O anúncio na última sexta-feira de que o Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP) criou uma Comissão Extraordinária para propor alterações legislativas no Artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar, é preocupante e exige atenção máxima a todos os movimentos que estão acontecendo no Congresso Nacional e nos bastidores de Brasília. Dependendo das mudanças a serem propostas o alcance da medida pode ser devastador para a liberdade política, de opinião e de crença religiosa.
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
SOBRE A PRISÃO DO DEPUTADO: O STF NOVAMENTE EXTRAPOLOU O SEU PODER?
Recebi com
surpresa, e afirmo que com certa preocupação, a notícia de que o Ministro
Alexandre de Moraes do STF determinou a prisão do deputado Daniel Silveira
(PSL-RJ). Porém, antes de tecer a minha opinião sobre a descabida decisão de
Alexandre de Moraes, enfatizo que parte da manifestação do deputado em tela é
digna de repúdio por expressar claramente quebra de decoro ao ofender os magistrados
da Corte e incitar violência. Outra parte de sua intervenção, pode até ser alvo
de discordância e debate, mas ele está em seu direito de liberdade de
expressão. O próprio ministro Alexandre de Moraes expressa isso em sua decisão:
“A liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do
sistema democrático. A livre discussão, a ampla participação política e o
princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão tendo por
objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões,
crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido
de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva.”
Mas vamos ao
ponto que interessa. Se houve quebra de decoro parlamentar é dever do STF
processar, julgar e condenar mediante ação judicial. Conversei com o jurista
Helenilson Pontes sobre o assunto que possui o mesmo entendimento. Segundo ele:
“Não podemos aceitar que Ministro do STF saia prendendo parlamentares por
manifestações ainda que criminosas como esta. Pode processar, julgar e
condenar. Esta é a função do Poder Judiciário. A Câmara deveria suspender a
prisão e imediatamente abrir processo de perda de mandato por quebra de decoro
parlamentar.”
Concordo com
Helenilson. A prisão de Daniel Silveira ocorreu em decorrência do inquérito
instaurado pela Portaria GP Nº 69, de 14 de março de 2019, do Ministro
Presidente Dias Toffoli, numa clara ação que extrapola a função constitucional
do STF, que novamente rompe com o devido processo legal.
Volto a
dizer, em nenhum momento estou me colocando ao lado da fala do referido deputado.
Creio que ele errou no tom, quebrou o decoro e demonstrou pouco apego as
instituições democráticas ou republicanas; ainda que estas mereçam sim ser alvo
de críticas, reflexões e aprimoramentos. Eu mesmo sou muito crítico do
aparelhamento político e ideológico do STF e da forma como são indicados os
ministros da Corte. Já me manifestei algumas vezes sobre o assunto.
Em sua
decisão Alexandre de Moraes toma como justificativa a manutenção do Estado
Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas. Porém, a
sua decisão, e a forma como o STF está tratando do assunto, superando as suas
atribuições constitucionais, é que verdadeiramente coloca em xeque as nossas
instituições republicanas.
O adequado
desenrolar desta situação passa pela suspensão do mandato de prisão pela Câmara
dos Deputados, pela abertura pela mesma de um processo de perda de mandato
parlamente por quebra de decoro e pelo ajuizamento de ações contra o deputado,
por parte daqueles que se sentiram ofendidos, na esfera judicial adequada. Com
isto, segue-se o rito judicial que todo cidadão brasileiro “normal” precisa
enfrentar.
Em síntese, o
STF precisa ser lembrado que lhe compete, em última instância, ser o guardião
da Carta Magna de nosso país.
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021
O intelectual errante - Mario Vargas Llosa*
Vez ou outra
nos deparamos com ensaios que valem a pena serem lidos, debatidos e
compartilhados, em especial aqueles que são escritos por intelectuais que
notoriamente estão acima da média, que dispõem de um vasta e rica cultura, e
que se tornam capazes de nos brindar com reflexões para além do usual, rasteiro
e pobre debate contemporâneo.
