INDÍGENAS, AMAZÔNIA E INTERESSES INTERNACIONAIS

 A notícia de que determinada associação de indígenas tutelada por ONGs ambientalistas está pedindo intervenção do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na Amazônia é de um lado inquietante e de outro jocosa. Inquietante, pois sabemos que no contexto geopolítico mundial a real preocupação de muitas nações não é verdadeiramente com a situação dos povos indígenas, mas com a real possibilidade de exploração da ainda não totalmente inventariada riqueza em recursos naturais existentes na região. Os indígenas, como sempre, são apenas o pretexto. Inocentes úteis nas mãos de interesses econômicos maiores. A ironia decorre do pedido de ajuda para um país que dizimou tragicamente os seus povos originários com a erradicação dos indígenas se constituindo em uma política estimulada pelo Estado. O que eles têm a nos ensinar?

Neste episódio é importante entender o conteúdo da manifestação destes legítimos amazônidas e ver de que forma políticas públicas podem se melhor alinhavadas para a garantia de seus direitos fundamentais. É preciso ouvi-los em seu clamor e entender as suas reivindicações. Contudo, não podemos permitir que ONGs patrocinadas por interesses internacionais velados manipulem os povos originários da região como apenas mais um joguete em suas mãos para fins nada explícitos. 

Pesquisa na Amazônia

A desigualdade regional brasileira está expressa cabalmente no Orçamento Geral da União quando o assunto é recursos destinados à pesquisa. Do total 89,2% estão concentrados no Sul e Sudeste do país; 6,3% no Nordeste; 3,4% no Centro-Oeste; e apenas 1,1% na Região Norte do Brasil. Assim, a Amazônia permanece no centro dos interesses internacionais e na periferia do interesse do Brasil.

Transposição das águas do Rio Amazonas

Algumas semanas atrás, com as notícias sobre o estado crítico de abastecimento de água no Sudeste, brinquei com alguns amigos de que não tardaria para alguém propor a transposição das águas do Rio Amazonas para o Sudeste brasileiro. Fiz uma brincadeira em tom de ironia frente ao perverso pacto federativo que a federação brasileira vem impondo a Amazônia como um todo e ao Pará em especial. Tenho ironizado que o Pará foi convidado para entrar no “Jogo do Perde-Perde”. Em todas as ações o estado do Pará sempre resta prejudicado. Perde com a Lei Kandir, perde com a ilógica lógica de cobrança do ICMS da energia no estado de consumo, perde com os pesados ônus das mitigações dos impactos sociais e ambientais dos grandes projetos, perde ao ser tratado apenas como corredor de exportação, perde quando as ações são pensadas somente NA Amazônia e não PARA os amazônidas, pede com o contingenciamento das emendas parlamentares da região. Perde, perde, perde...

Há muito tempo o Pará entrou no “Jogo do Perde-Perde” diante do restante da federação brasileira. Em todas as ações propostas somente perdemos. Ao império o bônus, a colônia o ônus.

Para espanto da população paraense o que parecia algo absurdo virou uma proposta concreta diante deste pacto federativo lesivo. Não podemos mais tolerar estes tipo de comportamento federativo. Tratam-nos sempre como “almoxarifado” do desenvolvimento alheio, fomentam um modelo econômico excludente do ponto de vista social, e deixam para os heróis que habitam esta região os significativos e pesados ônus das mitigações dos impactos sociais e ambientais dos grandes projetos. Não podemos ser eternamente tratados como colônia de exploração do Império Brasileiro.

Este é um desabafo de um amazônida de nascimento, corpo e alma!

 

O COFECON e a Amazônia

Verdade seja dita. Uma simples visita ao site oficial do Conselho Federal de Economia (COFECON) demonstra que a Região Amazônica nunca esteve tão prestigiada pela entidade. Isto é resultado de intenso trabalho dos Conselhos Regionais de Economia da Amazônia, dos Conselheiros Federais da Região e do Plenário do COFECON que está dando a devida atenção para a região. Parabéns ao Presidente Paulo Dantas pela forma como está conduzindo a entidade.

Sitio eletrônico do COFECON: http://www.cofecon.org.br/

Lançamento do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional 2014

Ocorrerá no próximo dia 10 de abril no auditório do Banco da Amazônia o lançamento do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional 2014, que neste ano homenageará Armando Dias Mendes, um grande intelectual que dedicou a sua vida a estudar a Amazônia. O evento está programado para iniciar às 9h.

Nota do Cofecon - Zona Franca de Manaus

O plenário do Conselho Federal de Economia (COFECON) manifesta-se favoravelmente à prorrogação dos incentivos federais concedidos ao Polo Industrial de Manaus (PIM) / Zona Franca de Manaus para até o ano de 2073, conforme a PEC 506/10 tramitando no Congresso Nacional.

O PIM tem representado uma efetiva oportunidade de desenvolvimento econômico e social, não somente para o Estado do Amazonas, mas para todo o Brasil. São mais de 124 mil empregos diretos gerados; investimentos da ordem de US$ 31,2 bilhões nos últimos três anos; e, por meio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), uma significativa participação no processo de desenvolvimento dos estados da Amazônia Ocidental, sua área de atuação.

Ademais, tem concorrido de forma extraordinária para a preservação e conservação do bioma amazônico ao inibir, indiretamente, atividades agropecuárias que implicam no desmatamento. A continuidade do PIM/ZFM resultará na manutenção da preservação de sua floresta, hoje de 97% no estado do Amazonas, o que é do interesse de toda a Nação Brasileira.

As atividades do PIM/ZFM não estão atreladas à exploração de madeira, pastos ou mesmo agricultura, mas a um parque Fabril que gera 124 mil empregos diretos e, considerando a logística em território nacional (como transporte de cabotagem, caminhões, balsas e aviões; armazenagem e desembaraços) e ainda serviços e comércio, o número de empregos indiretos ultrapassa os 400 mil. Além disso, contribui substancialmente para arrecadação tributária (cerca de 50 bilhões de dólares nos últimos 10 anos).

É sabido ainda que em todos os estados do Brasil há diversas empresas que fabricam insumos para o PIM/ZFM e outras empresas que vendem produtos nela produzidos. Igualmente, os impostos gerados têm possibilitado a execução de investimentos em escolas, hospitais, transporte e demais serviços públicos.

Em suma, a Zona Franca de Manaus não é apenas do Amazonas e tampouco da Amazônia Ocidental, mas do Brasil e de todos os Brasileiros. Desta forma, o Conselho Federal de Economia vem se posicionar favoravelmente e afirmar que é de fundamental importância a prorrogação do modelo da Zona Franca de Manaus.

