📣 POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA – AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DA PRÉ-CANDIDATURA A DEPUTADO ESTADUAL DO PROFESSOR EDUARDO COSTA 📣
Escolhemos como assunto para a nossa segunda audiência pública virtual a problemática da segurança por entendermos que hoje é um tema que aflige fortemente as nossas famílias. Quem já não foi alvo de alguma espécie de violência? Quem já não teve um parente ou amigo vítima de algum tipo de crime? Quem consegue sair de casa hoje com segurança e tranquilidade?
É impossível passarmos por um debate político sem tratarmos do tema da segurança pública, govenadores são cobrados por ações mais incisivas, há uma avaliação da falência nacional do nosso sistema de segurança, o Poder Legislativo é cobrado por uma maior atenção a este assunto. Assim, não poderíamos passar por um processo democrático de construção de uma pré-candidatura a deputado estadual sem debatermos o assunto, escutarmos a população e sistematizarmos um conjunto de compromissos a ser futuramente apresentado à população com base nas audiências públicas realizadas.
Ou seja, queremos apresentar no processo eleitoral de 2018 um conjunto de COMPROMISSOS de mandato construídos coletivamente por meio de um amplo debate com a sociedade paraense. É com esse espírito que convidamos você a participar dessa construção. Dê a sua opinião, participe da discussão, contribua, afinal juntos podemos assumir o protagonismo da construção de uma nova história em nosso estado!
🔷 ALGUNS DADOS SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ 🔷
Para balizar o nosso debate, traçamos uma fotografia da segurança pública no estado usando dados extraídos do Mapa da Exclusão Social do Estado do Pará 2017, elaborado pela FAPESPA, e do Atlas da Violência – 2017, elaborado pelo IPEA e Organização Mundial de Saúde (OMS).
Conforme as fontes pesquisadas, o Brasil possui a nona maior taxa de homicídios do mundo com 30,5 casos para cada 100 mil habitantes e 17 das 50 cidades mais violentas do mundo.
O Pará, considerado o quinto estado mais violento do país, possui 4 das 30 cidades mais violentas do país, sendo Altamira o município mais violento do país (107 homicídios por 100 mil habitantes), seguida por Marabá (11ª com 82,4), Marituba (16ª com 76,5) e Ananindeua (25ª com 70,2). Três regiões despontam no estado com maiores taxas de homicídio: Região Metropolitana (RM) de Belém (65 por 100 mil habitantes), Região de Integração (RI) do Xingu (61,19) e RI de Carajás (59,42). Já em termos de capitais de estados, Belém do Pará aparece como sendo a 4ª mais violenta do país com 64 homicídios por cada 100 mil habitantes.
Entre outros dados que chamam atenção negativamente, podemos destacar a taxa de roubo por 100 mil habitantes, que na RM de Belém chegou a 3.697 em 2016, além da taxa de reincidência de egressos assistidos (37,9%). Atualmente, existem quase 15 mil detentos no estado, destes, 44% são presos provisórios e 56% sentenciados. Do total de sentenciados, 5.744 estão no regime fechado, 1.910 em regime semiaberto e 93 sob medida de segurança.
Indiscutivelmente há uma sobrecarga em nosso sistema penitenciário que, além de não reintegrar adequadamente o infrator na sociedade, possui capacidade para apenas 8.600 vagas. Dados do Governo do Estado mostram que estão em construção 14 unidades prisionais que ampliarão o sistema em 3.831 vagas, contudo ainda insuficientes para cobrir o déficit de vagas.
Em 2017 foram registrados 1.883 homicídios de jovens no estado do Pará, o que representou 55,6% do total de homicídios no estado. Um dado esclarecedor é que 76% das mortes de jovens no estado do Pará são oriundos principalmente de homicídios por envolvimento no crime e no tráfico de drogas, e de acidentes de trânsito, principalmente motos, em boa parte tendo registro de consumo de álcool.
Ainda no que se refere a dados sobre o envolvimento de jovens com infrações ou com o crime, chama atenção o número de procedimentos instaurados em 2017, ao todo foram 445 mil procedimentos instaurados contra jovens entre 12 e 29 anos.
Precisamos ter clareza de que a problemática da segurança pública é multidimensional envolvendo ações relacionadas à educação, cultura, assistência social, fluxos demográficos, respeito às diferenças, acesso à justiça, planejamento urbano, empregabilidade e renda.
Alguns especialistas apontam como principais causas desta escalada da criminalidade em nosso país os seguintes fatores: elevada evasão escolar e péssimos indicadores de escolaridade; baixa empregabilidade e elevado índice de desocupação; fácil acesso a armas de fogo de maneira ilegal; guerra de facções criminosas e avanço do tráfico de drogas; crescimento da renda em alguns lugares que fomenta o crescimento de mercados ilícitos; crescimento urbano desordenado, sem planejamento e sem a oferta de serviços de segurança eficazes; baixa valorização e capacitação dos profissionais das áreas de segurança pública.
▪ O QUE ESPERAR DE UM DEPUTADO ESTADUAL?
Pelos dados apresentados, não resta dúvida de que a segurança pública precisa ser encarada como prioridade por parte dos nossos representantes políticos. Em função disso, e sabendo que um deputado estadual trabalha fundamentalmente na fiscalização do Poder Executivo (Governo do Estado), na elaboração de Projetos de Lei e na definição de emendas parlamentares, a pergunta que norteia esse debate é:
🔶 QUE TIPO DE AÇÕES VOCÊ ESPERA DE UM DEPUTADO ESTADUAL PARA A ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ?
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.