Hoje me
deparei com esta pérola de Mário Vargas Llosa, publicada no periódico O Estado
de S. Paulo, que comenta sobre a falta que intelectuais da estirpe de Albert O.
Hirschman fazem no mundo atual. Além de uma reflexão provocante, é muito
interessante ver um grande intelectual tecer comentário sobre a vida, a obra e
as visões econômicas e políticas de outro grande intelectual, em especial pelo
fato de que, apesar de estarem em espectros ideológicos diferentes, prevalece o
respeito e a admiração.
Vargas Llosa
e Hirschman possuem em comum o fato de terem ambos rompido com visões
revolucionárias de esquerda que os conquistaram na juventude. Mas, enquanto
Vargas Llosa se tornou um renomado pensador liberal, Hirschman caminhou numa
via mais desenvolvimentista – não por acaso ele é (ao lado de François Perroux
e Gunnar Myrdal), considerado um dos principais autores da chamada Economia do
Desenvolvimento.
Fica o
convite a leitura deste ensaio que resolvi publicar em meu blog pessoal.
Mario Vargas Llosa* -
O intelectual errante - O Estado de S. Paulo (2/2021)
Neste mundo abalado, a voz
equilibrada de Albert O. Hirschman há de nos fazer falta
Albert O.
Hirschman era um judeu-alemão que, assim como seus compatriotas Hannah Arendt e
Walter Benjamin, parecia ter lido todos os livros e falar todas línguas.
Nascido em Berlim no ano de 1915, ele fugiu em 1933 da Alemanha nazista, onde
começara a estudar economia e a militar no Partido Socialista. Continuou seus
estudos na França, em Londres, Trieste e se especializou em economia italiana,
enquanto viajava com frequência a Paris, onde ajudou a embarcar para os Estados
Unidos muitos intelectuais, professores e políticos perseguidos pelo fascismo.
Durante a Guerra Civil Espanhola, ao lado de George Orwell, foi membro das
Brigadas Internacionais, por simpatia ao Poum, um pequeno partido de inspiração
trotskista. Acabou ferido na guerra, mas sempre se recusou a falar sobre sua
experiência na Espanha. Mais tarde, seguiu para os Estados Unidos, onde, além
de outros doutorados, continuou sua luta intelectual em prol do socialismo
democrático.
Eu o conheci
no Instituto de Estudos Avançados de Princeton, uma instituição admirável, que
acolheu Albert Einstein quando ele se refugiou nos Estados Unidos. Ali, os
membros não precisam lecionar, apenas pesquisar. Eles dispõem da biblioteca da
universidade e de recursos para organizar simpósios e conferências relacionadas
aos temas em que trabalham. Hirschman não gostava de lecionar, preferia a
pesquisa. Trabalhou para a Fundação Ford e para o Banco Mundial e lecionou nas
melhores universidades. Viveu vários anos na Colômbia e conhecia como ninguém
os problemas da América Latina (e do mundo inteiro). A Claves de Razón Práctica
acaba de publicar uma nova edição de seu último livro, La Retórica
Reaccionaria, em uma nova tradução que traz um excelente e extenso prefácio de
Joaquín Estefanía, bem como um posfácio não menos interessante de Alberto
Gerchunoff.
A obra de
Hirschman não é muito conhecida na Espanha, embora o seja na América Latina,
nos Estados Unidos e no resto do mundo ocidental, e muitos, como Estefanía,
lamentam que ele nunca tenha recebido o Prêmio Nobel de Economia, o qual
merecia pela originalidade, riqueza e amplitude de seu trabalho. Decepcionado
com os grandes esquemas revolucionários aos quais aderira na juventude,
defendeu a ideia de pequenos avanços econômicos e sociais, entre eles a
liberdade, para garantir o progresso e abrir ao Terceiro Mundo a possibilidade
de desenvolvimento e democracia política. Ao mesmo tempo que, nos seus ensaios,
refletia sobre essa ação prática e “o direito de se contradizer”, ele combatia
economistas liberais como Friedrich Hayek – apesar de o livro O Caminho da
Servidão ter lhe causado um grande impacto – ou Milton Friedman, para não falar
dos Chicago Boys chilenos que haviam se aliado a um ditador para promover as
reformas econômicas que propunham.