Dos filhos ao pai: uma homenagem ao Armando Dias Mendes

Ontem indo para Brasília, durante o voo, pude ler com maior cuidado o artigo escrito pelos filhos do prof. Armando Dias Mendes – Armando Nobre Mendes, Antonio Daniel Mendes, Alberto Mendes, Artur Mendes, Graça Mendes e André Mendes ­– para o livro que estou organizando pela Associação Comercial do Estado do Pará (ACP), numa iniciativa do atual presidente, Sérgio Bitar, sobre a vida e obra deste que foi um dos maiores intérpretes da Amazônia. O livro que já está batizado de “Armando Dias Mendes: Vida e obra de um intérprete da Amazônia”, deverá será lançado no mês de fevereiro de 2014 e contará com diversos ensaios de renomados pesquisadores regionais da Amazônia sobre a biografia e obra de Armando Mendes, além de quarto artigos in memoriam do autor.

Confessor que fiquei surpreso com a qualidade dos ensaios, fazendo com que missão posta para este livro fosse plenamente cumprida. Os artigos, em conjunto, fazem um apanhado preciso da contribuição de Armando Dias Mendes para o pensamento crítico a respeito do desenvolvimento da Amazônia, conforme sumário elencado ao final.

Contudo, o que mais me surpreendeu, dando a obra um “brilho” especial, foi sem dúvida a biografia escrita pelos filhos, “Dos filhos ao pai”. Por meio dela é possível desvelar a intimidade do prof. Armando com os familiares, o que somente reiterou o seu legado. Muito clara fica a relação paternal e o legado de probidade deixado, com alguns exemplos marcantes citados. Destaca ainda a sua persistência intelectual, eclética, e a sua ficção pelo vernáculo, muito clara em seus escritos.

Questões pessoais também ressoam e trazem um “q” de curiosidade a biografia. A adaptação de Armando aos novos tempos, via pressão “organizada” dos filhos, que contam causos desde a “revolta dos cabelos”, a ida ao cinema, as peladas no “Maracanamendes”, o hábito de ler andando pelo corredor, a biblioteca que brotava do nada, a dificuldade de acesso a informação na época passada, a recusa em receber presentes quando funcionário público... São relatos que ajudam a compreender melhor a obra do prof. Armando Dias Mendes. Destaco ainda o esclarecimento sobre a origem da visão “insistencialista”, ligado diretamente a perda do filho “Aluísio”. Confesso que o prof. Armando já havia feito menção a isto numa conversa, mas não com tanta riqueza de detalhes.  

Abrindo uma digressão, agradeço à família a menção justa no processo de criação do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA), a participação do meu pai, José Marcelino Monteiro da Costa. Não tem como fazer menção à criação do NAEA sem fazer referencia a dupla Armando e Marcelino. Tive o privilégio de conviver com os dois, e pude ver o respeito e a admiração mútua. Vi em ambos a perspectiva de que a mudança da trajetória de desenvolvimento da Amazônia passa obrigatoriamente pela criação de uma consciência coletiva firmada num processo de formação educacional da qual a universidade é peça chave. Mas não basta. É necessário que este processo extrapole o meio acadêmico e tenha condições da intervir no mundo concreto, saindo das análises abstratas.

Fechando a digressão, agradeço a família pela enorme contribuição para o esforço de eternizar o legado intelectual de Armando Dias Mendes. Com licença da família, ouso dizer que um pouco dele seguirá em cada um daqueles que sonham com uma trajetória diferente de desenvolvimento para a região.

 Segue o sumário da obra “Armando Dias Mendes: Vida e obra de um intérprete da Amazônia” que será lançada ano que vem por uma iniciativa da ACP.

 

 PARTE I – ARMANDO DIAS MENDES: VIDA E OBRA DE UM INTÉRPRETE DA AMAZÕNIA

 1.         Dos filhos ao pai – Armando Mendes Jr., Antonio Daniel Mendes, Alberto Mendes, Artur Mendes, Graça Mendes e André Mendes

2.         A trajetória de um “desenvolvimentista” na Amazônia: um breve relato sobre a vida e obra de Armando Dias Mendes – Danilo Araújo Fernandes

3.         Armando Mendes e a invenção da Amazônia: uma reflexão crítica – David Ferreira Carvalho e André Cutrim Carvalho

4.         Armando Dias Mendes: o colóquio “impossível” e o legado de um intérprete da Amazônia – Eduardo José Monteiro da Costa

5.         A contribuição de Armando Mendes para a construção de uma universidade cidadã na Amazônia – Fábio Carlos da Silva

6.         Armando Dias Mendes e a profissão de Economista – Luiz Alberto Machado

7.         A Belém de Armando Mendes: história e representação - Geraldo Mártires Coelho

PARTE II – ARTIGOS IN MEMORIAN

8.         Economistas, Amazônia e Século XXI – Armando Dias Mendes (in memorian)

9.         Palestra de abertura do V ENAM, A Amazônia, os Economistas e o Século XXI: Achegas à resiliente Doutrina 21 das sustentabilidades - Armando Dias Mendes (in memorian)

10.      Discurso de agradecimento do Prêmio Samuel Benchimol – Armando Dias Mendes (in memorian)

11.      Amazônia: Cidadania ou Capitulação: uma involuntária alegoria amazônica produzida em parceria por poetas, prosadores e políticos não amazônicos – Armando Dias Mendes (in memorian).

Considerações sobre a Amazônia – (Parte1)

A Região Amazônica é formada por 09 estados da federação brasileira: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Tocantins, Rondônia e Roraima. De acordo com dados do IBGE para o ano de 2010, a Amazônia possui um PIB da ordem de R$ 306 bilhões, uma população de 25,4 milhões de habitantes espargida nos seus 5 milhões de km², divididos em 808 municípios, e um PIB per capita de R$ 12.026,52. Desta forma, em que pese possuir 59% do território nacional, possui em relação ao Brasil apenas 7,39% do PIB, 56% do PIB per capita, 13,36% da população e 14,52% dos municípios. Somado a isto, destaca-se a baixa densidade demográfica regional de 05 hab./km², comparada à densidade demográfica brasileira de 22,4 hab./km².

Acho que os números falam por si. O que acham?

Como votaram os nossos representantes em relação a partilha dos royalties do petróleo?

Precisamos a cada dia monitorar e fiscalizar o comportamento dos nossos representantes eleitos. Se não bastasse a apatia que vemos em relação a temas importantes para o estado do Pará, agora vemos os nossos representantes votando contra os interesses do nosso estado e de nossas prefeituras. Ao fazerem isto estão votando contra o nosso povo. Compartilho a lista de como os nossos Deputados Federais votaram em relação a repartição dos royalties do petróleo. Os que votaram contra, votaram contra o Pará e contra os nossos interesses. Preferem seguir orientações de bancadas do que lutar pelo que interessa realmente para o nosso povo. Povo do Pará, abra o olho!

