Crônicas sobre o Separatismo (Parte 9): Não dá para aguentar, temos que mudar!

Eduardo José Monteiro da Costa

A campanha televisiva alusiva ao plebiscito do dia 11 de dezembro chegou em sua metade. Chama atenção o discurso favorável a divisão do estado do Pará que vem insistentemente destacando os nossos péssimos indicadores sociais. Neste sentido me chama a atenção dois pontos, lamentavelmente não enxergam o cerne do problema e destacam que se não ocorrer à divisão nada irá mudar em nossa sociedade.

Como jê destacado em crônicas anteriores o problema do Pará não é o seu tamanho. De nada irá adiantar dividir o Pará se não mudarmos o que é estrutural e ficarmos olhando apenas o que é a manifestação aparente do fenômeno. O principal problema do estado do Pará não é o seu tamanho. É o seu modelo de desenvolvimento, que gera uma sociedade altamente desigual, baixa verticalização da produção, pouca internalização da riqueza e da renda e exclusão social. Não adianta sermos um ou três estados se este modelo e o pacto federativo que é lesivo ao estado do Pará se perpetuarem. Caso haja divisão multiplicaremos apenas pobreza e miséria e continuaremos sendo um verdadeiro “almoxarifado” do desenvolvimento alheio, deixando neste rincão apenas o ônus deste modelo predatório.

Ao lado deste quadro chama atenção a afirmação de que nada irá mudar se não houver a divisão do estado. Curiosamente a frente da campanha de divisão estão alguns políticos já com uma atuação de longa data na política estadual. Neste contexto, eles estão se colocando como “alienígenas” do processo, como se não tivessem participação em nada do que se apresenta neste quadro que fazem questão de execrar. Ademais, ao afirmarem que nada irá mudar se não houver a divisão estão assumindo publicamente que os mesmos não têm condições, competência ou interesse em mudar o quadro existente. Seja qual das três alternativas for, passam uma clara mensagem a população paraense: precisamos de renovação em nosso quadro político!

               Que após o Plebiscito a sociedade paraense não deixe estes acontecimentos caírem no esquecimento. Estimulada por este debate espero que a nossa sociedade possa pensar muito bem nisto e nas próximas eleições eleger políticos verdadeiramente comprometidos com a mudança deste quadro. Precisamos enfrentar uma agenda que é fundamental, mas isto requer preparo, coragem e compromisso com o povo. Precisamos de projetos alternativos concretos capazes de mudar a nossa trajetória. Chega de passividade, chega de comodismo, chega de manipulação! Como eles mesmos dizem, não dá para agüentar, temos realmente que mudar, mas muitos de nossos políticos.

Crônicas sobre o Separatismo (Parte 8): O Conto do Vigário e o Conto do FPE

Eduardo José Monteiro da Costa

No último dia 11 de novembro a campanha eleitoral gratuita começou na rádio e televisão sinalizando que faltam menos de trinta dias para a data do plebiscito, dia no qual a população do estado do Pará irá às urnas votar acerca de um assunto que pode afetar decisivamente a sua vida. É um momento no qual as campanhas buscam esclarecer a população sobre as suas propostas. É a hora de defendemos os nossos argumentos, entretanto presume-se que isto deva acontecer dentro de um ambiente de ética e de respeito para com a população. Os dados apresentados não podem ser manipulados ou criados a partir do nada. Quando isto acontece presume-se que há uma tentativa de manipulação da opinião pública, e isto não tem respaldo nos princípios éticos. Lamentavelmente a campanha pela divisão do estado do Pará iniciou com o “pé esquerdo”, apresentando dados infundados com o objetivo claro de mover a opinião pública em seu favor. Isto me lembra da história do Conto do Vigário.

O Conto do Vigário faz alusão a uma história que teria ocorrido na cidade de Ouro Preto no Século XVIII. Dois vigários disputavam uma imagem religiosa e para resolver a disputa um dos vigários propôs que se colocasse a imagem no lombo de um burro que estava solto. A idéia proposta foi a de que a imagem seria da igreja para a qual o burro rumasse. Assim o fizeram e imediatamente o burro rumou para uma das paróquias que acabou ganhando a disputa. Contudo, tempos depois se descobriu que o burro era do vigário desta igreja. Esta pequena história me faz lembrar do conto que estão tentando “aplicar” na população paraense em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

   A campanha na televisão começou como havia previsto. Programas bem elaborados. Dignos de um marqueteiro experiente e que elaborou a campanha vitoriosa para a presidência da república. Contudo, começou divulgando que a divisão do estado do Pará será positiva na medida em que irá aumentar os recursos do FPE para os três novos estados. A lógica divulgada é a de que o atual estado do Pará tem uma fatia do bolo. Com a divisão os três novos estados terão direito, em vez de uma fatia, a três. Informação interessante, se não fosse falsa, enganosa!

O FPE, por determinação constitucional, transfere aos estados 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com base em cotas fixas. O critério de repartição do Fundo foi definido pela Lei Complementar n.º 62, de 28 de dezembro de 1989, e destinou com base em critérios como território, Renda per capita e população, cotas fixas para cada estado. O Anexo Único da Lei Complementar n.º 62/89 define o percentual fixo para cada estado, estando à cota do Pará fixada em 6,11%.

