Vivemos
atualmente no Brasil um período de amadurecimento democrático. Após a abertura
política com a natural ânsia por avanços democráticos e sociais, espelhados na
Constituição de 1988 – a Constituição Cidadã – vivemos um período de
questionamento de nossas instituições políticas com a reivindicação por uma
ampla reforma política sendo expressão disto. Contudo, é também expressão de
uma sociedade democrática que garante ao cidadão liberdade de expressão.
Não
há dúvida de que ainda não alcançamos no Brasil o Estado Democrático de Direito
em sua plenitude. Muitos ainda não têm o seu direito a dignidade minimamente
respeitados, expressão de uma sociedade que se caracteriza pela extrema
desigualdade social e regional. Porém, temos o direito à liberdade de expressão.
Lamentavelmente o nosso povo ainda não compreendeu a dimensão desta conquista.
Ao
lado da liberdade de expressão está a possibilidade do cidadão exercer o seu
controle social sobre as políticas públicas e sobre os políticos. Creio que só
existem políticos corruptos e desvios de verbas públicas numa sociedade na qual
o cidadão ainda não exerce o seu direito e o seu dever de fiscalizar os seus
representantes. É muito fácil fazer transferência da responsabilidade dizendo
que todo o político é ladrão. Ou permitindo no processo eleitoral práticas
reprováveis de um modelo patrimonialista que perpetuam no poder a plutocracia
que se nutre da “captura de renda” da administração pública, movendo-se por
meio de lobbies, do financiamento
“escuso” de campanhas e da compra de votos. Não tenho dúvida de que a nossa
classe política é um mero espelho de grande parte de nossa sociedade. Se queremos
realmente mudança na política de nosso país temos que começar mudando a nossa
prática no envolvimento com a coisa pública. Neste sentido, não exercer o
controle social, por exemplo, é no mínimo negligência.
Todo
cidadão esclarecido sabe da importância da construção de um projeto de
sociedade alternativo, mas isto somente pode acontecer com a ampla participação
da população no jogo político por meio do controle social. Para mim, a tão
propalada radicalização da democracia somente acontecerá no momento em que o
cidadão comum começar a participar dos múltiplos fóruns sociais com vistas a
exercer o seu controle social sobre a gestão pública. Para alguns, isto parece
óbvio, mas para outros, nem tanto!
Hoje tenho clareza de
que este é um processo educacional, e como tal de médio e longo prazo. Ademais,
não basta somente educar, é preciso formar cidadão, e neste ponto é questão sine qua non a formação política, que
apresente ao educando os seus direitos e os seus deveres. Neste desiderato não
basta nutrir o educando de conhecimento instruindo ele a reproduzir paradigmas.
Ele precisa ter condições de ter a sua própria leitura, compreendendo as
contradições sociais, questionando as “verdades aparentes” e construindo
paradigmas alternativos. Ou seja, não podemos educar apenas para reproduzir o status quo, mas precisamos educar para,
inclusive, questionar o status quo social
prevalecente, pensando em mudanças sociais estruturantes. Somente assim o
educando se tornará senhor de sua história e agende da construção de uma nova
trajetória histórica. Somente assim formaremos verdadeiros educadores e
cidadão. Somente assim, mudaremos a cultura prevalecente e construiremos
efetivamente um Estado Democrático e de Direito.