Deputados paraenses que votaram contrários a partilha:

1.            Beto Faro (PT);

2.            Claudio Puty (PT);

3.            Zé Geraldo (PT).

Deputados paraenses que votaram a favor da partilha:

1.            Arnaldo Jordy (PPS);

2.            Asdrubal Bentes (PMDB);

3.            Dudimar Paxiúba (PSDB);

4.            Elcione Barbalho (PMDB);

5.            José Priante (PMDB);

6.            Lira Maia (DEM);

7.            Lúcio Vale (PR);

8.            Miriquinho Batista (PT);

9.            Wandenkolk Gonçalves (PSDB);

10.         Wladimir Costa (PMDB);

Não estiveram presentes na votação:

1.            Zenaldo Coutinho (PSDB);

2.            Josué Bengtson (PTB);

3.            Zequinha Marinho (PSC);

4.            Giovanni Queiroz (PDT).

Prêmio Nacional de Desenvolvimento Regional homenageará Armando Dias Mendes

Participei no dia de hoje, 25 de outubro, na sede do Ministério da Integração Nacional do julgamento do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional organizado em parceira entre o Ministério da Integração Nacional e o Centro Internacional Celso Furtado. O prêmio que é bianual homenageou nesta edição o economista Rômulo de Almeida pela sua contribuição a área.

Como de praxe, ao final da reunião, a comissão julgadora delibera sobre quem será o próximo homenageado pelo prêmio. Para nossa alegria, de forma unânime, a plenária deliberou que o próximo homenageado será o nosso saudoso Armando Dias Mendes.

No mês de fevereiro quando ocorrerá a Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional serão entregues os prêmios da edição de 2012 e será divulgado o homenageado da edição de 2014.

Espero que com a homenagem a Armando Mendes o Brasil possa dar um pouco mais de atenção a nossa querida Amazônia.

Debate: A Importância da Rizicultura para o Desenvolvimento do Marajó

Conferência pronunciada por ocasião do VI Encontro de Economistas da Amazônia realizado em Belém do Pará

A Amazônia e o Pacto Federativo Brasileiro

Eduardo José Monteiro da Costa[1]

Introdução

Inicialmente agradeço a organização do evento pelo privilégio que me foi concedido de poder compartilhar algumas ideias sobre o desenvolvimento da Amazônia.

O ano de 2012 marca o centenário da derrocada da Era da Borracha na Amazônia. A sociedade Amazônica deveria intensamente debater o seu passado, não como aspecto saudosista, mas para evitar repetir os erros históricos, que na minha leitura estão se repetindo.

Olhar para a Crise da Borracha significa ter novos horizontes no tratamento do atual ciclo mineiro. Em função disto parabenizo os Conselhos de Economia da Amazônia pela escolha do tema e ao Sistema Cofecon/Corecons pela iniciativa.

Ainda a guisa de introdução quero destacar que falar de Amazônia é um assunto apaixonante, polêmico e, diria, midiático. Hoje o mundo inteiro está focado nas discussões da Conferência Rio +20 que irá discutir o tema da sustentabilidade mundial. Não tenho dúvidas de que grande parte das discussões desta Conferência terá a Amazônia como temática central, principalmente porque a região é hoje considerada fundamental para o equilíbrio climático do planeta – e não vou entrar no mérito desta discussão, se verdadeira ou falsa. Deixo isto para os especialistas.

Neste contexto tenho certeza de que especialistas, pesquisadores, Organizações Não Governamentais (ONGs) e representantes de governos do mundo inteiro trarão opiniões, críticas e sugestões de como devemos resolver o “problema Amazônia”. Será que mais uma vez a Geni – fazendo alusão a Conferência Magna de Armando Mendes – será alvo de pedradas?

Eu temo que sim, mas esta contextualização inicial é importante porque lamentavelmente em que pese a Amazônia encontrar-se no centro dos interesses mundiais, ainda permanece na periferia dos interesses nacionais. Qual a visão que o Brasil tem para a Amazônia? Qual a visão que os amazônidas têm para a Amazônia?

Rejeito de ante mão os dois paradigmas polares que são usualmente impostos à Amazônia: santuário intocado ou “almoxarifado” do desenvolvimento alheio. Nestes breves trinta minutos quero destacar que a Amazônia é hoje espaço estratégico para a inserção brasileira de forma diferenciada na economia global em virtude de suas inúmeras potencialidades latentes oriundas do seu patrimônio natural e biológico.

A Amazônia não é um problema para o Brasil. Com audácia e vontade política a Amazônia pode se consolidar como a solução de inúmeros problemas de nosso país. Contudo, antes de qualquer coisa precisamos de um Projeto de Nação para a Amazônia!

Qual o projeto que o Brasil tem para a Amazônia? Aliás, apesar dos inúmeros avanços que o Brasil apresentou principalmente nas duas últimas décadas, ainda carecemos de um Projeto de Nação. Mas fiquemos somente com a Amazônia que já é assunto deveras complexo.

A tese central aqui defendida é que qualquer Projeto de Nação para a Amazônia precisa começar com um redesenho de nosso “Pacto Federativo”, principalmente no que se refere às relações federativas fiscais.

Para organizar melhor a apresentação, dividi esta em três tomos:

Tomo I - A visão de Celso Furtado e a Amazônia

Tomo II - A Amazônia e o Contexto Federativo Atual

Tomo III - A Necessidade de Reinvenção da Amazônia

Tomo I - A visão de Celso Furtado e a Amazônia

A superação do subdesenvolvimento da Amazônia é uma problemática federativa. Se o nosso mestre Celso Furtado estivesse ainda entre nós participando deste evento não tenho dúvida de que ele faria esta ilação.

Peço desculpas aos participantes pelo atrevimento, mas vou me permitir uma audácia: vou procurar relacionar as ideias do mestre Celso Furtado com a “questão Amazônica”. Sabemos que a Amazônia nunca foi objeto principal de estudos de Celso Furtado. O seu desiderato intelectual era a “problemática do Nordeste”, as especificidades na formação de economias subdesenvolvidas e a superação do subdesenvolvimento. Aí reside o seu ineditismo intelectual. Enquanto a academia procurava estudar os ditames do desenvolvimento econômico, Furtado preocupou-se em estudar os determinantes do subdesenvolvimento. Neste sentido, em que pese a Amazônia nunca ter sido alvo central nas suas obras, aparecendo apenas dentro de análises mais gerais, é perfeitamente possível transpor os fundamentos da visão de Furtado para compreender a “problemática da Amazônica” e a superação da sua condição de região subdesenvolvida.

Seguindo as pistas deixadas por Furtado a superação da condição de subdesenvolvimento e periferia somente pode ser concebida dentro de uma estratégia federativa alicerçada por um Projeto de Nação que satisfaça três aspectos:

(i)           aumento da eficácia do sistema social de produção;

(ii)          satisfação das necessidades elementares da população; e,

(iii)         realização de objetivos dos grupos dominantes que disputam a utilização de recursos escassos em uma determinada sociedade.