Com base no que afirma a legislação a informação de que a divisão do estado aumentaria o montante dos recursos do FPE para as três unidades federativas originárias do atual estado do Pará é inverídica. Como há uma lei que fixa o montante destinado a cada estado, se não houver alteração na legislação vigente, as três unidades federativas, caso haja a divisão, Pará, Carajás e Tapajós, terão de dividir a mesma fatia de 6,11%. Ou seja, o que é atualmente destinado a um estado, o Pará atual, deverá ser dividido pelos três novos estados. Contudo, o custeio da máquina pública não será de um único estado, mas sim de três. Deduz-se daí que os recursos destinados a população minguarão e serão quase todos consumidos para custear as novas estruturas burocráticas a serem criada e os novos cargos políticos. Estão tentando “aplicar” na população do Pará o conto do FPE manipulando e falseando informações com o intuito de ludibriar a opinião pública.  

Confesso que já queimei muitos neurônios tentando entender a origem dos R$ 5,9 bilhões que os separatistas estão divulgando na campanha eleitoral. A única informação que obtive – apesar de alegarem que o dado é oficial, sem, entretanto, apresentarem a fonte – é a informação da Folha de São Paulo de que o dado foi calculado pelo economista goiano Célio Costa que está subsidiando a campanha pró-divisão do estado.

A verdade desta discussão é a de que com base na legislação vigente o estado do Pará teve direito a uma cota de R$ 2,3 bilhões em 2010, referente a cota definida em lei de 6,11% do bolo repartido. Havendo a divisão e mantido a atual legislação, os três estados (Pará, Carajás e Tapajós) dividirão esta fatia, sem aumento, portanto, do volume de repasses. Contudo, o custeio da máquina pública, é bom repetir, irá aumentar. Dados produzidos pelo economista Rogério Boueri do IPEA mostram que ambos os estados, Tapajós e Carajás, consumirão respectivamente R$ 2,3 bilhões e R$ 2,9 bilhões. Ou seja, não sobrará nada para se investir em políticas públicas e para mudar os nossos péssimos indicadores sociais. Dividiremos pobreza, teremos pouca capacidade de mudar o nosso quadro atual e os 1,5 milhões de miseráveis que existem no estado ficarão de vez desamparados.

Para finalizar é importante destacar que a Lei Complementar n.º 62/89 foi declarada inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal (STF), devendo o Congresso Nacional definir até dezembro de 2012 novos critérios de repartição do Fundo. Aqui fica um alerta. Já há um movimento forte das bancadas do Centro-Sul da federação para instituir critérios que acabem beneficiando os estados mais ricos. Já vimos este filme antes com a Lei Kandir e com o ICMS de energia elétrica. Será que a história vai se repetir? Seremos novamente lesados no pacto federativo?

             Neste ponto sou obrigado a concordar com a campanha separatista, “precisamos abrir os olhos e fazer alguma coisa pelo povo sofrido do estado do Pará”. Para isto precisamos primeiro debelar com esta proposta de esquartejamento do estado que somente beneficia uma meia dúzia e unificar a nossa luta em defesa do Pará! Gostaria muito de ver a nossa bancada federal e os nossos Senadores unidos, independentes de bandeira partidária, em defesa dos interesses de nosso estado e de nossa população! Ah, cuidado com o Conto do FPE! 

Crônicas sobre o Separatismo (Parte 7): A divisão do estado do Pará e a capacidade de realização de políticas públicas

Eduardo José Monteiro da Costa

A cada dia que passa o vem aumentando o interesse da sociedade paraense pelo o tema da divisão do estado do Pará. No meio deste processo, contudo, ainda imperam a desinformação e alguns mitos. Uma análise precipitada, sem se deter profundamente nos dados econômicos projetados, leva o cidadão a acreditar que a divisão do estado será positiva na medida em que diminuirá a extensão dos estados e gerará, ao menos na teoria, uma maior proximidade com a população. A pergunta central deste debate, portanto, é se a divisão do estado do Pará aumentará a capacidade de intervenção do Estado, partilhada em três novas estruturas burocrático-administrativas.

Alguns comentários postados no Blog Economia, Política e Religião de cidadãos do interior e até mesmo de Belém defendem a divisão do estado na medida em que esta trará, para os seus autores, melhoria nos serviços públicos prestados. Esta opinião, contudo, não se sustenta a uma análise criteriosa dos dados.

A capacidade de realização de políticas públicas perpassa fundamentalmente pela capacidade de investimento do Estado. E esta informação precisa ser mais bem qualificada para a população em geral. O orçamento do Estado divide-se em custeio e investimento. O primeiro é o gasto com a manutenção do aparelho estatal, pagamento de salários, compra de material de expediente, gasolina, pagamento de luz e telefone, por exemplo. O segundo, o investimento, mede efetivamente a capacidade que o estado tem para construir novos hospitais, escolas, pavimentar estradas, melhorar o saneamento básico, comprar equipamentos para a polícia, para os hospitais e as escolas, dentre outros. Portanto, em termos de serviços públicos prestados a população, é este segundo tipo de gasto que interessa. Desta forma, quanto maior o gasto com custeio da máquina pública, menos recursos o governo dispõe efetivamente para prestar um bom serviço ao cidadão. Este é o ponto central a ser debatido.

O economista Rogério Boueri do IPEA estimou alguns dados sobre o custeio dos novos estados, que nos levam a refletir melhor sobre qual será a capacidade efetiva de investimento dos novos estados. Ou seja, qual será realmente a capacidade que estes estados terão para atender as reais demandas dos seus cidadãos?

