Este pequeno ensaio tem por objetivo
apresentar algumas reflexões pontuais sobre o papel do Partido Popular
Socialista (PPS) na dinâmica política do município de Belém e do estado do
Pará. Caracteriza-se, portanto, por ser um convite à militância para a discussão
dos rumos do partido para os próximos anos por ocasião do XII
Congresso Municipal do PPS/Belém” organizado pelo Diretório Municipal do PPS de
Belém na data do dia 23 de novembro de 2013.
Movimentos de rua no Pará: a falta da
identidade “cabana”
Indiscutivelmente o ano de 2013 entrou para a
história do Brasil como o ano em que a sociedade mostrou publicamente a sua
indignação para com o cenário político nacional. A sociedade brasileira aparentemente
rompeu o seu imobilismo histórico e foi as ruas protestar principalmente contra
os péssimos serviços públicos. Passe livre no transporte público, melhores
hospitais, 10% do PIB para a educação, diminuição da carga tributária, luta
contra a corrupção, dentre outros, foi o clamor de milhares de manifestantes.
Coloquei propositadamente a palavra
“aparentemente” porque a dimensão das movimentações de rua somente poderá ser
corretamente avaliada dentro de uma análise histórica retrospectiva capaz de
sistematizar os múltiplos determinantes deste processo e de avaliar se as
mesmas foram para além de “espasmos” sociais momentâneos. No correr dos fatos nos
faltam elementos objetivos para avaliarmos a real dimensão e os efetivos resultados
destes movimentos. Pelo menos em sua amplitude.
Especificamente no caso do estado do Pará
mais uma vez a população paraense, ou os manifestantes que foram as ruas, em
grande parte, ficaram a reboque do processo, parafraseando os acontecimentos
germinados noutras partes do Brasil e difundidos via mídias sociais e demais
meios de comunicação, sem a existência de um comando unificado. Em grande parte,
nos limitamos a copiar as lutas de lá sem tentarmos fazer as devidas mediações
para com as necessidades de cá. Muitas reivindicações atendiam a demanda particular
de movimentos organizados. Outras, apesar de socialmente legítimas, enfrentavam
apenas o fenômeno aparente, deixando intacta a essência que perpetua o status quo político e social de nosso
estado, perpetuando com isto a condição de sociedade subdesenvolvida, com
alarmantes indicadores de desigualdade (exclusão) social e regional.
Chama a atenção o fato de que politica e
socialmente não conseguimos ainda resgatar a nossa identidade “cabana”,
colocando na pauta de nossas reivindicações a problemática que realmente nos condiciona
como região periférica, subdesenvolvida, simples “almoxarifado” do
desenvolvimento alheio. Temas como a Lei Kandir, a questão da cobrança do ICMS
de energia elétrica somente no destino, a exigência das condicionantes no
processo de licenciamento ambiental dos grandes projetos, a derrocada do Pedral
do Lourenço, a questão da verticalização minerária, a necessária reforma do
pacto federativo, a problemática do Marajó com seus péssimos indicadores
sociais foram homericamente omitidas. Sucumbiram frente à luta do passe livre!
Definitivamente a superação da condição de
subdesenvolvimento e periferia é antes de tudo um projeto político, que deve
ser legitimado e amparado socialmente. Em parte a nossa “miopia” social frente
aos temas que realmente deveriam estar em nossa pauta social se deve de um lado
de nosso lamentável quadro ético-educacional – neste ponto não podemos
confundir educação com informação –, derivada em parte de nossos específicos
aspectos culturais e institucionais, e de outro da falta de lideranças
políticas comprometidas com um efetivo projeto político de transformação
social. Isto nos remonta de um lado a forma como o processo eleitoral é
construído no estado e ao papel que os partidos políticos atualmente vem
desempenhando.
O processo eleitoral
no estado do Pará: a luta dos projetos de poder
As últimas eleições para governo no estado do
Pará têm sido caracterizadas pelas disputas por projetos de poder de grupos
políticos e/ou econômicos. Claramente as campanhas eleitorais são construídas
em torno de centros gravitacionais de poder historicamente bem definidos. Não
observamos projetos efetivamente comprometidos com a transformação social e a
construção de uma sociedade mais justa, um projeto de Estado capaz de
transcender inúmeros governos ou de sobreviver à alternância de poder, e de
apontar um horizonte de planejamento de longo prazo dentro de um projeto de
sociedade. Mas sim projetos de perpetuação no poder, ou de tomada do poder,
simulacros de projetos de governo.
Neste contexto, no processo eleitoral – no
qual não vemos pautado um projeto de Estado – os projetos de governo sucumbem
ao marketing eleitoral ante ao
pragmatismo político e a uma sociedade que ainda não aprendeu a participar com
maturidade do processo eletivo. As questões que são fundamentais para o
desenvolvimento do estado do Pará apenas margeiam as propostas e os debates. E
quando o fazem, constam apenas como parte de uma estratégia de campanha, sendo
imediatamente abandonadas, ou deixadas em segunda instância, pelo lado
vencedor.
