TCU REJEITA AS CONTAS DO GOVERNO DE 2014

Ontem o Brasil viveu mais um triste capítulo da sua história republicana recente. Por decisão unanime da Corte de Contas (TCU), pela primeira vez desde 1937 a conta de um Presidente da República é reprovada. Conforme o relatório apresentado pelo Ministro Augusto Nardes as irregularidades chegam ao montante de R$ 106 bilhões. Dentre os principais aspectos questionados pelo relatório destaca-se: a) Pedaladas fiscais (R$ 40 bilhões) – manobra que consiste no atraso do repasse do Tesouro Nacional aos bancos públicos para pagamento de despesas de programas sociais obrigatórios (Operação de Crédito irregular – Art. 36 da LRF); b) Descumprimento da obrigação de contingenciar R$ 28 bilhões em despesas em 2014; c) Edição em ano eleitoral créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

Em seu pronunciamento o Relator afirmou que o país vive um momento de “desgovernança fiscal”. Segundo Augusto Nardes em seu voto: “... o que se observou foi uma política expansiva de gastos sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência.”

Como desenlace o relatório aprovado por unanimidade pelo TCU irá para análise pela Comissão Mista do Orçamento, e em seguida para o Plenário da Câmara dos Deputados para aprovar ou não o parecer do TCU.  A aprovação do relatório pela Câmara dos Deputados por criar o fato jurídico necessário para embasar a abertura do processo de impeachment da Presidente.

Cabe lembrar que por diversas vezes o ex-secretário do tesouro Arno Augustin e o ex-ministro Guido Mantega foram questionados sobre as práticas irregulares na contabilidade pública, e muitos passaram a classificar a contabilidade praticada como “contabilidade criativa”.