Reflexões sobre a atividade mineral no Pará (Parte IV)

       A principal preocupação com o ciclo mineral é que ele é finito. Uma hora vai acabar. Isto significa que nós paraenses e amazônidas ainda não aprendemos com os erros da nossa história. Há cem anos foi o ocaso da borracha, que após gerar a belle époque deixou como legado uma economia subdesenvolvida e deprimida, sem alternativas econômicas e com elevada desigualdade social, ao contrário do café em São Paulo que foi o elemento indutor do processo de industrialização do país. Cem anos após a história tragicamente se repete e atividade mineral no estado não está conseguindo induzir um efetivo processo endógeno de desenvolvimento. A nossa esperança é que este plano que está sendo lançado pelo Governo do Estado enfrente decisivamente estes desafios postos em nossa agenda como sociedade.

Reflexões sobre a atividade mineral no Pará (Parte III)

     A mineração é uma atividade dita capital intensiva. Ou seja, o número de empregos diretos e indiretos gerados, dado o montante de investimento, é diminuto. Ademais, são empregos qualificados, que boa parte da nossa população não está qualificada para assumir. Ao lado disto observa-se a ausência de condicionantes sociais mais bem pactuados, pouco retorno financeiro para o estado e municípios para promoverem políticas sociais, estando entre elas a educação com a formação de mão de obra qualificada, falta de verticalização da produção e ausência de mecanismos indutores da diversificação da base econômica do estado. Este quadro é alarmante, pois apesar da mineração responder por mais de 30% do PIB estadual e 80% das exportações, responde proporcionalmente por uma parcela diminuta de empregos gerados. Este é um dos fatores que condicionam grande parte da nossa população a continuarem numa situação de exclusão e pobreza, a margem, portanto, da sociedade.

Reflexões sobre a atividade mineral no Pará (Parte II)

        A agenda mineral no Pará é complexa e desafiadora. Precisamos começar repactuando os condicionantes socioambientais dos empreendimentos. Neste ponto, a presença do nível estadual no processo de licenciamento dos projetos é importante. Ao lado disto precisamos rever a isenção de cobrança de ICMS nas exportações minerais. Trata-se de um bem da União, portanto da sociedade, e as empresas não podem deixar de contribuir com a capacidade de promoção de políticas públicas mitigatórias sobre as externalidade negativas de seus empreendimentos. Terceiro, considero fundamental nesta discussão a constituição de um Fundo Regional de Exaustão, para que após o ciclo mineral, haja mecanismos financeiros em condições de manter o dinamismo econômico da região através do incentivo à diversificação da base econômica. Quarto, os empreendimentos mineradores não podem atuar como plataformas de exploração/exportação destituídas de hinterlândia. Neste ponto, estes empreendimentos precisam funcionar como efetivos elementos indutores do desenvolvimento regional e estadual. Neste ponto fica uma observação que considero fundamental. Qualquer plano sério para o setor mineral precisa ir além da mineração, estabelecendo, é bom repisar, mecanismos de verticalização da produção e indução da diversificação da base econômica do estado. Hoje o Pará é excessivamente dependente do setor mineral. E isto é um problema que precisa ser encarado.  

Reflexões sobre a atividade mineral no Pará (Parte I)

       A atividade mineral da forma como atualmente alicerçada no estado do Pará ainda é um enclave. Gera poucos efeitos multiplicadores para o restante da economia regional, não incentiva a verticalização da produção e a diversificação da base econômica do estado, funciona como elemento indutor de migração de mão de obra com baixa empregabilidade para o seu entorno, além de não contribui para a capacidade de promoção de políticas públicas mitigatórias por deixar poucos impostos para o estado e municípios, principalmente em função da Lei Kandir. Se isso não bastasse, em paralelo a implantação e operação dos grandes projetos minerais são notórias: a migração desordenada, o inchaço dos núcleos urbanos, o crescimento de favelas, o desenvolvimento da economia informal, o aumento da taxa de criminalidade e a sobrecarga dos serviços públicos.

Lançamento do Plano de Mineração do Estado do Pará 2014-2030

Acontecerá no próximo dia 14 de abril às 19h00, no Espaço São José Liberto (Praça Amazonas), o lançamento do Plano de Mineração do Estado do Pará 2014-2030. Trata-se de um importante avanço institucional realizado pelo Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção e da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração.

