Entrevista - Economista afirma que divisão do Pará reduzirá o montante do FPE

Entrevista concedida para o blog da Frente em Defesa do Pará contra a Criação de Carajás

Diante da grande discussão acerca do Fundo de Participação dos Estados – FPE, que tem dominado os programas de Tv e Rádio da propaganda eleitoral do Plebiscito, o economista e professor da Universidade Federal do Pará, Eduardo José Monteiro da Costa explica que o FPE, por determinação constitucional, transfere aos estados 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com base em cotas fixas. De acordo com ele, o critério de repartição do Fundo foi definido pela Lei Complementar n.º 62, de 28 de dezembro de 1989, e destinou com base em critérios como território, Renda per capita e população, cotas fixas para cada estado. O Anexo Único da Lei Complementar n.º 62/89 define o percentual fixo para cada estado, estando à cota do Pará fixada em 6,11%.

“É inverídica a informação de que a divisão do Estado aumentaria o montante de recursos do FPE para as três unidades federativas originárias do atual estado do Pará”, ressalta o economista que é doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp. Segundo ele, como há uma lei que fixa o montante destinado a cada estado, se não houver alteração na legislação vigente, as três unidades federativas, caso haja a divisão, Pará, Carajás e Tapajós, terão de dividir a mesma fatia de 6,11%.

“Ou seja, o que é atualmente destinado a um estado, o Pará atual, deverá ser dividido pelos três novos estados. Contudo, o custeio da máquina pública não será de um único estado, mas sim de três. Deduz-se daí que os recursos destinados à população minguarão e serão quase todos consumidos para custear as novas estruturas burocráticas a serem criada e os novos cargos políticos”, explicou o economista, afirmando que estão tentando “aplicar” na população do Pará o conto do FPE, manipulando e falseando informações com o intuito de ludibriar a opinião pública.

Contestando a informação veiculada no programa do “Sim”, o economista diz que já tentou entender a origem dos R$ 5,9 bilhões que os separatistas estão divulgando na campanha eleitoral. “A única informação que obtive – apesar de alegarem que o dado é oficial, sem, entretanto, apresentarem a fonte – é a informação da Folha de São Paulo de que o dado foi calculado pelo economista goiano Célio Costa que está subsidiando a campanha pró-divisão do estado”, afirma.

Eduardo Monteiro diz que a verdade desta discussão é a de que com base na legislação vigente o estado do Pará teve direito a uma cota de R$ 2,3 bilhões em 2010, referente a cota definida em lei de 6,11% do bolo repartido. Havendo a divisão e mantido a atual legislação, os três estados (Pará, Carajás e Tapajós) dividirão esta fatia, sem aumento, portanto, do volume de repasses. Contudo, lembra o economista, o custeio da máquina pública, irá aumentar.

O professor da UFPa lembra que dados produzidos pelo economista Rogério Boueri do IPEA mostram que ambos os estados, Tapajós e Carajás, consumirão respectivamente R$ 2,3 bilhões e R$ 2,9 bilhões. “Ou seja, não sobrará nada para se investir em políticas públicas e para mudar os nossos péssimos indicadores sociais. Dividiremos pobreza, teremos pouca capacidade de mudar o nosso quadro atual e os 1,5 milhões de miseráveis que existem no estado ficarão de vez desamparados”, vaticina o especialista.

Para finalizar, Monteiro destaca que a Lei Complementar n.º 62/89 foi declarada inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal (STF), devendo o Congresso Nacional definir até dezembro de 2012 novos critérios de repartição do Fundo. “Aqui fica um alerta. Já há um movimento forte das bancadas do Centro-Sul da federação para instituir critérios que acabem beneficiando os estados mais ricos. Já vimos este filme antes com a Lei Kandir e com o ICMS de energia elétrica. Será que a história vai se repetir? Seremos novamente lesados no pacto federativo?”, finaliza.

Fonte: http://naoenao55.com.br/noticias/economista-afirma-que-divisao-do-para-reduzira-o-montante-do-fpe/