Chegara ele à
conclusão de que o comunismo estava morto e de que a única solução justa para
os problemas da sociedade humana – desigualdade, exploração, ditaduras e
enormes rupturas sociais – era o capitalismo à maneira escandinava, moderado
pelo voto popular, pela seguridade social e por outras medidas adotadas pelo
Estado para reduzir as distâncias e melhorar a condição econômica de
trabalhadores e camponeses? Ele nunca o disse explicitamente, mas tenho a
impressão de que sim, embora o homem sábio e culto que conheci também fosse
muito prudente e não gostasse de se expor muito, pensando no meio em que vivia
e escrevia.
Este livro,
La Retórica Reaccionaria, começou a ser escrito na época de Ronald Reagan e
Margaret Thatcher, que aterrorizaram populistas e progressistas de todo o mundo
porque, embora conservadores, ambos os chefes de estado promoveram reformas
liberais muito ambiciosas que, entre outras coisas, enterraram o comunismo e
pareceram iniciar o renascimento da democracia e do capitalismo. Mas não foi
assim que aconteceu, e o que veio a seguir foi, antes de tudo, um novo
populismo de direita, tão nefasto quanto os populismos de esquerda, que – como
aconteceu com Donald Trump nos Estados Unidos e Boris Johnson no Reino Unido –
desequilibrou com sua demagogia as ideias que afirmava encarnar.
A tese de La
Retórica Reaccionaria é muito simples e, segundo Hirschman, nasceu das objeções
de Edmund Burke à Revolução Francesa do século 18. Em Reflexões sobre a
Revolução na França, Burke argumentou que, ao contrário do que alegavam os
revolucionários, as reformas promovidas pela guilhotina e pelas revoltas
populares, em vez de revolucionar a sociedade na direção certa, destruiriam todos
os avanços sociais e políticos alcançados até então. Essa tese, com os
acréscimos sutis da perversidade, da futilidade e do risco, será repetida por
uma longa lista de pensadores – entre os quais Hirschman cita o enlouquecido
Joseph de Maistre, que acreditava que Deus havia mandado a Revolução Francesa
para castigar os seres humanos por sua impiedade – até mesmo por economistas
rigorosos como Hayek ou pelo tão moderado Isaías Berlin, que sempre defendeu
uma posição muito semelhante à sua e fomentou o diálogo entre esquerda e
direita.
A voz de
Albert O. Hirschman há de nos fazer falta neste mundo abalado, quando menos se
esperava, por um coronavírus que causou estragos quando acreditávamos que os
seres humanos e a ciência haviam conquistado o mundo natural. Mas não foi assim
que aconteceu e, quando a pandemia passar, os sobreviventes deste cataclismo
medieval vão despertar num mundo empobrecido, no qual o Estado terá crescido em
toda parte, sufocando a liberdade mais do que já sufoca, no qual os novos populismos,
impregnados de racismo e nacionalismo irracional, se preparam para acabar com
as últimas instituições e tomar o poder. Não será fácil, claro. A batalha será
duríssima e nela poderia ter um papel fundamental alguém como Hirschman, que
acreditava nas ideias e no diálogo entre adversários, que desconfiava de
esquemas totalizantes, que propunha avanços modestos, sem violência e sem
vítimas, resultantes de um diálogo em que os antigos inimigos chegassem a
consensos e a acordos concretos.