Projeto da maior mina de ferro do mundo começa no Pará: a história como tragédia se repete

Depois do alarde inicial e de ter saído da mídia no período recente, a Vale deu início efetivo ao Projeto S11D em Canaã dos Carajás orçado em US$ 19,7 bilhões com as obras de terraplanagem e fundações do platô que estão sendo executadas pela construtora Andrade Gutierrez. Com isto, estará localizada no estado do Pará a maior mina em capacidade inicial de produção no planeta, com perspectiva de extração de 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

Como aconteceu nos grandes projetos anteriores no estado, espera-se uma migração considerável para o sudeste paraense, em especial Canãa dos Carajás, aumentando as demandas por serviços públicos. Infelizmente, como paraenses, pouco temos a comemorar. Nosso minério será exportado in natura, para ser verticalizado noutra parte do mundo, e em função da Lei Kandir, esta exportação não será tributada. Assim, ficamos mais uma vez com grande parte dos ônus dos grandes projetos sem as devidas compensações. A história, como tragédia, se repete.

Estudantes exigem ação contra antigos problemas

Fico feliz de ver os estudantes de economia da UFPA engajados nas questões relativas ao desenvolvimento do estado do Pará. Mais do que técnicos bem formados que dominem o ferramental econômico precisamos de cientistas sociais que não só saibam realizar diagnósticos sobre a economia e a sociedade paraense, mas que tenham condições de intervirem concretamente nesta realidade alterando a nossa trajetória de desenvolvimento. Como professor me sinto orgulhoso de vocês. Parabéns!

Por uma agenda estratégica para o estado do Pará

Foto tirada na mina da Vale na Serra de Carajás. É de lá que o nosso minério de ferro é extraído para ser exportado para gerar emprego e renda noutros países. Ficamos somente com o buraco e com o passivo social e ambiental dos grandes empreendimentos mineradores. Precisamos rever este modelo de desenvolvimento, a começar com o fim da Lei Kandir, com a validação da Taxa de Exploração Mineral, com o aumento das compensações financeiras e sociais, com o aumento do royalties da mineração, com incentivos para a verticalização em nosso estado com a geração de emprego e renda aqui e com a implantação de um Fundo de Exaustão. Esta é a agenda que temos que perseguir insistentemente. Cansamos de termos uma economia pujante e um povo pobre. Cansamos de sermos um simples almoxarifado do desenvolvimento alheio!

Sobre o lucro da Vale e a sua colônia, o estado do Pará

Na semana passada a empresa Vale divulgou o seu fantástico desempenho no ano de 2011. Gerou um lucro no ano em torno de R$ 40 bilhões e de acordo com regras contábeis adotadas nos Estados Unidos (US GAAP) obteve uma receita operacional de US$ 60,4 bilhões e um lucro líquido da ordem de US$ 22,8 bilhões. A Vale vem consolidando recordes após recordes. Somente em termos de exportação de minério de ferro e pelotas, na qual o estado do Pará possui as suas principais plantas operacionais, no ano de 2011 foram exportadas mais de 300 milhões de toneladas.

Não resta dúvida de que a Vale se consolidou ano passado como a maior empresa privada brasileira e uma das maiores do mundo. Estes dados, entretanto, nos fazem novamente refletir sobre velhas questões. A pergunta central é: qual o retorno social que tais empreendimentos têm deixado nos seus locais de exploração?

Hoje não resta dúvida que o estado do Pará é o principal pólo produtor de minério da Vale. Contraditoriamente a empresa continua mantendo uma postura capitalista selvagem no estado. Faz muito pouco em termos sociais e gasta muito em campanhas publicitárias procurando dar muita visibilidade ao pouco que faz. Basta visitar os municípios que sofrem influência direta e indireta de seus empreendimentos que a olho nu é possível questionar este modelo de desenvolvimento. Quem já foi em Parauabebas, Canaã dos Carajás, Marabá, dentre outras cidades, sabe do que estou falando.

  Quando eu leio notícias coma esta me sinto literalmente “assaltado”. Exatamente! Sabemos que as riquezas minerais são de propriedade da União, portanto, de todos nós brasileiros. Já as empresas mineradoras recebem concessão pública para explorar as nossas riquezas, e o seu fantástico desempenho decorre da exploração e exportação em larga escala do que nos pertence, sem uma devida compensação ambiental, social ou financeira.

