Bem utilizada, esta auditoria pode ajudar a tomada de decisão dos gestores no que tange a melhoria das ações e correção de rumos.