terça-feira, 31 de janeiro de 2017

União vai refazer código de mineração



O Governo Federal vai retirar da Câmara o projeto de lei de marco regulatório para a atividade de mineração, enviado ao Congresso em junho de 2013. Para facilitar a tramitação, o Ministério de Minas e Energia está articulando com a Casa Civil o fatiamento da proposta em outras três.

Com relação ao minério de ferro, a alíquota dos royalties vai variar entre 2% e 4%. A ideia é criar uma tabela flexível, atrelada às oscilações internacionais da cotação da commodity. Quanto maior o preço, maior o royalty. Para todos os outros minérios, o porcentual será fixo. Os royalties sobre potássio, de 3%, devem cair, uma vez que a maior parte do produto é importada; os do diamante, hoje em 0,2%, vão aumentar. Pequenos produtores terão taxação menor. O Governo também pretende retirar a proibição a empresas estrangeiras, que não podem atuar em regiões fronteiriças.


O segundo projeto a ser enviado ao Congresso deve tratar da criação da Agência Nacional da Mineração (ANM), que ficará no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O terceiro projeto tratará dos demais temas que envolvem a mineração, como modelo e prazo de exploração das minas.


A sociedade paraense precisa participar desse processo! Deveriam ser marcadas audiências públicas no estado do Pará, na medida em que se trata de um estado mineiro, onde mais de 20% do PIB advém da atividade mineral. A sociedade precisa ser partícipe para debater melhor esse assunto, e as audiências públicas são as ferramentas mais adequadas para isso.

Fapespa assina convênio de apoio ao Polo Cientifico e Tecnológico de Pesca e Aquicultura em Bragança

A Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica do Pará (SECTET) e Universidade Federal do Estado do Pará (UFPA), realizou na última segunda-feira, 30, no auditório do Instituto Santa Terezinha, em Bragança, a cerimônia de Assinatura do Convênio 001/2017 de Apoio à Implantação e Operacionalização do Polo Cientifico e Tecnológico de Pesca e Aquicultura do Nordeste Paraense, na UFPA campus Bragança, com investimento no valor total de R$ 3,4 milhões.

O objetivo do convênio é a implantação e operacionalização do centro de pesquisas em aquicultura, o Ceanpa, que permitirá o fortalecimento de pesquisas da área, favorecendo a geração e transferência de tecnologia e conhecimento. Além disso, a parceria beneficiará a formação de profissionais do curso de Engenharia de Pesca, pós-graduação em Biologia Ambiental e em Aquicultura e Pesca, estimulando o desenvolvimento sustentável do setor no Nordeste paraense.

Esse convênio é um marco para a história de Bragança. Ele tem o valor de R$ 1,3 milhão com a UFPA e já há sinalização de um outro convênio de R$ 1 milhão com o IFPA, além do lançamento de um edital para pesquisa de R$ 1,5 milhão. Estamos fomentando fortemente a pesquisa e a implantação de um polo de Pesca e Aquicultura em Bragança de modo que a região possa se constituir como referência na produção de conhecimento, melhoramento genético, produção dos peixes típicos da Amazônia. A superação da nossa condição de subdesenvolvimento e a construção de uma nova trajetória de desenvolvimento do estado requer investimento em ciência, tecnologia, pesquisa, mas, também, a criação de núcleos de excelência em pesquisa no interior do estado.



Segurança Pública é prioridade em documento assinado por governadores da Amazônia Legal

Governadores e representantes dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará e Tocantins - que compõem a Amazônia Legal - reuniram-se na última sexta-feira, 27, em Macapá (AP), durante o "13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal", e assinaram a Carta de Macapá, documento com as reivindicações e metas dos governos amazônicos, que será levado ao Palácio do Planalto com o objetivo de ganhar mais apoio do governo federal nas ações, programas e políticas sociais, visando o desenvolvimento humano e sustentável na Amazônia.
Além da implantação do "Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal", dispositivo que consolida e efetiva ações colaborativas para o desenvolvimento da região, a Carta de Macapá destaca pautas ligadas ao desenvolvimento social e sustentável, ao combate ao desmatamento e às agendas ambientais do Brasil e do mundo; medidas para fortalecer a proteção e a promoção de direitos da criança e de adolescentes na Amazônia; e propostas de ações conjuntas para avanços de políticas nas áreas de segurança, educação e saúde e atenção às fronteiras e às áreas de limites entre estados. O documento também cedeu especial atenção aos desafios impostos pela área de segurança pública.