 No texto para discussão de número 1.367 do IPEA, “Custo de Funcionamento das Unidades Federativas Brasileiras e suas Implicações sobe a Criação de Novos Estados”, Boueri procedeu à estimativa dos gastos públicos dos novos estados utilizando-se de projeções baseadas no contingente populacional, dos PIBs, das áreas e dos números de municípios  de cada novo estado. O estudo do economista projeta que os novos estados terão um elevado gasto com custeio de suas máquinas públicas. Hoje o estado do Pará, do ponto de vista federativo, é considerado um estado ineficiente. Enquanto a média nacional de gasto percentual do PIB com custeio é de 12%, o estado do Pará gasta 16% do seu PIB com custeio da máquina burocrático-administrativa. Havendo a divisão o Pará remanescente subirá o seu custeio para 19% do PIB, Carajás terá um custeio estimado de 23% do PIB e Tapajós de 51% do PIB.

O estado de Carajás, de acordo com estimativas do economista, gastará R$ 2,9 bilhões por ano com a manutenção da máquina burocrático-administrativa e Tapajós R$ 2,3 bilhões. Ambos os estado serão deficitários da ordem de R$ 2,16 bilhões. Ou seja, precisarão de complemento de recursos da União para o equilíbrio de suas contas públicas. Nada mais, nada menos, mais de R$ 7 bilhões deixarão de ser investidos em serviços públicos aos cidadãos para serem destinados a sustentação das novas máquinas públicas. É neste ponto que o economista afirma: “Um forte argumento, a meu ver, contra a criação desses estados é a insustentabilidade financeira de ambos”.

Rogério Boueri em outro artigo “Será a divisão do estado do Pará uma boa idéia?” vai mais além ao afirmar: “ No entanto, podem existir razões menos nobres, de maior ou menor legitimidade por trás das proposições de criação destes estados. Dentre elas a criação de inúmeros novos cargos eletivos e de confiança que permitiriam uma diluição da concorrência política por posições públicas (...) O domínio político de áreas potencialmente geradoras de tributos também pode ser uma das razões motivadoras dessas proposições. A região que formaria o Estado do Carajás é rica em minerais e já conta com uma grande operação da Vale. A usina de Belo Monte, a ser construída nos próximos anos, será localizada em Vitória do Xingu, município que integraria o estado do Tapajós. Dificilmente o orçamento monumental dessa operação terá passado despercebido.”

Esta discussão é fundamental na medida em que o IBGE estima que até 2014 o estado do Pará deva receber em torno de 400 mil migrantes em busca de novas oportunidades. Esta leva demográfica causará uma sobrecarga nos serviços públicos e exigirá maios capacidade de resposta do estado, ou seja, mais capacidade de investimento.

Não tenho dúvida de que as dores de quem mora no interior do estado do Pará são justas. Falta realmente a mão presente do Estado. As carências são inúmeras. Contudo, ao contrário do que o senso comum diz, não será com a divisão que os mesmos terão as suas necessidades atendidas. Ou seja, o diagnóstico é preciso, mas a solução equivocada. A alternativa não é a divisão, mas sim um choque de gestão capaz de promover o aumento da eficácia, da efetividade e da eficiência das políticas públicas, a mudança no paradigma de gestão setorializada para territorializada, a integração das regiões do estado do Pará sob a lógica de um projeto estratégico de desenvolvimento de nosso estado e a mudança radical de nosso modelo de desenvolvimento. Assim, não precisamos nem de mais cargos públicos e nem de mais cargos políticos. Precisamos de um serviço público de melhor qualidade e de melhores quadros em nossa política.    

Crônicas sobre o Separatismo (Parte 6): Cuidado, o verdadeiro perigo do plebiscito

A cada dia que passa a sociedade paraense envolve-se cada vez mais nas discussões sobre o plebiscito do dia 11 de dezembro que irá consultar a população do Pará sobre a divisão do estado e criação dos estados de Carajás e Tapajós. Tenho participado de vários debates sobre o assunto e sempre tenho alertado que o verdadeiro perigo do plebiscito não é a divisão geográfica, mas sim a divisão de povos.

A discussão do separatismo deve-se manter apenas no campo das idéias. Jamais pode caminhar no rumo do preconceito, xenofobia, radicalismo ou incitação a violência. Trata-se de uma consulta popular em um ambiente de incitação a democracia, que muitos deram a vida para que gozássemos dela, na qual se exige de todos muita maturidade na divulgação de informações e no comportamento ao longo da campanha. Os mais conscientes, iluminados, sabem que a nossa luta não é contra nossos irmãos que vivem no mesmo espaço territorial que historicamente foi denominado de Pará. Os nossos reais inimigos são o nosso modelo de desenvolvimento predatório e desigual, a ineficiência da gestão pública, a maneira rasteira, para não dizer antiética, de se fazer política por parte de alguns, a falta de políticos realmente engajados com as necessidades sociais, justiça seja feita com algumas exceções, e a corrupção que drena constantemente recursos dos cofres públicos e que com isto deixam de chegar a quem realmente necessita de políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas.

Enquanto não mudarmos este quadro este espaço geográfico unificado ou dividido em três novos espaços continuará sendo uma região econômica periférica, subdesenvolvida, com lastimáveis indicadores sociais e com baixa capacidade de intervenção em termos de políticas públicas. É certo que havendo a divisão a capacidade de implementação de políticas públicas irá diminuir na medida em que iremos aumentar o custeio do Estado e diminuir a sua capacidade de investimento. Noutras palavras, gastaremos mais com contratação de servidores públicos e na manutenção da nova máquina administrativa do que com saúde, educação, infraestrutura, transporte público etc.

