No
início desta semana o Governo do Estado entregou ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE) o Balanço Geral referente a exercício de 2015. Conforme o documento, a
arrecadação estadual foi de R$ 23,844 bilhões, sendo R$ 13,199 bilhões (62,21%)
provenientes de receitas próprias. A maior fonte de arrecadação
própria, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com um
montante arrecadado de R$ 9,736 bilhões, representou 45,9% da receita total e
73,7% da receita própria estadual.
Somente
a título de transferências governamentais, os municípios do estado receberam em
2015 o montante de R$ 2,753 bilhões, sendo R$ 2,434 bilhões referentes somente à
cota-parte de 25% do ICMS arrecadado. Completaram as transferências federativas:
R$ 241,608 milhões, referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA); R$ 73,967 milhões, referente ao Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI); e, R$ 3,567 milhões referente a Contribuição de
Intervenção de Domínio Econômico (CIDE). Adicionalmente, somado a estas
transferências, o Governo do Estado destinou R$ 2,492 bilhões ao Fundo de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para financiamento de ações
de manutenção e desenvolvimento do ensino básico público.
Já
no que se refere às transferências federativas da União para o estado, em 2015
o Pará recebeu R$ 4,603 bilhões referente ao Fundo de Participação dos Estados
(FPE), apresentando assim uma queda real de 5,9% em relação a 2014, e
confirmando a tendência recente de queda continuada de repasses federativos.
Somaram-se ao FPE o IPI Exportação (R$ 295,866 milhões) e a CIDE (R$ 14,269
milhões). Adicionalmente a este quadro, as transferências da União para o
estado referente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) tiveram desempenho real negativo de 8%, e as
transferências de convênios tiveram queda real de 72%. Em 2015 o montante
repassado por convênios foi de apenas R$ 32,863 milhões.
Em
2015 o Governo do Pará apresentou uma despesa de R$ 20,791 bilhões. Somente a
despesa com pessoal e encargos sociais, que teve um crescimento nominal de
14,3% em relação a 2014, respondeu por 55% deste montante (R$ 11,446 bilhões). As
despesas com pessoal totalizaram R$ 9,448 bilhões, correspondendo a 56,28% da
RCL (Receita Corrente Líquida) de R$ 16,789 bilhões, encontrando-se acima do
limite de alerta (44%), mas não excedendo o limite prudencial (47%) e o limite
máximo (50%) fixado para os estados.
A
manutenção e o custeio da máquina pública responderam por 20,4% (R$ 4,242
bilhões) e os investimentos por 6,5% (R$ 1,360 bilhão). Em termos de
investimentos setoriais destacam-se, com um total acumulado de 36% dos gastos, a
educação (R$ 3,237 bilhões), a saúde (R$ 2,246 bilhões) e a segurança pública (R$
2,137 bilhões). A previdência social recebeu um repasse de R$ 3,048 bilhões, o
que representou 14,6% do total das despesas.
Apesar
de ter tido perdas superiores a R$ 3 bilhões com a Lei Complementar nº 87/96 –
Lei Kandir somente em 2015, a União manteve o valor repassado a título de compensação
congelado em R$ 63,819 milhões. A este quadro deve ser somada a perda estimada de
R$ 1,5 bilhão do Pará com a cobrança de ICMS nos estados de consumo.
Em
que pese tudo isso, e a crise econômica nacional, o Governo do Estado fechou o exercício
com um superávit de R$ 425,763
milhões, que fora resultante de um enorme esforço fiscal e de gestão.
Cabe
finalmente, chamar mais uma vez a atenção para a necessidade de rediscussão de
nosso arranjo federativo, sobretudo sob a ótica fiscal.
