Recebi
com surpresa a notícia de que em reunião com os governadores no dia de ontem em
Brasília o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, lançou a proposta de unificação
do valor do ICMS para transações entre estados para em tono de 4%. Hoje os
estados praticam a famigerada Guerra Fiscal cobrando alíquotas variáveis entre
7 e 12%. É preciso ressaltar que a
Guerra Fiscal somente ocorre por não haver uma efetiva política nacional de
desenvolvimento regional capaz de dar equidade ao desenvolvimento espacial
brasileiro.
Outro
ponto positivo, que é um anseio daqueles que estudam a temática do
desenvolvimento regional, foi o lançamento da proposta de criação de um fundo
de desenvolvimento regional que funcionará por 16 anos com recursos da ordem de
24 bilhões de reais oriundos do Orçamento Geral da União e dos bancos oficiais.
Este é um tema que já venho defendendo há alguns anos e considero fundamental
para amenizar o nosso esgarçamento federativo. Todavia, para as reais
necessidades das regiões periféricas do Brasil este valor é extremamente
modesto.
Ps. : Ainda sonho em ver
seriamente debatido em nível nacional as perdas que o estado do Pará tem com a
Lei Kandir e com a cobrança do ICMS de energia no local de consumo.