Confira a Carta de Macapá na íntegra:




quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Projeções e perspectivas para a economia brasileira e paraense em 2017

Hoje a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) lotou o auditório Albano Franco, na Federação das Industrias do Pará (Fiepa), no Seminário "Projeções e perspectivas para a economia brasileira e paraense em 2017", onde apresentei as projeções de indicadores econômicos para o estado do Pará em 2017.
Para este ano, estamos fazendo uma projeção de um crescimento do PIB de 1,27%, explicado fundamentalmente em função de 3 setores: crescimento da produção de soja no estado do Pará; entrada em operação de outras turbinas da Hidrelétrica de Belo Monte; e entrada em operação do Projeto Ferro Carajás S11D, que deverá produzir 22 milhões de minério de ferro em 2017.
O evento também contou com a participação de Júlio Miragaya, Presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Soraya Saavedra Rosar, Gerente Executiva da Unidade de Negociações Internacionais na Confederação Nacional da Indústria (CNI); Alex Moreira, Coordenador do Programa Pará 2030; Izabela Jatene, Secretária Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais; e Noêmia Jacob, Secretária Extraordinária de Estado de Gestão Estratégica.
Além de dados do atual cenário econômico e as projeções para 2017 e de um balanço dos primeiros seis meses do Pará 2030 e as metas para 2017, o seminário também abordou os Programas Pará Social e Pará Sustentável.












terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Ministério do Meio Ambiente vai reabrir as discussões sobre a compensação pelos projetos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e S11D

Na última semana, o Ministério do Meio Ambiente confirmou a reabertura das discussões sobre a destinação de recursos provenientes da compensação por projetos que impactam negativamente o meio ambiente no estado do Pará, como a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no município de Altamira, e o Projeto Ferro Carajás (S11D), em Canaã dos Carajás.
Só o Projeto Ferro Carajás S11D tem um montante de compensações financeiras estimado em R$ 50,5 milhões. Contudo, estas compensações podem ser empregadas em qualquer unidade da federação. Assim, a previsão é que o Pará, que é sede do projeto, ficaria com apenas R$ 10 milhões, cerca de 20% do total, deixando para o governo do estado e as prefeituras do entorno a maior parte do ônus da mitigação dos impactos sociais e ambientais.
Esse fato soma-se a um volume muito maior de injustiças no nosso arranjo federativo, como a ausência de adequadas e justas compensações financeiras pelas perdas que o estado logra com a Lei Kandir e a “ilógica lógica” de cobrança do ICMS de energia elétrica no destino. Ou seja, o estado do Pará sofre com enormes impactos sociais e ambientais desses grandes empreendimentos, sem que tenhamos as devidas compensações financeiras para fazer frente à mitigação desses impactos.
O Brasil precisa é rever a sua lógica em relação ao tratamento com a Amazônia, em especial ao estado do Pará. Nós não podemos continuar sendo tratados como simples “almoxarifado” do desenvolvimento alheio, e as compensações financeiras desses empreendimentos poderiam ajudar a reverter o quadro de exclusão social e de elevada vulnerabilidade social em torno dos grandes projetos.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Criatividade e Gestão

Nesta quinta-feira, 19, foi dia de "Café com a gestão" na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, onde apresentei a palestra "A criatividade e a importância da quebra de paradigmas: elementos fundamentais para a gestão pública na atualidade". Em uma conversa com os servidores da instituição, que completará 367 anos de fundação no dia 24 de fevereiro, foram abordadas estratégias inovadores para bons resultados em uma gestão pública. Agradeço a todos os servidores que compareceram e agradeço à equipe da Santa Casa pelo convite! Em breve divulgarei o vídeo da palestra.





quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

12 de janeiro - Parabéns, Belém!

