Controle social e Portal do TCE-PA

Recomendo a todos os paraenses que cultivem o hábito de entrarem periodicamente no sitio eletrônico do Tribunal de Contras do Estado do Pará (TCE-Pará). Lá há muita informação importante sobre o uso dinheiro público no Pará. Não resta dúvida de que as nossas instituições estão evoluindo, o TCE-PA é um exemplo disto. Contudo, não basta somente a publicidade e a transparência com o uso dos recursos públicos. De posse das informações a população precisa exercitar o efetivo controle social sobre os gestores públicos.

Semana passada por ocasião do VI Fórum do TCE realizado no Hangar, diga-se de passagem, com uma programação de altíssimo nível, marcou a informação dada pelo Conselheiro e Vice-Presidente, Luis Cunha, de que em 2012 apenas 58 comunicações foram feitas ao Tribunal ensejando apuração ou informações. Trata-se de um número insignificante pela dimensão do estado. Disto apreendemos que estamos usando pouco às informações disponíveis e exercendo pouco o controle social sobre os nossos gestores.

Assim, recomendo a visita ao sitio eletrônico do TCE-PA: https://www.tce.pa.gov.br/

Relatório da CGU aponta fraudes no Bolsa Família

No dia de ontem o Portal UOL divulgou notícia sobre o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) referente ao Programa Bolsa Família, que hoje é o maior programa social do mundo, atendendo mais de 13 milhões de famílias brasileiras. Tendo como ano de análise 2012 o relatório apontou indícios de irregularidades, com destaque a pessoas que estariam recebendo o auxílio, porém teriam renda per capita superior a meio salário mínimo, uma das regras para se cadastrar no programa. Ao todo mais de 5 mil benefícios foram identificados nesta situação por meio de uma análise amostral. Ademais, o relatório destacou a falta de controle da frequência escolar e do cartão de vacinação das crianças, inexistência de comissão gestora do programa e indício de desvio de recursos.

O relatório mostra que a CGU está cumprindo a sua missão institucional com independência. A partir do que foi apontado cabe ao governo adotar medidas para corrigir as falhas e as fraudes. Destaco que não resta dúvida de que o Bolsa Família se consolidou como um importante programa social. Contudo, ainda há muito para ser aperfeiçoado, principalmente na criação de mecanismos que deem as famílias beneficiadas condições para em um determinado período de tempo deixarem de depender do programa.