Mas deixemos isto de lado e voltemos ao que considero perigoso neste debate, a divisão de povos. Venho acompanhando com alguma preocupação algumas manifestações e alguns relatos nas últimas semanas. Seria cansativo se relatasse todos aqui, porém ilustrarei o real perigo deste plebiscito com alguns fatos. Lamentavelmente deparei-me hoje com um relato mentiroso e difamatório plantado propositalmente nas mídias sociais e em alguns blogs de que um automóvel de um aluno da UFPA teria sido depredado no dia 06 de outubro logo após um debate por possuir um adesivo favorável a divisão. Este é o exemplo da forma rasteira de se fazer política. Trata-se da tentativa de se criar um fato político para mexer com os brios das pessoas. Mas acima de tudo é um ato irresponsável de incitação a violência que não deve ser incentivado neste processo. Tal situação não aconteceu. Participei do debate, organizado pelos alunos de direito da UFPA, e não houve nenhuma manifestação de violência neste dia. Nem antes, nem durante e nem após o debate. Esta é um exemplo do que é a política rasteira, que se vale de mentiras, calúnias e através delas procuram criar um fato político para poderem manipular a população através dos seus sentimentos.

Ademais, tenho escutado e visto depoimentos que afirmam que a divisão vai acontecer de qualquer forma, seja no voto, na “bala” ou no “tecado”. Basta entrar nas redes sociais nos grupos favoráveis a divisão do estado do Pará que afirmações fortes como esta e contra paraenses são incentivadas por pessoas que considero irresponsáveis.

Se isto já não bastasse aumentam os relatos de que alguns paraenses da capital estão passando a ser hostilizados principalmente no sudeste do estado. Estes vêm sofrendo desde boicotes comerciais e passam a ser até mesmo coagidos dentro do seu próprio estado. Aliás, fui ao jogo do Brasil contra a Argentina com um grupo de amigos, todos caracterizados com bandeira e a camisas do Pará, e ao parar para lanchar após o jogo fomos grosseiramente afrontados por um grupo que se dizia do sudeste do estado. Será que não podemos mais usar camisas com a bandeira do Pará na própria capital do estado do Pará?    

Tenho o meu posicionamento e a democracia me permite participar deste processo colocando o meu ponto de vista, mas sempre respeitando opiniões adversas. É um debate, reitero, que precisa ser travado com muita maturidade e ética. É um debate de idéias, e não uma guerra entre pessoas ou povos, como alguns pretendem transformar o processo.  

Tenho um blog denominado Economia, Política e Religião no qual sempre posto notícias e o meu ponto de vista. A Constituição me garante este direito, o direito democrático de expressar a minha opinião. Entretanto, nos últimos dias venho por meio do blog recebendo postagens anônimas, e estes covardes sempre se escondem no anonimato, eivadas de palavras de baixo calão e extremamente ofensivas. Estes não querem debater e muito menos dialogar. Querem ofender e agredir, até mesmo porque a violência seja esta física, verbal ou escrita é a única alternativa de quem não tem argumentos. Sobre este ponto recorro a palavra de Deus que nos ensina que a boca fala do que o coração está cheio (Lc 6:45). Um ditado popular afirma com muita sabedoria que “o homem bom, do bom tesouro do seu coração tira o bem, e o homem mau, do mau tesouro do seu coração tira o mal, porque da abundância do seu coração fala a boca.”

Não tenho dúvida de que estas manifestações partem de pessoas amarguradas que possuem um coração endurecido pela vida. Lembro de outro ditado que afirma que “quem semeia alegria, colhe felicidade, e quem semeia vento colhe tempestade.” Não vou entrar neste jogo, até mesmo porque acredito que podemos lutar pelos nossos ideais com ética e moralidade. Esta é uma prática Cristã de respeito ao próximo. Continuarei respeitando esta minoria mesmo sem ser respeitado. Espero que um dia eles entendam que os verdadeiros inimigos deles são outros.

A principal lição que podemos tirar de todo este contexto é a de que a democracia é bela, porém muito difícil de ser praticada. Requer uma sociedade engajada e amadurecida. Nela a vitória vem pelo poder de convencimento, e este de argumentações bem fundamentadas, jamais pela força, brutalidade ou manipulação de dados ou informações. Ademais, a tentativa de manipulação da população é um ato lamentável praticado por um pequeno grupo que coloca as suas ambições pessoais acima de qualquer coisa. Neste processo perdem o escrúpulo e ultrapassam todos os limites.

   Termino esta crônica fazendo um apelo generalizado. Que a nossa luta fique apenas no campo das idéias. Não podemos deixar que preconceitos, radicalismos, xenofobia ou até mesmo a violência aflore neste processo. Viva a democracia!

Crônicas sobre o Separatismo (Parte 5): Plebiscito, democracia e mídias sociais

O debate sobre o separatismo está obrigando a sociedade paraense a discutir o estado do Pará, mas a fundamentalmente repensar a sua forma de participação na política cotidiana. Está claro que de nada vai adiantar manter um estado grande, unido, ou até mesmo dividir em três novas unidades federativas, se não houver uma mudança radical em nosso modelo de desenvolvimento assentado na exportação de produtos primários com baixa agregação de valor e na pouca internalização da riqueza e da renda gerada, e no atual modelo de federalismo fiscal que condena veementemente o estado do Pará a ser um estado subdesenvolvido possuindo um setor público com pouca capacidade de executar políticas públicas adequadas para fazer frente às diversas demandas sociais.