Hoje a Metrópole da Amazônia completa 401 anos. Uma "senhora" cheia de histórias interessantes para contar. Um lugar que transborda grandes belezas e múltiplas manifestações culturais.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

2017 ainda será um ano de incerteza na economia brasileira

Apesar das medidas anunciadas pelo Governo Federal para aquecer a economia, a previsão é de que o ano de 2017 ainda seja muito difícil para os brasileiros. Somente no Pará, a expectativa é que sejam fechados 15,6 mil postos de trabalho este ano, conforme dados preliminares da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa).

Os números completos e fechados serão apresentados no dia 25 de janeiro, no "Seminário Projeções e Perspectivas para a Economia Brasileira e Paraense em 2017", que será realizado a partir das 8h30, na Federação das Industrias do Pará (Fiepa), com transmissão ao vivo pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará. O evento contará com a presença do presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya, e representantes do Governo do Estado, que irão fazer análise sobre alguns programas do Executivo Estadual, como o Pará 2030.

Desde já, destaco que para fazer qualquer projeção sobre a economia paraense em 2017, é preciso ter clareza do cenário mundial e nacional. O mundo deve ter um crescimento do PIB de cerca de 3%. No caso da União Europeia, o crescimento esperado é de 3,3%, mas há incerteza por causa da saída do Reino Unido. O que mais terá impacto no Pará, no entanto, é a situação das economias chinesa e americana, uma vez que esses dois países são os maiores parceiros comerciais do Estado. Análises mostram que o PIB da China deve crescer cerca de 6%.

No que diz respeito ao cenário nacional, a expectativa é que o Brasil só consiga crescimento no PIB a partir do segundo semestre de 2017. Tudo depende das medidas macroeconômicas adotadas pelo Governo Federal, entre elas a PEC dos gastos públicos, a reforma da previdência e a reforma tributária. As estimativas de crescimento para 2017 variam de 0,3% para 0,5%.

Eu acredito que para o Brasil voltar a ter um crescimento sustentável, precisamos de estabilidade institucional, que envolve Governo Federal e Congresso. Só vamos ter essa estabilidade após a eleição de 2018. Inevitavelmente, estamos diante de uma década perdida. O Brasil só deve voltar a crescer em 2019.

Esta minha análise sobre atual contexto econômico do país foi publicada com mais alguns detalhes no Caderno Poder do Jornal O Liberal de ontem, 8 de janeiro. O texto também foi publicado no portal ORM news:  www.ormnews.com.br/noticia/ano-ainda-sera-de-incerteza-na-economia-segundo-fapespa.


Outro assunto em destaque no mesmo caderno desta matéria foi a balança comercial do Pará, que mostra estabilidade. Os números de 2016 do Estado estão sendo fechados, assim como as projeções para 2017. A expectativa é que a balança comercial paraense permaneça estável, com resultado parecido ao do ano passado. No último levantamento, de novembro, a balança comercial registrava US$ 8,3 bilhões, mas deve ultrapassar os US$ 9 bilhões quando fechar os dados de dezembro. Para 2017, a previsão inicial é movimentar US$ 9,8 bilhões. As exportações, por exemplo, até novembro, já estavam em US$ 9,3 bilhões e para esse ano a previsão é de US$ 10,9 bilhões. Enquanto isso, as importações devem ficar em US$ 1,1 bilhão esse ano - até novembro do ano passado elas acumulavam US$ 1 bilhão.