Em outras palavras, o desenvolvimento se constitui na capacidade dos grupos internos subordinarem o avanço das forças produtivas, o ritmo do progresso técnico e a divisão social do trabalho aos desígnios gerais de uma coletividade que se expressa (justo) por suas diversidades no conjunto federativo. Ou seja, o resgate da tradição intelectual furtadiana repõe na ordem do dia a importância de um Projeto de Nação face os desafios e dilemas presentes nos insondáveis rumos da globalização, e, nesse sentido, resgata a “questão regional” como parte integrante – e necessária – de um processo de superação do subdesenvolvimento em âmbito do próprio espaço nacional.

A análise de Furtado, longe de decretar o fim do Estado nacional – em nome da internacionalização irrestrita do espaço local ou regional –, esgrima a noção de subdesenvolvimento como sendo a expressão de um insuficiente nível de racionalidade pública. Por isso, a sua superação somente pode ser concebida no quadro de um projeto político transescalar, articulado e coordenado pelo Estado – enquanto centro legítimo de decisão –, capaz de subordinar os interesses individuais e localistas aos interesses coletivos regionais e nacionais, buscados a médio e longo prazo por meio do planejamento.

Ou seja, a situação ex post da economia é resultante de uma “mão-visível” do Estado, que representa os interesses da superestrutura social ex ante.

Mais do que do que transformação, o desenvolvimento é invenção, na medida em que comporta um elemento de intencionalidade – vontade política.Em vista da superação do subdesenvolvimento, Celso Furtado aponta três direções a serem seguidas na política econômica.

a)     Em primeiro lugar, deve-se abandonar o critério das vantagens comparativas estáticas como fundamento da inserção na divisão internacional do trabalho em favor de uma nova forma de inserção estimuladora do avanço tecnológico.

b)     Em segundo lugar, é imprescindível a introdução do planejamento como instrumento ordenador da ação do Estado.

c)     E, finalmente, destaca o fortalecimento das instituições da sociedade civil, de cuja ação se pode esperar a renovação das bases sociais de sustentação do Estado e a contestação dos padrões prevalecentes de distribuição da renda.

Na ótica de Furtado, a simples internacionalização do espaço regional – e esta afirmação é possível transladar para a “questão Amazônica” – impede as localidades de se integrarem, com soberania, ao mundo e à dinâmica civilizatória contemporânea, visto que somente um projeto inequivocamente nacional, comprometido com os destinos da comunidade de interesses que representa, é capaz de romper as restrições tecnológicas, culturais e financeiras do subdesenvolvimento.

Para isso, o exercício da vontade política, apoiada num amplo consenso social e referenciada a um Projeto de Nação, precisa ser entendido como um processo dinâmico que transcende aspectos de natureza puramente econômica, alcançando todas as demais dimensões da vida social e, por isso mesmo, comportando, sempre, um elemento de invenção.

O desenvolvimento se manifesta como um processo autônomo, auto-sustentado e civilizador, baseado no progresso tecnológico e amparado em estruturas sociais mais complexas (englobando aspectos culturais, institucionais, políticos e sociais), que alargam os horizontes de possibilidades dos agentes e conduz à consagração de valores, bens e serviços que se difundem mais homogeneamente por toda a sociedade, em função da felicidade dos partícipes (a FIB que Armando Mendes destacou na quarta-feira em alusão a Eduardo Gianete).

Em última instância, implica na ampliação da liberdade em todas as esferas da vida e da sociedade. Neste sentido, o desenvolvimento necessita desobstruir as forças que tencionam pela manutenção das estruturas tradicionais de dominação e reprodução do poder, requerendo, portanto, ser implantado e coordenado por uma unidade dominante possuidora de poder, força e coação (leia-se Estado).

Possui inerentemente dois aspectos peculiares: um mais atraente próprio de um processo de arranjo, montagem, dar sentido, direção, coerência as transformações que uma sociedade quer armar e projetar para o futuro, dispondo de certos instrumentos eleitos para determinados fins; e aquele menos atraente, próprio dos processos de se desmontar, desarranjar, importunar, constranger, frustrar expectativas e ações deletérias à construção social.

Tomo II - A Amazônia e o Contexto Federativo Atual

Não tenho dúvida de que a Amazônia é hoje vítima de uma relação federativa perversa e de interesses exógenos a região. A própria integração da região no contexto de acumulação mundial durante a Era da Borracha foi decorrente da necessidade de um insumo estratégico, a borracha.

A integração da Amazônia durante o Período Militar, sob o lema “integrar para não entregar”, transformou a região em espaço receptáculo de ações e políticas pensadas exogenamente – não para a Amazônia, mas na Amazônia. Neste contexto a região transformou-se em espaço para o fornecimento de insumos estratégicos como inicialmente minérios e energia (e mais recentemente grãos e biodiesel), e espaço receptáculo de mão de obra excedente de outras regiões. Ou seja, a Amazônia foi integrada recentemente ao espaço nacional de acumulação estrategicamente para garantir a acumulação e capital noutras regiões e para dar vazão a pressões sociais também de outras regiões.

Em que pese este papel diria estratégico desempenhado pela região, a Amazônia acabou vítima de uma relação federativa deletéria que acaba condicionando a região a perpetuação dos seus lastimáveis indicadores sociais e a sua condição de região periférica e subdesenvolvida.

Números significativos em termos de investimentos na região são freqüentemente divulgados, porém continuamos tendo lastimáveis indicadores sociais no que tange a mortes no campo, tráfico de seres humanos, educação e saúde, sem falar nas milhares de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza.

Grande parte de nossos problemas decorrem do modelo de desenvolvimento adotado, da ineficiência em termos de gestão pública e da baixa capacidade que os setores públicos estaduais e municipais têm para intervir concretamente, derivado, este, em parte (vou deixar hoje de lado a questão da capacidade de gestão, mas este é um problema que não pode ser omitido), de uma capacidade orçamentária e financeira limitada e muito aquém das reais necessidades em termos de investimentos e ações em termos de políticas públicas.

Neste contexto, contribui decisivamente o modelo de federalismo fiscal tendo como principal algoz a Lei Kandir e a cobrança do ICMS somente no local de consumo da energia elétrica, deixando aqui na região os ônus em termos de mitigação dos impactos sociais e ambientais dos grandes projetos minerais e hidrelétricos sem uma coerente contrapartida em termos de recolhimento de tributos aos cofres públicos do estado.

A forma como Belo Monte nos foi empurrada goela a baixo é um exemplo. Grande parte dos condicionantes prévios não foram atendidos e a “ilógica lógica” de cobrança do ICMS de energia no destino continuará, para tristeza de quem aqui reside. Ficaremos mais uma vez com significativos impactos sociais e ambientais do empreendimento sem uma devida compensação financeira que permita que políticas públicas pró-ativas e adequadas possam ser implementadas.