Após a vitória a prioridade do governo passa
a ser condicionada pelo ciclo político eleitoral atualmente de caráter bianual,
com as ações direcionadas para a eleição do maior número de prefeitos e
vereadores e, posteriormente, para a manutenção no poder do grupo político
hegemônico. Qualquer resquício de um projeto de governo sucumbe definitivamente
ao pragmatismo de ações que viabilizem a manutenção no poder. É a lógica do
poder pelo poder.
Se isto já não bastasse, em determinados
espaços a burocracia pública passa a ser inchada para dar lugar a uma
militância em parte descomprometida com o serviço público e com projetos de
sociedade, e que não possui a devida meritocracia para ocupar determinados
cargos. Estão ali para aparelharem politicamente os órgão e operarem em prol de
projetos pessoais ou de grupos. É o fenômeno que chamo de “baixa politização”
de espaços técnico-burocráticos.
Somado a isto, para garantir a
governabilidade, o governo precisa obter maioria no Poder Legislativo,
garantindo maior tranquilidade na aprovação dos projetos que são de seu
interesse e a aprovação de suas contas. Assim, negocia espaços na gestão para
composição de uma base aliada. Contudo, ao ceder espaços para composição
política, em certo grau perde unidade em termos de coordenação da gestão na
medida em que os gestores indicados partidariamente irão gerir, em certa
medida, em prol dos seus interesses. Ao mesmo tempo ainda prevalece o paradigma
da gestão setorializada das políticas públicas, compondo um mosaico de
interesses que dificilmente se coadunam em um projeto de governo, muito menos
de Estado. É a lógica do “cada um no seu quadrado”, promovendo uma gestão
ineficiente, pouco integrada e com baixa capacidade de dar resposta às demandas
sociais.
Neste paradigma, as ações de curto prazo
assumem forte hegemonia e a gestão passa a ser pautada prioritariamente por
ações de marketing político. Pensar o
longo prazo atrelado a um projeto de Estado para a sociedade passa a ser algo
distante, uma mera utopia, coisa para a academia, idealistas ou “velhos”, no
sentido de ultrapassados, militantes (sic.).
Igualmente, visando garantir apoio,
principalmente na época da eleição, a gestão passa a ser eivada de “anéis
burocráticos” comprometidos com grupos privados financiadores das campanhas.
Prevalece a cultura da “captura de renda” com o lobista se configurando como
sendo figura comum em alguns órgãos públicos. Obras são cuidadosamente
selecionadas. Processos licitatórios direcionados. Um circuito favorecido pelo
ainda não fortalecido sistema de controle interno e social. É a rasteira
política do toma lá dá cá!
Mexer em interesses políticos e/ou econômicos
passa a ser desaconselhável para o projeto de perpetuação no poder. Logo, a
tendência é a da manutenção do status quo
político e econômico, com a perpetuação da condição de pobreza e miséria de
grande parte da população. É este contexto que tende a consolidar uma sociedade
subdesenvolvida na qual a desigualdade social passa a ser a sua expressão
maior. Lembremos que a superação da condição de subdesenvolvimento é acima de
tudo um projeto político-social, que representa mudança no status quo político e econômico. Representa em mexer em zonas de
interesse, desarranjar, importunar, constranger os interesses deletérios a
coletividade e ao projeto social. Implica, portanto, na eleição de rumos. E,
para isto, os partidos políticos, no contexto democrático atual, deveriam ser
sujeitos fundamentais deste processo.
Documento base para
discussão dos congressos municipais e estaduais do PPS
Quinta-feira a noite, dia 21 de novembro de
2013, dia anterior a elaboração deste ensaio, tive acesso, na sede municipal do
PPS em Belém do Pará, ao documento denominado “Nova economia, nova política,
nova agenda para o Brasil”, documento que se propõe a servir de base para os
congressos municipais e estaduais do partido. Li atentamente o documento na
esperança de encontrar diretrizes concretas de atuação partidária para os
próximos anos, capaz de enfrentar os desafios postos aos partidos políticos,
dentre eles ao PPS, e a sociedade. Listo alguns: falta de projetos estratégicos
de nação, para a Amazônia e para o estado do Pará; recorrentes casos de
corrupção no cotidiano político; descrédito generalizado e desinteresse da
sociedade, em especial dos jovens, pela política e pelo movimento partidário;
incapacidade do PPS em influenciar a formulação e a gestão de políticas
públicas em sentido amplo; incapacidade do PPS em aglutinar em suas fileiras
uma militância ideológica que tenha o real compromisso com a transformação
social; além da manutenção de uma sociedade da desigualdade e da exclusão.