A indústria extrativa, que até outubro teve um crescimento de 13,3%, em 2017 deve crescer menos: 10,6%, conforme projeção preliminar da Fapespa. Já a indústria de transformação deve continuar em queda. A expectativa é que ela encerre o ano com produção 2,2% menor - até outubro do ano passado, ela já registrava -7%. As vendas no varejo paraense, que sofreram queda de 13,3% até outubro, devem fechar o ano com um aumento de 2,2% em 2017, enquanto a receita desse setor crescerá 8,6%.

O setor de serviços deve continuar em queda. A previsão para esse ano é que o número negativo seja de 1,7%. Até outubro do ano passado, a queda nesse setor já estava em 4,8%.

Confirmando a previsão inicial da Fapespa, para 2016, de que o Pará teria um saldo negativo de 30 mil empregos ano passado, até novembro, esse saldo já estava em -28.463 postos de trabalho. Para 2017, a previsão da Federação é que o saldo seja de -15.600.

Comércio
Cenário ainda é preocupante

O Boletim Comércio Varejista e de Serviços, do terceiro trimestre de 2016, já mostrava um cenário preocupante. Nesse período o setor varejista paraense apresentou recuo de 15,2% em relação ao mesmo período do ano anterior - foi a segunda baixa mais acentuada de todo o País, atrás apenas do Amapá (-18,1%). O endividamento das famílias caiu de 75,7% de janeiro para 49,9% em setembro, resultando em uma média de 67,43%. Por outro lado, a inadimplência aumentou: o percentual de famílias com dívidas em atraso cresceu 14,2%. Em relação ao mercado de trabalho no setor varejista paraense, no terceiro trimestre, o saldo de vínculos formais foi negativo em 1.271.


quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Vem aí Seminário "Projeções e Perspectivas para a Economia Brasileira e Paraense em 2017"

Vem aí:
Seminário "Projeções e Perspectivas para a Economia Brasileira e Paraense em 2017"

O evento será realizado no dia 25 de janeiro, no auditório Albano Franco, na Fiepa, e apresentará dados do atual cenário econômico e as projeções para 2017. A programação será transmitida ao vivo pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará
Em breve, a Fapespa divulgará a programação completa. 
Programa-se!


ONU declara 2017 o "Ano do Turismo Sustentável"

O ano de 2017 foi declarado pela Organização Mundial do Turismo (OMT), agência das Nações Unidas, como o Ano Internacional do Turismo Sustentável. Com a declaração, a OMT pretende estimular a adoção de políticas públicas para o setor e promover o avanço da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que tem o fortalecimento do turismo entre suas metas. De acordo com as Nações Unidas, um em cada 11 empregos no mundo são gerados pelo turismo. Além disso, o setor responde por 7% das exportações mundiais e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) global. O anúncio oficial do Ano Internacional do Turismo Sustentável será no dia 18 de janeiro, durante uma feira em Madri.

Aproveito a notícia para destacar alguns dados a nível local, que apontam que o estado do Pará, de 2012 a 2015, apresentou crescimento de 28% no número total de visitantes motivados pelos seus atrativos turísticos, o que possibilitou um incremento quantitativo de 1,1 milhão de turistas em 2015, quando foi injetada uma receita total, pelos visitantes, de US$ 187 milhões na economia do estado. Esses números foram apontados no Boletim do Turismo do Estado do Pará, estudo inédito lançado no dia 30 de março de 2016, pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo (Setur).
Além de dar destaque para os principais atrativos do estado com uma descrição dos seis polos turísticos denominados Belém, Xingu, Tapajós, Marajó, Amazônia Atlântica e Araguaia, o estudo mostra alguns indicadores relativos ao fluxo de turistas, geração de emprego, investimentos diretos e indiretos, entre outros dados. Também aproveito para adiantar que, este ano, a Fapespa irá divulgar um novo Boletim do Turismo do Estado do Pará. Compartilho com vocês o link do Boletim de 2016: www.fapespa.pa.gov.br/produto/boletins/113?&mes=&ano=2016