Ao lado disto, continuamos sendo lesados com as perdas da Lei Kandir e com o não repasse das compensações financeiras que teoricamente o Pará tem direito. A nossa região está sendo tratada como simples almoxarifado. Daqui tudo se tira e muito pouco é deixado a título de compensação. É em função disto que a o modelo federativo, que passa fundamentalmente pelo regime federativo fiscal, precisa ser revisto.

E neste contexto a Reforma Tributária se apresenta como uma “janela de oportunidade” diferenciada. Não há dúvida de que a Reforma Tributária precisa ser tratada num contexto de necessidade de redução de nossa carga tributária, de inversão do atual modelo de tributação, altamente regressivo, e da necessidade de se aumentar a competitividade do setor empresarial nacional frente ao acirramento da competição nos mercados globais.

Contudo, da forma da forma como a proposta de Reforma Tributária vem sendo conduzida ela tem tudo para manter o atual status quo da estrutura de poder política, econômica e regional do Brasil. Indo mais além ela é um perigo para a Amazônia – podendo agudizar o desequilíbrio federativo brasileiro e condenar à periferia brasileira a perpetuação do seu modelo de desenvolvimento predatório e desigual.

Neste sentido, uma reforma ampla é fundamental para colocar o país e as regiões periféricas em uma trajetória de desenvolvimento sustentável, mas para isto precisamos:

a)     Vencer o eterno problema do conflito federativo entre as três esferas de poder da federação brasileira;

b)     Acabar definitivamente com a guerra fiscal;

c)     Romper com a “ilógica lógica” de cobrança do ICMS de energia elétrica no destino;

d)     E, acima de tudo, acabar com a famigerada Lei Kandir, que privou os cofres públicos paraenses de 21,5 bilhões de reais de 1997 até 2010, conforme estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, e que poderiam ter sido canalizados para a sociedade paraense na forma de políticas e ações públicas.

Indo mais a fundo, cinco pontos se consolidam como a verdadeira armadilha da Lei Kandir para a superação do subdesenvolvimento:

(i)        Impede a formação de cadeias produtivas regionais verticalmente integradas, com empregos qualificados e a internalização da riqueza e da renda gerada;

(ii)       Reforça a fuga de empresas nacionais para o exterior;

(iii)      Enfraquece o poder político dos estados e do País;

(iv)      Abala a unidade econômica e federativa do país; e,

(v)       Reduz as perspectivas de crescimento econômico do estado e do País.

O fato é que a Lei Kandir manda explicitamente um sinal para o setor privado que é um contra senso para o desenvolvimento de regiões periféricas, afirmando que a maior lucratividade está na exportação de bens primários com baixa agregação de valor na medida em que a verticalização da produção implica no pagamento de impostos mais elevados.

Os defensores da Lei Kandir e alguns ingênuos dizem que não podemos pensar em tributar a nossa exportação de minérios na medida em que não se tributa exportação. É aqui que mora o perigo, a perspicácia de alguns e a ingenuidade de outros. De fato, não se exporta imposto no setor industrial, porém esta lógica não é verdadeira para bens primários e semi-elaborados. A não tributação das exportações de bens primários significa que estamos exportando muito mais do que matérias-primas, junto com os nossos minérios e produtos extrativos florestais estamos exportando empregos, e isto muito poucos se dão conta.

Ademais, a Reforma Tributária permite colocar na agenda de discussão uma temática fundamental para as regiões periféricas brasileiras, a efetiva institucionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que se encontra emperrado no Congresso Nacional por não ser de interesse prioritário das bancadas do centro-sul da federação.

Toda a argumentação de um federalismo cooperativo cai por terra ante a inexistência de um fundo que permita com que ações de políticas públicas possam concretamente ser implementadas em regiões periféricas, ou ante ao esvaziamento da Sudam e Sudene. Indo mais além, encaro com muita preocupação a estratégia anunciada de se levar a frente à Reforma Tributária de forma fatiada.

Assim, na medida em que não há consenso em determinados temas considerados polêmicos, aspectos considerados pouco polêmicos e de interesse direto do Governo Federal deverão ser priorizados e assuntos polêmicos como a Lei Kandir e a cobrança do ICMS da energia elétrica no estado de consumo muito provavelmente não entrarão na pauta.

Isto significa que corremos o risco como sociedade Amazônica de não aproveitarmos esta “janela de oportunidade” aberta, não revertendo a Lei Kandir e a questão do ICMS de energia. Assim, se não houver maior interesse, envolvimento e unidade, a Reforma Tributária pode se consolidar como um verdadeiro engodo para a sociedade Amazônica.

É em função disto que muitas vezes chamo a atenção de que estamos perdendo a atenção do que é fundamental, como a mudança de nosso modelo atual de desenvolvimento, a Reforma Política e a Reforma Tributária.

A solução para o desenvolvimento da Amazônia está na melhoria do provimento de serviços públicos e isto somente pode acontecer revendo o atual pacto federativo fiscal e aperfeiçoando a capacidade de gestão dos estados e municípios.

Neste sentido, a construção de um efetivo projeto de desenvolvimento para a região perpassa fundamentalmente pela revisão deste pacto federativo, pelo aumento da capacidade orçamentária e financeira do estado e dos municípios, pela reversão da Lei Kandir e da “ilógica” lógica de cobrança no ICMS no local de consumo, ao lado do aumento da capacidade que o estado tem de gerir e promover políticas públicas territorializadas, articuladas e pactuadas. 

Tomo III - A Necessidade de Reinvenção da Amazônia

A mensagem derradeira que quero deixar neste ensaio é relativa a nossa apatia como sociedade a posição que está sendo delegada a Amazônia em nosso pacto federativo.

Insisto, a verdade, para muitos inconveniente, é que hoje a Amazônia está relegada a um papel de mera fornecedora de insumos, matérias-primas e produtos com baixo valor agregado para a garantia do processo de acumulação do capital no centro-sul do Brasil ou em outras partes do mundo.

Os economistas e amigos João Tertuliano Lins Neto e Ramiro Nazaré sempre insistem em nossos debates no CORECON-PA, e eu concordo, que que quando se pensa a Amazônia se pensa somente no fluxo out, o fluxo in é desconsiderado.

Continuamos sendo a periferia da periferia, ou uma periferia ativa como alguns assim nos chamam. Como se isto fosse um uma espécie de prêmio de consolação que amenizasse os nossos péssimos indicadores sociais. Continuamos sendo uma região com inúmeras riquezas naturais, elevadas potencialidades, mas com o povo pobre.

O estado do Pará, que está sediando este evento, e que é decantado em verso e prosa como a economia mais pujante e diversificada da Amazônia, continua campeão em prostituição infantil, trabalho escravo, violência contra a mulher, violência no campo e uma série de outros indicadores que como paraense me envergonho. Neste contexto, alguns iluminados surgiram com uma solução mágica. Vamos separar!