É a mais bela
postura e, em seus livros, Albert O. Hirschman a defendeu de maneira
persuasiva. Era um homem decente e limpo, de enorme cultura e, quando já estava
bem avançado nesse último livro – ele próprio o conta em suas páginas –
percebeu que a retórica “reacionária” que descrevia também podia se aplicar,
milimetricamente, a uma esquerda que, sobretudo na América Latina, era sectária
e intolerante e tendia a ver as coisas de um só lado. Ele então tentou mudar o
título do ensaio e trocar “reacionária” pela palavra “intransigente”, mas o
editor não permitiu. No entanto, no sexto capítulo de seu ensaio, essa nova
fórmula é bem explicada, e os elogios de Gerchunoff, dos quais compartilho
plenamente, premiam o realismo e o senso prático de Hirschman. É de atitudes
como as dele que vamos precisar nesta nova etapa incerta e nebulosa que se abre
diante de nós: desconfiar das grandes configurações que prometem trazer o
paraíso à Terra e promover aquilo que, por mais insignificante que pareça, faça
avançar a justiça e a liberdade e retroceder a hostilidade e a política
convertida em religião, onde há mocinhos e bandidos e só um deles sobreviverá.
O paraíso está muito longe para que consigamos trazê-lo à Terra. Entre os
ideais possíveis está algo mais modesto e eficaz, no qual Hirschman apostou:
aprender a conviver, pôr fim à brutalidade, dar à democracia e à liberdade o
dinamismo que perderam, salvar o que ainda é possível no sinistro panorama
futuro que se desenha diante de nós. / Tradução de Renato Prelorentzou
*É autor de ‘Pantaleão e as
Visitadoras’ e ‘Conversa no Catedral’
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
CURSO FUNDAMENTOS DE COSMOVISÃO BÍBLICA, GOVERNO E POLÍTICA
Já estão abertas as inscrições para o “Curso Fundamentos de Cosmovisão Bíblica, Governo e Política”, promovido pelo Instituto Aviva Brasil.
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021
INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL
A aprovação hoje pela Câmara dos Deputados do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que trata da autonomia do Banco Central, é um tema polêmico que divide opiniões. Ao mesmo tempo em que a independência do BC blinda a instituição de uma maior interferência política no curto prazo, acaba retirando do governo federal um importante instrumento de política macroeconômica que pode ser justamente importante no curto prazo.
Recentemente o Brasil viveu uma
positiva trajetória de redução da taxa básica de juros da economia, atingindo o
seu menor nível desde o início do Plano Real, justamente pela influência do
Ministro da Economia Paulo Guedes na condução da Política Monetária pelo BC.
Até então o BC estava subordinado ao Ministério da Economia. A partir do novo
modelo o BC irá adquirir maior autonomia, na medida em que se tornará uma
Autarquia de Natureza Especial, desvinculada do Ministério da Economia.
Na prática, cada presidente
eleito poderá ter que conviver durante parte de seu mandato com um Presidente
do BC nomeado pelo seu antecessor. Enquanto houver confluência de rumos, em
termos de política macroeconômica, não haverá problemas. Porém, quando houver
divergências, o conflito será sentido pela população em razão da descoordenação
das medidas de política macroeconômica (fiscal e monetária).
terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Sobre princípios e valores
Admiro aqueles que permanecem fiéis aos seus princípios e valores, independente das circunstâncias. Provam que existe coerência em suas atitudes. Noutro extremo, me entristeço por alguns que mudam de discurso conforme a oportunidade, interesses e conveniência. Provam que no fundo tudo não passa de uma retórica oportunista.
Início do 1º Círculo de Leitura do Eixo Governo e Política do Instituto Aviva Brasil
O Instituto Aviva Brasil por meio
do Eixo Governo e Política iniciou ontem, segunda-feira (01/02/2021), o 1º Círculo de
Leitura com o livro “Economia Política na Cosmovisão Cristã: contribuições para
uma teologia evangélica”, de autoria do teólogo Wayne Grudem e do economista Barry
Asmus. Ao todo se inscreveram 22 participantes de várias denominações cristãs,
inclusive de fora do estado do Pará.
Ainda na primeira noite houve a
palestra “Cosmovisão: Por quais lentes você enxerga o mundo?” ministrada pelo Pr.
Daniel Berg.