INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL

 A aprovação hoje pela Câmara dos Deputados do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que trata da autonomia do Banco Central, é um tema polêmico que divide opiniões. Ao mesmo tempo em que a independência do BC blinda a instituição de uma maior interferência política no curto prazo, acaba retirando do governo federal um importante instrumento de política macroeconômica que pode ser justamente importante no curto prazo.

Recentemente o Brasil viveu uma positiva trajetória de redução da taxa básica de juros da economia, atingindo o seu menor nível desde o início do Plano Real, justamente pela influência do Ministro da Economia Paulo Guedes na condução da Política Monetária pelo BC. Até então o BC estava subordinado ao Ministério da Economia. A partir do novo modelo o BC irá adquirir maior autonomia, na medida em que se tornará uma Autarquia de Natureza Especial, desvinculada do Ministério da Economia.

Na prática, cada presidente eleito poderá ter que conviver durante parte de seu mandato com um Presidente do BC nomeado pelo seu antecessor. Enquanto houver confluência de rumos, em termos de política macroeconômica, não haverá problemas. Porém, quando houver divergências, o conflito será sentido pela população em razão da descoordenação das medidas de política macroeconômica (fiscal e monetária).

Finalmente, a autonomia pode representar uma janela de oportunidade para uma maior influência do setor financeiro na gestão da política monetária, e uma maior blindagem de influências políticas no órgão. Logo, não há um mundo ergódico pré-definido. Caberá o tempo nos mostrar se a medida foi ou não benéfica para uma país como o Brasil.