Como se a situação atual do estado fosse decorrente apenas da incapacidade do Estado em gerir um território com dimensões enormes e não da posição que historicamente tem sido determinada ao Pará, como mera província de recursos naturais, de nosso modelo arcaico de fazer gestão pública e da irresponsabilidade administrativa de alguns.

Mais uma vez uma pequena elite política e/ou econômica, muitos destes “importados”, colocou o seu projeto político-pessoal acima dos interesses de uma coletividade. Precisamos realmente reler o mestre Celso Furtado.

Muitas vezes me choco com a apatia com que determinados temas fundamentais são tratados aqui na Região. Ao lado desta apatia, há sem dúvida a falta de um claro e efetivo projeto de desenvolvimento para a Amazônia capaz de unir a classe política, a elite econômica, os movimentos sociais e a sociedade em geral, e que permita com que os nossos interesses possam ser honradamente defendidos.

Por que digo isto neste ensaio?

Por que se cabe a uma categoria profissional ter uma visão clara deste processo, este profissional é o economista, que é ensinado a ter uma visão holística e crítica de mundo. Os economistas da Amazônia e do Brasil não podem ficar calados em relação a este novo processo de colonização que está nos sendo imposto.

Qual é o projeto de Brasil que temos para a Amazônia? Aliás, reintero, temos algum projeto de nação? 

No último Encontro de Economistas da Amazônia (ENAM) realizado ano passado na Cidade de Manaus fiz alusão a uma obra clássica de Armando Dias Mendes, A Invenção da Amazônia, e neste ENAM que se realiza em Belém do Pará repito:

Se em algum momento a Amazônia como nós hoje a conhecemos foi inventada, e o foi, principalmente através de políticas e ações coordenadas pelo Governo Federal, hoje a Amazônia precisa ser reinventada e nós economistas precisamos exercitar o nosso espírito criativo neste momento.

Como nos ensinou Celso Furtado, o planejamento do desenvolvimento envolve criatividade e inventividade. Mais do que nunca a sociedade amazônica precisa de verdadeiros economistas!

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[1] Doutor em Economia pela Unicamp, Professor da UFPA e amazônida. E-mail: ejmcosta@gmail.com 

Armando Dias Mendes: o legado de um mestre

Compartilho na íntegra a homenagem prestada pelo Conselho Regional de Economia do Estado do Pará (CORECON-PA), Sindicato dos Economistas do Estado do Pará (SINDECON), Associação de Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro (AORE), Conselho Federal de Economia (COFECON) e Federação Nacional dos Economistas (FENECON), que eu escrevi e que foi lida por ocasião da Missa de Sétimo dia do Prof. Armando Dias Mendes no último dia 21 de junho.

Armando Dias Mendes: o legado de um mestre

Eduardo José Monteiro da Costa[1]

No último dia 15 de junho de 2012 a sociedade amazônica entrou em um profundo luto, afetivo, moral e intelectual. Os amazônidas perderam uma de suas maiores referências. Exemplo de amigo, irmão, professor e mestre. Um sonhador por natureza. Alguém que perseguia a utopia. Faleceu no período da tarde, em sua residência em Brasília, Armando Dias Mendes. Ícone do pensamento crítico sobre o desenvolvimento da Amazônia; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em Planejamento Regional; professor e Pró-Reitor da UFPA; Doutor honoris causa pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pela Universidade da Amazônia (UNAMA); fundador do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA); membro destacado e fundador da Associação de Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro (AORE); membro emérito do Conselho Regional de Economia do Estado do Pará (CORECON-PA). Foi Assessor Especial do Ministro e Secretário-Geral do Ministério da Educação; Professor Colaborador da Universidade de Brasília (UNB); relator do Currículo Mínimo do Curso de Ciências Econômicas no Conselho Federal de Educação; presidiu a Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia; e foi eleito Personalidade Econômica do Ano de 2006 pelo Conselho Federal de Economia (COFECON), onde recentemente atuava como Consultor para Amazônia, desenvolvimento sustentável e ensino superior.

Dentre as inúmeras funções públicas que desempenhou, presidiu o Banco de Crédito da Amazônia (antecessor do Banco da Amazônia) e coordenou o I Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Amazônia (1955-1959) para a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), que antecedeu atual Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

Não há dúvida de que Armando Mendes, do início ao final de sua jornada, sonhava com uma trajetória diferente para a nossa região. Em sua jornada deixou vários rastros e um imenso legado intelectual: inúmeras palestras e conferências. Diversos livros publicados: Estradas para o desenvolvimento; Viabilidade Econômica da Amazônia; A Invenção da Amazônia; Instrumentos para a Invenção da Amazônia; Ciência, Universidade e Crise; O mato e o mito; A casa e as suas raízes; A cidade transitiva; Amazônia – modos de (o)usar; e, O Economista e o Ornitorrinco.

Foi por lutar por causa nobre, a Amazônia, que no dia 21 de abril de 2008 recebeu na Cidade de Palmas, Tocantins, o Prêmio Samuel Benchimol. Em seu discurso de agradecimento já destacava de forma crítica que a Amazônia era estigmatizada entre dois fundamentalismos nefelibatas: o ecológico e o econômico. Como contraponto Armando Mendes clamava para que a Amazônia: não fosse mera extensão nacional, mas reta intenção; não se configurasse como questão regional, mas nacional de primeira linha; superasse o antagonismo do caráter bi-polar, contraditório e ambíguo da postura nacional frente à região; fosse receptáculo de ações pela região e não somente na região; suporta-se os usos, mas rejeitasse os abusos; fosse alvo de amor benevolente do Estado do Brasil, e não de domínio sobre o Estado do Grão-Pará; fosse palco de dois dois imperativos categóricos do momento: o envolvimento com o hábitat, o desenvolvimento do habitante.

Dentre as inúmeras lições do mestre é possível destacar a necessidade enfrentar uma causa social e não pessoal.  Em seu artigo “A Oca e a Flexa”, Armando Mendes ressaltava: “ É preciso, pois, garantir a existência de um lugar para reflexão ininterrupta e sistemática, já não sobre o existir físico, mas sobre o pulsar do espírito do lugar amazônico – a sua alma mater. Essa reflexão há de se tornar tarefa irrecusável dos amazônidas de boa cepa, os nativos e os adotivos — partes conscientes e viventes da obra da criação prolongada, situada aqui, ainda em curso, inconfundível”

No último dia 06 de junho o professor Armando Mendes, como gostava de chamá-lo, brindou uma atenta plateia por ocasião da abertura do VI Encontro de Economistas da Amazônia com a Conferência Magna: “1912 – 2012 Cem Anos da Crise da Borracha na Amazônia: Do Retrospecto ao Prospecto”. Não imaginávamos, mas era a sua despedida! Deixou a nossa convivência em alto estilo, com humor, irreverência, mas acima de tudo apresentando uma visão crítica sobre a forma como a nação brasileira trata a Amazônia. Relacionou a problemática da Amazônia com diversos clássicos da literatura brasileira. Chamou atenção para a forma como a Amazônia vem sendo castigada por um pacto federativo perverso. Recorrendo a sua memória histórica contou ao público presente como a Constituição “Cidadã” de 1988, que se propunha lutar contra as desigualdades sociais e regionais, foi, por manobras das bancadas de estados mais desenvolvidos, distorcida em seus aspectos fundamentais. Para Armando Mendes a Constituição Federal é contraditória na medida em que por meio de uma série de legislações complementares acabou construindo um modelo federativo que reforça as desigualdades regionais. Assim, se referindo à forma como alguns estados são tratados, destacou que “alguns são mais iguais do que os outros!”