A exploração dos recursos minerais é finita. Após “sugar” todas as nossas riquezas o que restará? Buracos, pobreza ou miséria como na Serra do Navio no Amapá? Um simples dado assusta qualquer um. Como pode uma empresa ter um lucro líquido de mais de US$ 22 bilhões e o estado colônia desta empresa, o Pará, não ter US$ 400 milhões para investir em políticas públicas (saúde, educação, segurança pública, saneamento...) para os seus mais de 7,5 milhões de habitantes.

Ademais, como pode uma empresa com este desempenho pagar menos imposto que médias redes de supermercados locais? Levantamentos preliminares apontam que esta grande empresa em termos econômicos – porém pequena em termos sociais – deixou nos cofres públicos algo em torno de R$ 600 milhões, parte destes recursos contestados judicialmente. Há um grande descompasso nisto. Alguma coisa está errada. Limito-me aqui apenas a externar estas contradições sem tecer maiores juízos de valor. Deixo para os leitores esta tarefa...

Ps.: Precisamos lutar contra a Lei Kandir e pelo aumento nas compensações financeiras pela exploração mineral.

A ALPA, o aglomerado de ferro-gusa e o desenvolvimento da região de Carajás

Eduardo José Monteiro da Costa

A ALPA será uma usina siderúrgica localizada no Distrito Industrial de Marabá (DIM) que terá capacidade de produção de 2,5 milhões de toneladas de produtos siderúrgicos por ano. De acordo com o projeto de instalação deverá iniciar as suas atividades no ano de 2013 devendo destinar 1,7 milhão de toneladas para a California Steel, siderúrgica que a Vale mantém com a japonesa JFE Steel nos EUA, e o restante deverá ser destinado para a verticalização local da produção mineral. O empreendimento pertencente à Companhia Vale S.A. prevê um investimento estimado de US$ 2,76 bilhões e deverá gerar 16 mil empregos na fase de implantação. Na fase de operação estima-se a geração de 5,3 mil empregos diretos e outros 16 mil indiretos. Para a viabilização do projeto o empreendimento prevê a construção de um acesso ferroviário para receber o mineiro de ferro vindo de Parauapebas e a construção de um terminal fluvial no rio Tocantins para receber o carvão mineral e escoar a produção da siderúrgica até o Terminal Portuário de Vila do Conde em Barcarena (PA).

Integrada a ALPA haverá uma unidade de laminação construída em uma parceria da Vale S.A., que deterá 25% de participação, com o Grupo Aço Cearense, que deterá 75% de participação e que ficará responsável pela implantação, operação e comercialização dos produtos da nova empresa. Este empreendimento denominado de Projeto ALINE orçado em US$ 750 milhões se configurará na primeira usina de laminação de aços planos do Norte e Nordeste e receberá da ALPA anualmente 750 mil toneladas de placas de aço para produzir laminados a quente (capacidade de 710 mil toneladas anuais), laminados a frio (capacidade de 450 mil toneladas anuais) e galvanizados (capacidade de 150 mil toneladas anuais) com intuito de suprir a demanda da construção civil, além de viabilizar a implantação de dois pólos metais-mecânicos no estado do Pará, um no município de Barcarena e outro no próprio DIM.

Especificamente no tocante ao pólo metal-mecânico de Marabá, este está sendo projetados por meio de uma parceria envolvendo diversas instituições, como a Associação Comercial do Município de Marabá, empresas, com destaque para a Vale S.A. e o Grupo Aços Cearense, e o poder público municipal e estadual, envolvendo um projeto de implantação da segunda e da terceira etapas do DIM e que deverá receber empresas que atuarão dentro de uma diversificada linha de produtos, incluindo embalagens, arames, parafusos, estruturas metálicas, carrocerias para caminhões, barcaças para a indústria naval, telhas, botijões de gás, tubos metálicos, vagões ferroviários, estruturas para móveis e eletrodomésticos da linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar).

Neste contexto dois elementos aparecem como sendo fundamentais para a transformação do potencial APL de ferro-gusa em um APL efetivo metal-mecânico no município de Marabá: a infraestrutura e as parcerias institucionais capazes de desenvolverem a capacidade de governanças dos atores locais.