Hoje, descartando os defensores do ufanismo econômico, o estado do Pará é reconhecido por ter lastimáveis indicadores sociais. Temos um baixo IDH (0,72, o 15º do país), o pior IDEB do país, problemas endêmicos sérios como a malária no Marajó, um alto déficit em temos de leitos hospitalares (algo em torno de 11,5 mil leitos), 1,5 milhões de paraenses, de nascimento ou por opção, vivendo abaixo da linha de pobreza, 600 mil pessoas sobrevivendo graças a programas de transferências de renda como o Bolsa Família, além de sermos campeões nacionais em morte no campo, tráfico de seres humanos e prostituição infantil.

Participando ontem a noite de um debate sobre os rumos da campanha contra a divisão territorial, escutei na intervenção de uma paraense guerreira, daquelas que não se conformam com o quadro atual, uma afirmativa emblemática neste contexto. Ao falar sobre a campanha ela disse que o nosso candidato nesta campanha não era nenhum político, mas sim o estado do Pará. É isto mesmo, este é o momento oportuno para repensarmos e refundarmos o nosso estado. A sociedade paraense não pode mais ver a política como algo eminentemente de competência dos políticos. Precisamos nos envolver mais em temas como o separatismo, mas também em temas como a Reforma Tributária, a Lei Kandir, o ICMC de energia elétrica, a Reforma Política, Belo Monte e uma série de outros que afetam, mesmo que indiretamente, a nossa vida.

Estou participando ativamente deste debate, porém tenho a expectativa de que ele não se encerre no dia 11 de dezembro com o plebiscito. O dia seguinte talvez seja mais importante do que este período eleitoral. Reitero o que disse no início desta crônica, de nada vai adiantar a unidade ou a divisão territorial se não mudarmos radicalmente o nosso modelo de desenvolvimento.

Em todo este contexto destaco com muito entusiasmo a participação da sociedade civil nas mídias sociais como o Facebook, que criaram diversos grupos de discussão sobre o tema do separatismo: Pará sem Divisão: A Resistência; Diga Não a Divisão do Pará; O Pará de Cara Limpa e Sem Rachaduras; Diga não a Divisão do Estado do Pará; Não a Separação do Estado do Pará, dentre outras.

Pude conhecer muitos dos membros destas comunidades nos últimos tempos e muito me alegrei ao ver que ainda temos pessoas que sonham com um Pará diferente, mas acima de tudo que saem de sua zona de conforto e enfrentam muitas vezes inúmeras dificuldades na busca de um ideal coletivo. Ganhei amigos, mas acima de tudo ganhei companheiros de luta! Apesar de ser Diretor de uma das frentes oficiais desta campanha, acredito que a força da sociedade civil por meio das mídias sociais poderá fazer a diferença neste plebiscito.

Amanhã teremos um debate a ser realizado na UFPA e organizado pelos alunos do Curso de Direito. É um acontecimento emblemático. A sociedade está se organizando, fora das estruturas tradicionais. Será um momento democrático que nos ensejará repensarmos o Pará acima de tudo. Espero que esta iniciativa possa ser replicada nas escolas, universidades, condomínios, centros comunitários, ruas e até mesmo nas casas dos paraenses de nascimento ou por opção. Viva a democracia! Vamos repensar o Pará! Vamos mudar o Pará!   

Crônicas sobre o Separatismo (Parte 4): Discutindo alguns dados econômicos, a questão do ICMS

Com a proximidade do plebiscito cada vez mais aumenta o interesse pelo tema do separatismo e como em qualquer campanha números e dados estão sendo constantemente apresentados por “especialistas” com o objetivo de sustentar ou desconstruir as teses pró e contra o separatismo. É uma eleição como qualquer outra. Neste ponto, as informações muitas vezes são manipuladas e os dados torturados para se tentar extrair deles aquilo que corrobore com os seus objetivos.

Qualquer estudante de economia quando começa a se instruir nos campos dos métodos quantitativos, estatística e econometria, aprende que os dados podem ser manipulados, “torturados”, a bel prazer, de uma forma maniqueísta, para se tentar muitas vezes de uma forma errada, antiética, comprovar as teses pré-concebidas do analista. Para isto, o analista destaca somente o que lhe interessa. Aquelas informações que colocam em xeque as suas teses são omitidas, e aos olhos do leigo os dados apresentados ganham ar de cientificidade. Nada se pode questionar quando alguns números são apresentados, extraídos de supostas análises balizadas por padrões técnicos convencionais.

 É neste ponto que mora o perigo. Muitas vezes o cidadão comum, não versado nos campos quantitativos, ou que não teve a oportunidade de acompanhar o passo a passo metodológico da “pesquisa”, acaba sendo induzido a concordar com o resultado apresentado. Todavia, muitas vezes ele não percebe que a metodologia empregada valeu-se de certo reducionismo analítico que em grande parte exclui da análise elementos fundamentais que podem interferir decisivamente no resultado. De um lado o tão famoso coeteris paribus, de outro a não consideração, seja consciente, seja inconsciente, de outras variáveis ou questões que podem alterar significativamente os resultados apresentados.

Este grande preâmbulo é importante porque muitos dados estão sendo apresentados no debate sobre o separatismo e ao analisá-los alguns cuidados são fundamentais. Neste ponto, algumas considerações são fundamentais a algumas teses amplamente divulgadas. Neste contexto três pontos foram selecionados para serem mais amplamente debatido, a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a questão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a questão do Produto Interno Bruto do Pará “remanescente”.  Esta crônica se centrará na questão do ICMS e os outros pontos serão analisados nas crônicas posteriores. Vamos à questão do ICMS.