Como bons discípulos, se aprendemos bem a lição do mestre Armando Mendes, podemos dizer que se em algum momento a Amazônia como nós hoje a conhecemos foi inventada, e o foi, principalmente através de políticas e ações coordenadas pelo Governo Federal, hoje a Amazônia precisa ser reinventada. 

Compartilho em sua homenagem um pequeno trecho, que considero bastante apropriado, da abertura de sua conferência no dia 26 de junho de 2006, quando por ocasião do XXI Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia (SINCE), realizado na Cidade de Vitória (ES), recebeu a Comenda Personalidade Econômica do Ano outorgada pelo COFECON: “Serei simples, sucinto e sóbrio como Paulo na segunda carta a Timóteo: Combati o bom combate, completei o percurso, guardei a fé (...) Agora é essencialmente o empenho por uma causa superior, que ela em mim personaliza: a causa dos economistas. Dos bons economistas - competentes. Dos economistas bons - compassivos.”

Mais a frente Armando Mendes continuava, como a leveza de quem também era poeta: “A comenda pessoal, essa eu a incorporo com singeleza ao meu currículo já em preocupante contagem regressiva. E prossigo na incessante caminhada no Caminho do Parauassu ou Grão-Pará, ou Rio Grande das Amazonas. Ao fim e ao cabo a Amazônia (...) Esse, o caminho a palmilhar incansavelmente. Esse, na verdade, o caminho líquido e certo em que é preciso não se deixar levar de bubuia no remanso e muito menos na pororoca. Nele cumpre navegar com uma boa carta de marear, posto que estamos postos sobre o Rio-Mar. Pois navegar – e agora sou eu que vou de bubuia com Pessoa - navegar é preciso (...) Como dizia a seu modo, em outro contexto vivencial, filho meu de nome Aluísio – já por Deus levado faz tempo, Deus seja louvado – mais do que existencialistas tardios precisamos ser ‘insistencialistas’ antenados. A senha é essa: não desistir. Insistir, insistir, insistir".

Quem teve o privilégio de conviver com Armando Mendes e o discernimento de guardar os seus ensinamentos certamente se tornou um cientista social com uma visão mais abrangente e crítica do mundo. Como lição levamos o seu exemplo, não basta interpretar os fenômenos, é preciso intervir e mudar a realidade.

Professor Armando Mendes, muito obrigado! Pela convivência respeitosa e harmoniosa. Pelos diversos ensinamentos. Pelo estímulo a busca por uma trajetória diferente de desenvolvimento para a Amazônia. Pelo exemplo de economista, pai, professor e amigo. Seguimos nós que aqui na bubuia da vida, nos remansos amazônicos, insistindo, insistindo, insistindo. Adeus!

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[1] Doutor em Economia pela Unicamp, Professor da UFPA e amazônida. E-mail: ejmcosta@gmail.com 

Rio+20 e a Amazônia: o lamentável fim melancólico

    Curiosamente a o documento final da Rio+20 não faz menção a Amazônia. Lamentavelmente as discussões que ocorreram durante a semana passada no Rio de Janeiro, envolvendo “especialistas” e estudiosos do Brasil e do mundo todo, apresentou uma visão caricaturada da região. Ficou claro que os mais de 25 milhões de habitantes da região para estes são apenas um pequeno detalhe. No anseio ambientalista pela preservação da floresta, causa nobre, esquecem-se as pessoas. Que sustentabilidade é esta que omite a pobreza, a miséria e a exclusão social? Para mim isto não é sustentabilidade. Isto é oportunismo travestido de uma causa politicamente correta.  Está claro que as discussões estão sendo manipuladas para preservarem os nossos recursos naturais não para o bem de quem aqui habita. Mas para o bem daqueles que sempre trataram a região como seu almoxarifado.  

O adeus de Roberto Santos

        Faleceu no dia de ontem, 24 de junho, o prof. Roberto Santos, autor do clássico História Econômica da Amazônia (1800-1920), uma obra de referência para quem quer estudar a Amazônia. A sua morte é mais uma perda para quem procura estudar a região e buscar a construção de uma trajetória diferente. O seu corpo foi velado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) durante o dia de ontem e hoje pela manhã o cortejo fúnebre saiu as 9h. Deixamos os nossos sentimentos a família. 

Armando Mendes: Discurso de agradecimento do Prêmio Samuel Benchimol

No ano de 2008, no dia 21 de abril na cidade de Palmas (TO) o professor Armando Dias Mendes recebeu o Prêmio Samuel Benchimol na categoria Personalidades. Compartilho na íntegra o seu discurso de agradecimento.

"Ao receber a láurea honrosa que porta o nome do eminente  amazônida, amazonólogo e empreendedor Samuel Benchimol, em meu nome e no nome de todos os laureados associo-me ao justo tributo à sua memória. E procuro, de algum modo, corresponder à distinção recebida, dizendo um pouco da minha saída em campo na busca de uma utopia amazônica plausível e factível. E essa busca traça uma rota, o “Caminho de Parauassu”.

1. Aos 5 de junho de 1888, no Parlamento do Império, deputado de nome João Penido, obviamente não amazônida, interpelou o colega Mâncio Ribeiro, do Pará:  “Onde é essa Amazônia de que o nobre deputado  tanto tem  falado?” Já ao fechar 1999, pesquisa revelava que as três ‘marcas’ mundialmente mais conhecidas eram Jesus Cristo, a Coca-Cola e a Amazônia. Alguma coisa acontecera, no ínterim, capaz de explicar por que e como uma região, antes desconhecida dentro do próprio país, se tornara o espaço natural e social mais visível na face da terra.