Em termos de infraestrutura é conveniente destacar as precárias condições do sistema viário para o escoamento da produção, envolvendo tanto as estradas vicinais do município, quanto as estradas estaduais e federais. Destaca-se da mesma forma a deficiente rede de distribuição de energia elétrica no município e a precária infraestrura social e de saneamento. 

 Atualmente a atividade produtiva local conta com a geração de energia elétrica da UHE de Tucuruí, a Estrada de Ferro de Carajás e o Porto de Ponta da Madeira, localizado no Porto de Itaqui em São Luís (MA). Contudo para a viabilização da instalação do pólo metal-mecânico no DIM tornam-se fundamentais outras ações capazes de viabilizar uma infraestrutura adequada e rotas alternativas para acesso ao mercado.

Em primeiro lugar destaca-se a importância da viabilização da Hidrovia Araguaia-Tocantins. A plena navegabilidade deste modal depende além das Eclusas de Tucuruí, da derrocada do Pedral do Lorenço e da ampliação do Porto de Vila do Conde em Barcarena. Some-se a isto a importância da instalação de um porto público no município de Marabá.

Em segundo lugar destaca-se a necessidade de duplicação da Estrada de Ferro de Carajás. Ela permitirá o acesso a Ferrovia Norte-Sul e por meio desta a Ferrovia Centro-Atlântica, permitindo, desta forma, o acesso via modal ferroviário ao mercado do Centro-Sul do país. Ainda dentro deste contexto aparece não como uma prioridade, porém como uma alternativa futura o acesso via Ferrovia Norte-Sul ao Porto da Tijoca (Espadarte), na Ponta da Romana, município de Curuçá.

Ademais, destaca-se a necessidade de garantia de geração de energia elétrica. Neste sentido, a construção da UHE de Belo Monte ou a UHE de Marabá aparecem como sendo estratégicas para o desenvolvimento local.

Finalmente convém destacar os aspectos institucionais da aglomeração produtiva de ferro-gusa de Marabá. Em que pese haver, conforme apontado anteriormente, uma atividade produtiva aglomerada de ferro-gusa no município do Marabá, não há por parte das empresas integrantes do aglomerado uma institucionalidade explícita ou implícita que aponte para mecanismos consistentes de articulação, cooperação ou execução de ações conjuntas. Desta forma, estas empresas conformam apenas uma atividade produtiva aglomerada, sem contudo, vale repisar, estabelecerem externalidades aglomerativas incidentais capazes de apontarem para a existência de um APL consolidado. É desta forma uma simples aglomeração produtiva, ou um potencial APL. 

Todavia, destaca-se no contexto atual a importância que a aproximação de atores locais fundamentais terão no desenvolvimento de uma institucionalidade local adequada para o desenvolvimento do APL Metal-Mecânico de Marabá: Companhia Vale S.A., Grupo Aço Cearense S.A., Governo do Estado do Pará, Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará (CDI), Prefeitura Municipal de Marabá, Associação Comercial e Industria de Marabá (ACIM), Sindicato da Indústrias de Ferro-Gusa do Estado do Pará (Sindiferpa), Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF/FIEPA), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade do Estado do Pará (UEPA), Parque Científico Tecnológico de Carajás, Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI), Sistema Nacional de Emprego (SINE), organizações não-governamentais e entidades representantes dos trabalhadores, dentre outros.

Dois passos importantes já foram dados. Um primeiro envolveu a articulação de uma série de atores locais na implantação das fases 2 e 3 do DIM. O segundo passo importante decorreu da articulação entre a Vale, a Prefeitura de Marabá, o Governo Federal e o do estado do Pará, para o desenvolvimento de programas de formação, capacitação e qualificação voltado para a comunidade local visando desenvolver maior empregabilidade na mão-de-obra local, de modo a capacitá-los a acessarem as vagas de trabalho que serão geradas.  Decorrente disto, já está em funcionamento do Programa de Preparação para o Mercado de Trabalho que abrange ao todo dezessete cursos de formação e que conta com as parcerias da Vale, Senai, Sine, Obra Kolping do Brasil, além dos governos federal, estadual e municipal.

O fato é que a sociedade paraense precisa discutir mais a relação da atividade mineral no estado e o bem-estar da população. Precisamos usar a mineração como vetor de desenvolvimento, lembrando que este somente acontece quando o crescimento econômico consegue impactar positivamente os indicadores sociais, refletindo em melhoria na condição devida da população.