A divisão territorial do estado do Pará vem sendo defendida por alguns analistas como sendo positiva para o estado do “Pará remanescente”. Dentre os principais argumentos utilizados está o do aumento do volume de recursos de ICMS destinados a esta área. Sempre fazendo alusão ao estudo do colega economista Célio Costa, “Assimetrias Regionais no Brasil: Fundamentos para a Criação do Estado de Carajás”, estudo este que ainda não tive oportunidade de ler – em função disto o debate não se dará com o trabalho do colega, mas sim com as informações divulgadas amplamente –, os defensores da divisão territorial alegam que o “Novo Pará” ficará com mais de 56% do ICMS e mais de 55% do PIB, e uma área de apensas 17% do atual estado para administrar. Guardemos a questão do PIB e da área para as crônicas seguintes, e nos concentremos apenas na questão do ICMS.

É de amplo conhecimento que a Região Metropolitana “em certa medida” financia o desenvolvimento das regiões interioranas do Pará – de forma proposital coloquei a expressão “em certa medida” entre aspas, mais a frente explicarei melhor este ponto. Isto acontece fundamentalmente porque a RM recolhe o maior volume de ICMS, entretanto como a partilha dos recursos se dá seguindo o critério do Valor Adicionado, alguns municípios do interior que recolhem pouco ICMS acabam recebendo transferências de recurso em função de terem um PIB elevado. É em função disto que os arautos do separatismo afirmam que com a divisão o “Novo Pará” terá mais R$ 300 milhões de repasse de ICMS para ser investido em seu território. Análise interessante, porém incompleta!

Os dados da economia do por eles denominado “Novo Pará”, mostra que a economia desta região possui a maior parte de sua dinâmica centrada no setor terciário. Veja as tabelas 1 e 2 logo a seguir:  

       

Tabela 1 Valor Adicionado por atividade econômica (R$ Mil) - 2008
Estados	Agropecuário	Indústria	Serviços	Total
Carajás	1.494.996	10.849.114	6.150.582	18.494.692
Pará	1.378.272	6.753.425	20.223.889	28.355.586
Tapajós	863.909	1.552.103	3.511.167	5.927.179
Total	3.737.177	19.154.642	29.885.638	52.777.457
Fonte: IDESP/SEPOF/IBGE

Tabela 2 Valor Adicionado por atividade econômica segundo os Estados
Estados	Agropecuário	Indústria	Serviços	Total
Carajás	40,0%	56,6%	20,6%	35,0%
Pará	36,9%	35,3%	67,7%	53,7%
Tapajós	23,1%	8,1%	11,7%	11,2%
Total	100,0%	100,0%	100,0%	100,0%
Fonte: IDESP/SEPOF/IBGE

De acordo com os dados apresentados nas tabelas percebe-se claramente que a economia do “Pará remanescente” está fortemente centrada no setor terciário. Apesar de possuir 53,7% do PIB do atual Pará esta região possui 67,7% do PIB terciário do estado. É justamente neste ponto que algumas ilações são fundamentais.

É de conhecimento vulgar que a dinâmica do setor terciário depende fundamentalmente da dinâmica econômica dos setores: primário, secundário, turismo e do tamanho da administração pública. É neste ponto que a análise precisa ser mais bem desenvolvida. Excluindo-se o setor turismo, no qual o Pará remanescente possui alguns “nichos” de oportunidade – na própria capital, no Marajó e na Região do Salgado – hoje a dinâmica econômica da economia paraense encontra-se principalmente na região do proposto estado de Carajás, derivado do dinamismo da agropecuária e do setor extrativo mineral. Ou seja, a tese que pretendo afirmar é que a economia da Região Metropolitana de Belém hoje se encontra fortemente influenciada pela dinâmica econômica da região Sul e Sudeste do estado do Pará, o proposto estado de Carajás. Há, portanto, um mecanismo de integração econômica que torna hoje a economia da RM de Belém fortemente influenciada pela dinâmica de Carajás, requalificando, deste modo, a tese de que com a divisão sobrariam mais recursos do ICMS para serem investidos no “Novo Pará”.

A análise apresentada e amplamente divulgada pelos arautos do separatismo é feita com base em uma fotografia atual da economia do estado e não leva em conta a dinâmica intertemporal da análise e nem as inter-relações setoriais. Com a separação não há dúvida de que haverá toda uma nova reconfiguração da geografia econômica nos três novos estados. Esta reconfiguração irá alterar a própria dinâmica comportamental dos clássicos setores econômicos (primário, secundário e terciário) nos novos estados. O que quero afirmar é que a atual fotografia é inadequada para se olhar o futuro econômico dos novos estados em caso de separação territorial. Para que esta análise seja feita de forma correta e criteriosa seria fundamental a utilização de uma análise dinâmica utilizando-se para isto do ferramental da matriz insumo-produto, no qual as relações inter-setoriais possam ser claramente analisadas. Desta forma, a simples projeção futura do comportamento setorial sem a utilização das relações inter-setoriais é uma análise simplória e equivocada. Precisamos, portanto, requalificar a análise, saindo de uma análise estática comparativa para uma análise dinâmica intertemporal e inter-setorial.

Hoje o motor da economia do estado do Pará é a região Sul e Sudeste do estado. Gosto sempre de afirmar que nós temos a nossa “China” no estado do Pará. Em termos da participação relativa no PIB do estado esta região saltou de 2,6% no ano de 1970, para 12,3% em 1980, 16,1% em 1996, 26,5% em 1999, 31,7% em 2004 e 35% em 2008. Este dado demonstra por si só que a dinâmica de crescimento econômico da região do proposto estado de Carajás está crescendo a taxas significativamente mais elevadas que o estado com um todo. Não somente isto, esta região hoje se configura como o motor do crescimento econômico do estado do Pará e o seu dinamismo, através dos efeitos encadeadores, entende-se até a RM de Belém ativando o setor terciário da capital.

Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que esta região cresce a mais de 10 anos acima de dois dígitos percentuais, e este dinamismo tenderá a se manter em função dos investimentos previstos. De acordo com dados fornecidos pela Companhia Vale e o Jornal Valor Econômico, esta região receberá um montante até 2014 em torno de R$ 38,2 bilhões somente nos setores de mineração e siderurgia. Extrapolando para outros setores industriais, o Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF) da FIEPA, estima que os investimentos vão gerar aproximados 66 mil empregos somente na região.

O que é fundamental chamar a atenção nesta análise é que hoje o motor da economia do estado do Pará encontra-se na região do proposto estado de Carajás. O dinamismo desta região espraia-se, por outro lado, por todo o território paraense influenciando inclusive a economia da RM de Belém ao ativar na capital o seu setor terciário. Destaca-se, portanto, que há um aspecto importante de integração inter-setorial que é fundamental ser mais bem avaliada no que se refere a alguns dados apresentados sobre o separatismo.

 Não resta dúvida de que ocorrendo a divisão do estado haverá um importante impacto econômico na RM de Belém. Com a criação de novas capitais naturalmente haverá uma migração de empresas prestadoras de serviços para o entorno das novas estruturas administrativas a serem criadas. Ademais, a estrutura administrativa das empresas que atuam hoje no interior, porém se localizam na RM de Belém, migrará naturalmente para as novas capitais. E se isto não basta-se o “Novo Pará” herdará, com algumas exceções, como Paragominas e Barcarena – estou desconsiderando o petróleo no litoral em função de não haver nada que sinalize para a efetiva exploração desta jazida, há apenas estudos prospectivos sendo realizados no momento – um espaço econômico estagnado e com baixo dinamismo, insuficiente para ativar a economia da RM de Belém e, principalmente, sustentar o setor terciário da capital.

Este breve ensaio, longe de ser uma análise aprofundada sobre o tema, procura chamar a atenção de que em havendo a divisão territorial, ao contrário do que afirmam determinadas análises acerca do aumento dos recursos advindos do ICMS, poderá inclusive haver a diminuição do recolhimento do ICMS no “Pará remanescente” em função da perda de atividades econômicas, fuga de empregos e herança de uma economia com baixo dinamismo. Reitero, qualquer ilação acerca da herança futura em termos de recursos advindos do ICMS deveria levar em consideração e importância do setor terciário na economia do “Novo Pará”, a relação de dependências inter-setorial que deve ser medida utilizando-se o ferramental da matriz insumo-produto por meio de uma análise dinâmica, a herança em termos de dinamismo econômico do “Novo Pará” e a capacidade de sua futura economia em promover efeitos encadeadores, para frente e para trás, assim como de exercer efeitos de fluência e polarização sobre o espaço econômico. Em suma, uma análise elaborada coerentemente certamente apontará que o “Novo Pará”, ou “Pará remanescente”, ou “Parazinho” ou “Pará-Miri”, como vem sendo chamado a área que sobraria para o estado do Pará, será o grande perdedor com a divisão territorial.

Crônicas sobre o Separatismo (Parte 3): O Pará-Miri e a herança maldita

Com o plebiscito do dia 11 de dezembro o atual estado do Pará que outrora já foi Grão-Pará, poderá vir a se tornar, em um futuro próximo, “Pará-Miri” ou “Parazinho”, como ironicamente vem sendo chamado por alguns. A divisão territorial do estado é assunto polêmico e extremamente sério para ser tratado unicamente ao calor das emoções, ou embalados por músicas empolgantes, comícios, carreatas, adesivagens e campanhas publicitárias caríssimas coordenadas por marqueteiros de renome nacional. Precisa ser pensada no tocante aos seus reflexos sobre os três estados remanescentes: Pará, Carajás e Tapajós. No limite, a divisão territorial seria válida se fosse positiva para as populações dos três novos estados. É esta a discussão central. Não basta ser bom apenas para uma das novas unidades federativas, todos precisariam ganhar com este processo. Contudo, os dados demonstram que para o Pará remanescente a proposta de divisão é muito perigosa, podendo deixar uma “herança maldita” que engessará significativamente a capacidade de gestão do governo, prejudicando a implantação de políticas públicas efetivas e eficazes e impedindo, em grande parte, a reversão dos lastimáveis indicadores sociais que nos fazem campeões em termos de mortes no campo, tráfico de seres humanos, prostituição infantil e tráfico de drogas, dentre outros.

O estado do Pará remanescente herdaria de acordo com dados do IBGE e do IDESP uma população aproximada de 4,8 milhões de habitantes (64% da população do atual estado do Pará), 218 mil quilômetros quadrados (17% da área territorial do estado do Pará), uma densidade demográfica de 22,2 habitantes por quilômetro quadrado e 78 municípios. O seu PIB, de acordo com dados do IBGE para o ano de 2008, seria de 32,5 bilhões de reais (55,6% do PIB do atual estado) e o PIB per capita de R$ 6.461, abaixo do PIB per capital do Pará atual de R$ 7.007.

No levantamento de informações alguns dados chamam a atenção e demonstram que o Pará remanescente ficará com uma “herança maldita” para ser administrada. Além de ficar com o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos três novos estados, e o atual Pará já possui o mais baixo IDEB do país, ficaremos com o mais expressivo déficit em termos de leitos hospitalares por mil habitantes. Vejam as tabelas a seguir, os dados falam por si mesmo.