Essa alguma coisa foi a transformação do ecúmeno global que, tendo destruído grande parte das florestas nativas ao redor do mundo, faz da hiléia amazônica a maior e mais relevante selva primitiva remanescente.  Equivale a perto de um quarto das matas originais poupadas – e em termos relativos tende a ganhar importância maior – o que a converte na esperança ultima de preservação da vida no planeta. A tanto autoriza o conhecimento crescente – ainda incipiente – da biodiversidade que abriga. E também o reconhecimento do papel chave do enorme caudal de água doce líquida potável que acumula. Assim, é compreensível que ela se tenha convertido no campo de liça e na faísca que incendeia a cobiça universal.

A transformação da sua imagem ao redor do mundo consolidou o enigma e instalou o paradoxo que torna a Amazônia degradada no alvo e estigma da ira mundial, uma espécie de Geni, a apedrejada -- aquela do Chico Buarque – mas globalizada. Isso, por um lado. E pelo outro, converte a Amazônia preservada no objeto de culto e anima derradeira da humanidade. Algo próximo da Amélia, a “mulher de verdade” que trabalhava com fome – aquela de Mário Lago -- também em escala planetária.

Nem uma coisa nem outra é a imagem do caminho a percorrer e, contudo, é ambas as coisas. E assim o paradoxo assume o feitio de oxímoro.

2. Como os brasileiros em geral – os amazônidas e principalmente os  não amazônidas – lidam com semelhante perplexidade? Em maioria, lidam mal. Cultivam no mundo afetivo uma epidérmica simpatia ufanista pela Amazônia, seu imaginário e seus mistérios. No mundo efetivo flutuam, desarvorados, entre dois fundamentalismos nefelibatas: o ecológico e o econômico.

O primeiro, mendaz e arrimado em Euclides de cem anos atrás  sustenta que no cenário majestoso o homem é ainda um “intruso impertinente”. O segundo, voraz, pretende que o puramente natural é que é abstruso e é inevitável dominá-lo – porque assim está escrito (Gn 1,26) – e urge transfigurá-lo de fútil em útil.

Mas se décadas atrás havia um ou dois milhões de brasileiros “amansando o deserto”, hoje somos 25 milhões, e pois, deserto ele  já não é. Os dois fundamentalismos são mutuamente excludentes. Com efeito, e só para argumentar, o modelo extrativista – o jardim a ser cultivado e guardado, como determinado em outra passagem da escritura citada (Gn 2,15) - se estendido aos 25 milhões exigiria um Éden ideal, com superfície territorial cinco vezes maior do que o real. O modelo industrialista, ao seu turno, precisaria de pelo menos uma dúzia de pólos manufatureiros similares ao manauara para abarcar a totalidade dos amazônidas, com fatais rebatimentos na textura  econômico-social, espacial e política do país.

Longe de serem duas possibilidades antepostas,  são duas absurdidades de soma zero.

3. Que coisas tenho (re)buscado, na contramão da história do passado, em busca de sólidos alicerces para a história do futuro? Coisas simples, todavia densas e em si mesmas tensas. E  em alguns aspectos são imensas. Tais como:

·           Reconhecer que a Amazônia não pode ser mera extensão, mas deve tornar-se clara intenção nacional. Reta intenção, de preferência.

·           Logo, assumir que o clamor de Parauassu não configura questão regional  mas questão nacional de primeira linha.

·           E disso deduzir que a sua preservação e valorização longe de ser favor facultativo, constitui  dever impositivo do país.

·           Suplantar, para tanto, o caráter bi-polar, contraditório e ambíguo da postura do Estado nacional frente à região.

·           Pugnar, em coerência, para que as ações de governo na Amazônia sejam, basicamente, ações pela Amazônia.

·           Entranhar nos fundamentos dessa Agenda ou caderno de encargos o princípio fundamental de que a Amazônia suporta usos,  rejeita abusos.

·           Decidir para valer que às metas regionais correspondam modos, meios e métodos quantitativa e qualitativamente compatíveis.

·           Perceber que a metanóia regional a perseguir passa pela nacional. Pela conversão nacional, sincera e efetiva à Amazônia.

·           Levar a que o Estado do Brasil devote ao Estado do Grão-Pará amor benevolente, não concupiscente. Atitude de guarda, não de domínio.

·           E enfrentar o desafio de manter a Amazônia de pé -- a sua natura e a sua cultura -- todavia atuantes, não expectantes.

·           Praticar, enfim, fidelidade aos dois imperativos categóricos do momento: o envolvimento com o hábitat, o desenvolvimento do habitante.

·           E ajudar a engenhar as mudanças de hábitos requeridas para a sustentabilidade da naturalidade, e em última análise, da sociedade.

·           Inscrever, em suma, com pertinência, a suma relevância da Amazônia nessa Agenda e nela perseverar com pertinácia.

·           Tanto equivale, é certo, a inventariar o potencial amazônico, mas sobretudo a inventar-lhe um futuro melhor. E inovar, com apoio em uma forte vontade política, não só dos políticos mas da polis nacional.

Uma vontade coletiva, cidadã, cívica. Esse, o almejado paradigma.

4. Esse o ritornelo que entôo há décadas, repetidas vezes com essas mesmas palavras. Esses, os argumentos expostos em alguns livros e muitos outros escritos. E muitas falas proferidas em público e em privado, em solilóquios e colóquios, arredio a circunlóquios.

Partes dessa meditação recorrente vieram a cair prematuramente no domínio público. Que assim seja. Outras são reproduzidas aqui e ali aparentando ineditismo por novos descobridores e inventores indígenas e alienígenas, e sejam bem-vindos. São encontradiças junto com seus descobrimentos, seus inventos e seus deslumbramentos em lugar de honra nas suas Relações, relatos, relatórios.

As utopias de cada momento, porém, são atravessadas por apatias que varam todos os momentos. Para sacudi-las é que iniciativas como esta -- e Samuel Benchimol é o seu apropriado ícone – são aptas. Provam-no as distinções proclamadas nas áreas ambiental, social e econômico/tecnológico.

Dignificado e estimulado, resta-me – falando uma vez mais por todos os agraciados – saudar respeitosamente os idealizadores e realizadores do Prêmio. A comenda pessoal, essa eu a incorporo com singeleza ao meu currículo já em preocupante contagem regressiva. E prossigo na incessante caminhada no Caminho do Parauassu ou Grão-Pará, ou Rio Grande das Amazonas. Ao fim e ao cabo a Amazônia.

Esse, o caminho a palmilhar incansavelmente. Esse, na verdade, o caminho líquido e certo em que é preciso não se deixar levar de bubuia no remanso e muito menos na pororoca. Nele cumpre navegar com uma boa carta de marear, posto que estamos postos sobre o Rio-Mar. Pois navegar – e agora sou eu que vou de bubuia com Pessoa - navegar é preciso.

Como dizia a seu modo, em outro contexto vivencial, filho meu de nome Aluísio – já por Deus levado faz tempo, Deus seja louvado – mais do que existencialistas tardios precisamos ser ‘insistencialistas’ antenados.

A senha é essa: não desistir. Insistir, insistir, insistir".