Participei hoje à tarde, como pauta da 653ª
Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia, do debate “Queda da pobreza
e melhoria da distribuição pessoal de renda permite falar em nova classe
média?”, proferida por Jorge Abrahão de Castro, Doutor em Economia e Diretor da
Diretoria de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
do Ministério do Planejamento.
De acordo com a sua palestra é possível
concluir que na última década:
1.
Não
houve alteração do estoque de riquezas, na posse do volume de patrimônio. Pelo
contrário, a elite econômica brasileira manteve o seu estoque de riqueza
inalterado. Ou seja, não houve redistribuição, mas sim distribuição, que levou
a diminuição da pobreza e da desigualdade;
2.
A
distribuição da renda que aconteceu é explicada pela dinâmica do mercado de
trabalho (com o aumento do salário mínimo acima da produtividade média do
trabalhador), pelo Programa Bolsa Família (que responde por algo em torno de
0,6% do PIB e atinge 50 milhões de brasileiros), e pela dinâmica previdenciária
recente (também atrelada à questão do salário mínimo);
3.
A
manutenção desta dinâmica distributiva só terá sustentação com a construção de um
cenário de crescimento econômico do país;
4.
Atualmente
o salário mínimo impacta diretamente 30 milhões de trabalhadores e
indiretamente 120 milhões de brasileiros;
5.
Atualmente,
segundo dados do IPEA, a população brasileira está fatiada da seguinte forma:
43% não pobres, 43% vulneráveis e 16% pobres e extremamente pobres;
6.
A
manutenção de parte da população na situação de pobreza e extrema pobreza é
consequência da sua baixa empregabilidade;
7.
A
“nova classe média”, muito mais um instrumento de marketing político, é
composta por trabalhadores que ganham acima de 2 salários mínimos mensais e que
passam a ter um perfil de consumo “similar” ao de uma classe média, explicado,
também, pelo aumento do crédito e do endividamento destas famílias. Em geral
esta “nova classe média” permanece em condição de vulnerabilidade social;
8.
Há
no país uma dicotomia entre o gasto público e a política tributária, os gastos
são progressivos e a tributação é altamente regressiva. Ou seja, com uma mão o
governo dá para os mais pobres e com outra ele tira dos mais pobres que pagam
proporcionalmente mais impostos;
9.
Os
20% mais ricos da população brasileira possuem 63% do estoque da riqueza
nacional, enquanto os 20% mais pobre da população possuem apenas 4,2%;
10.
A perpetuação e a melhoria da distribuição de
renda no país está diretamente vinculada a aspectos relacionados a educação,
reforma tributária, políticas afirmativas e distributivas, salário mínimo, aumento
da empregabilidade e crescimento econômico;
11.
O pagamento de juros e amortizações da dívida
pública, advindas de uma política monetárias ortodoxa com juros elevados,
consolida-se como o pior tipo de gasto público posto apresentar baixo efeito
multiplicador, elevado vazamento, baixo efeito distributivo e pouco retorno
social;
12.
A quantidade de brasileiros beneficiados pela
transferência de renda oriunda do pagamento de juros e amortizações da dívida
pública ainda é uma caixa preta, mas certamente é um número reduzido da
população. Assim, a política monetária ortodoxa condena a sociedade brasileira
à manutenção da elevada desigualdade social existente no país.