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Público IDEB - 4ª Série/5º Ano
Estados	2005	2007	2009
Carajás	2,6	2,9	3,4
Pará	2,6	2,7	3,2
Tapajós	2,6	3,1	3,6
Total	2,8	2,8	3,4
Fonte: INEP/MEC
Elaboração: SEPOF/IDESP

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Público IDEB - 8ª Série/9º Ano
Estados	2005	2007	2009
Carajás	2,9	3	3,4
Pará	3,1	3	3,3
Tapajós	3,2	3,4	3,6
Total	3,1	3,1	3,4
Fonte: INEP/MEC
Elaboração: SEPOF/IDESP

Leitos por mil hab. e déficit de leitos - 2010
Estados	Leitos	Déficit de Leitos
	(por 1.000 Hab.)
Carajás	2,7	2.440,70
Pará	1,6	7.063,00
Tapajós	1,8	2.035,60
Total Global	1,9	11.539,30
Fonte: DATASUS
Elaboração: IDESP
Nota: Considerou-se uma situação satisfatória 4 leitos por mil hab.

Além dos piores indicadores sociais ligados a educação e a saúde, o Pará remanescente herdará algumas áreas problemáticas. Não há dúvida que o atual dinamismo econômico do Pará está assentado basicamente na extração de minérios, no setor agropecuário e na realização de grandes projetos de infraestrutura. Neste ponto, com algumas exceções pontuais que ficariam com o Pará remanescente, como Paragominas e Barcarena, por exemplo, o Pará remanescente poderá herdar um vazio em termos de dinamismo econômico.

O Nordeste paraense, também chamado de Região do Salgado ou de regiões do Rio Capim, Rio Caeté e Guamá, é atualmente uma área econômica relativamente estagnada. Apesar de possuir a mais densa rede urbana e a maior densidade demográfica, a economia desta região encontra-se em processo histórico de estagnação. Todavia, o destaque fica para com o Arquipélago do Marajó. Se há uma área “problemática” no estado do Pará esta área é a Região do Marajó que possui problemas endêmicos sérios, como a malária, deficiências crônicas em termos de transporte e infraestrutura e a necessidade urgente em se avanças na regularização fundiária. Apesar de ser um local idílico, belíssimo, que poderia ser mais bem explorado em termos de turismo, o Marajó possui uma economia estagnada e os seus municípios encontram-se dentre os piores IDH do país. Isto mesmo, dentre os 50 piores IDH do país podemos encontrar todos os municípios do Marajó. Sem falar no tráfico de drogas, na prostituição infantil, na pirataria, na malária, no desemprego, na miséria... Assim, se a saída para o desenvolvimento fosse o separatismo, deveríamos começar discutindo a separação do Marajó. Aliás, poderíamos pensar até em separar o Pará do Brasil!? (Sic.)

Neste ponto sou impelido a fazer uma digressão e olhar para o exemplo africano. Há cerca de 100 anos a partilha da África dividiu o território deste continente em pequenos países principalmente com o objetivo de favorecer os interesses econômicos das empresas mineradoras européias e da elite local cooptada destas regiões. Quem ganhou com isto? As empresas mineradoras e a elite econômica local. Passado cerca de um século a partilha da África não gerou desenvolvimento para estes países. Muito pelo contrário, estes países possuem sociedades altamente desiguais e somente uma pequena elite econômica local realmente se beneficiou deste processo.

Fechado a digressão cabe perguntar: e a Região Metropolitana? O que herdará neste processo? Sabemos que a economia da RM de Belém tem grande parte do seu dinamismo econômico ligado ao setor terciário. E aqui uma observação fundamental que não tem sido discutido como deveria. A dinâmica do setor terciário, o famoso setor prestador de serviços, é influenciado diretamente pela dinâmica do setor turismo, agropecuário e industrial. Com exceção do turismo, a dinâmica atual do setor agropecuário e industrial encontra-se em grande parte nas áreas que almejam emancipação, principalmente no estado de Carajás proposto. Desta forma, como a divisão haverá uma dinâmica natural de migração dos serviços para as novas capitais (Santarém e Marabá) e a RM de Belém se verá em um quadro de fuga de empregos. Indo mais além, a dinâmica econômica do Pará remanescente não terá um dinamismo necessário para ativar a economia da RM de Belém, e a metrópole do atual estado do Pará entrará em um período indefinido de recessão econômica. Este ponto precisa ser seriamente debatido.

Somado a isto, o Pará remanescente deverá herdar um governo com baixa capacidade de intervenção em termos de políticas públicas. Já somos um estado considerado do ponto vista federativo ineficiente. Gastamos em torno de 16% de nosso PIB com a manutenção da máquina pública (a média nacional é de 12%). Com a divisão, o Pará remanescente gastará, conforme dados apresentados pelo economista Rogério Boueri do IPEA, em torno de 19% do PIB. Herdaremos um estado pobre, com sérios problemas sociais e com baixíssima capacidade de intervenção. Somam-se a isto algumas perguntas fundamentais. Quem arcará com a construção da nova estrutura administrativo-burocrática dos novos estados? Este ônus poderá recair para o Pará remanescente!? Quem herdará a dívida do atual estado do Pará? Quem ficará com o passivo dos servidores inativos? 

É por estas questões que o tema do separatismo precisa ser seriamente debatido. Não podemos votar no dia 11 de dezembro no calor da emoção. A separação poderá condenar o estado do Pará remanescente a um futuro econômico e social tenebroso, se constituindo como uma verdadeira “herança maldita”.