Ante a esta expectativa, me deparei com um
documento em parte confuso, e superficial no enfrentamento destas questões, mas
que apresenta pontos importantes. Compartilho a seguir alguns pontos que
considero fundamentais para o debate:
1.
Em
alguns momentos o documento parece uma carta de adesão a crítica ao PSDB e um
repto raivoso ao PT. Desta forma, cai na armadilha da polarização entre dois
partidos políticos, deixando a impressão de que não existe via alternativa, ou
quando tanto, parece creditar ao REDE e ao PSB este papel, renunciando o PPS, assim,
ao protagonismo na construção de um projeto alternativo. Será que ao PPS cabe
apenas o papel de partido aderente, ou é necessária maior ousadia na proposição
e no enfrentamento dos desafios postos ao Brasil e ao Pará por parte do partido?
2.
Destaca
que no plano econômico do governo Fernando Henrique Cardoso houve a
consolidação de condições de estabilidade dando início a um ciclo de
crescimento econômico. Continua destacando, dentre outros fatores que o governo
tucano escapou da armadilha cambial e promoveu privatizações. Não resta dúvida
que a estabilidade monetária alcançada com o Plano Real foi importante para a
sociedade brasileira, contudo, o ciclo de crescimento econômico destacado não
passa de proselitismo político aderente. Qualquer aluno de economia sabe que a
década de 1990 foi denominada de “segunda década perdida” em função das baixas
taxas de crescimento econômico. O Plano Real longe de inaugurar um ciclo de
crescimento econômico, em que pese ter obtido sucesso na contenção da inflação,
condicionou a economia brasileira a um período de “voo da galinha”, com um
modelo econômico ortodoxo, pautado em altas taxas de juros, vulnerabilidade
financeira e cambial, aumento da carga tributária, desindustrialização,
crescente comprometimento do orçamento público com pagamento de juros e
amortizações da dívida pública e baixa capacidade de intervenção em termos de
políticas públicas, só para listar alguns desafios;
3.
Cita,
criticamente, que o programa de transferência de renda expandiu-se, ao invés de
diminuir, e que o aumento real do salário mínimo esbarra hoje no baixo
crescimento da economia. Em que pese isto, defende a continuidade das políticas
de transferência de renda existentes, com maior controle sobre a seleção de
beneficiários e a partilha de responsabilidade por sua implementação com os
governos municipais;
4.
Apesar
desta discussão, negligencia o cerne do problema que está hoje num modelo
econômico que condiciona ao Estado brasileiro, e a sua sociedade, o maior e
mais oneroso programa de transferência de renda do mundo, e que compromete mais
de 40% do orçamento público federal somente com pagamento de juros e
amortizações da dívida pública, deixando muito pouco para saúde, educação,
segurança, infraestrutura, saneamento... Este programa de transferência de
renda, que tira recursos da sociedade brasileira e que transfere para o sistema
financeiro é que efetivamente está na raiz da atual incapacidade do Estado
brasileiro de fazer o enfrentamento dos desafios econômicos e sociais. E, o
documento base de discussão elaborado, omite, lamentavelmente, este debate,
apesar de em determinado momento afirmar que a posição do partido é em favor
dos trabalhadores, dos excluídos e das vítimas de discriminação e opressão de
qualquer tipo;
5.
Em
alguns momentos torna-se um documento confuso, abstrato, com ideias pouco
concatenadas que direcionem efetivamente a um projeto partidário para ação
concreta em nossa realidade. É um documento que se apresenta, desta forma,
distante da militância, e que, portanto, não “incendeia”, não agrega, não
instiga concretamente ao debate. Parece um amontoado de argumentações escritas
por várias mãos sem o cuidado de organização necessário para se constituir
efetivamente em uma tese;
6.
Peca
por não apresentar a ousadia de lançar um projeto alternativo de nação, em que
pese propor afirmativamente ações concretas em termos das reformas política,
administrativa e tributária. Defende a reforma política em torno do voto
distrital misto, com lista fechada, alternância de sexos na lista,
financiamento público de campanha e o retorno ao parlamentarismo. Defende a
rediscussão da estrutura do Estado brasileiro ao lado do fortalecimento dos
mecanismos de fiscalização e controle. Defende a rediscussão do pacto federativo
tributário nacional com redefinição do financiamento do Estado e repactuação da
partilha dos recursos e das responsabilidades, ao lado do fortalecimento do
poder local, num direcionamento claramente municipalista. Defende o enxugamento
dos cargos de livre provimento com paralelo fortalecimento dos instrumentos
gerenciais e participativos da gestão pública, com necessária transparência;
7.
Lamentavelmente
omite do debate a questão “Amazônia”. Além de não apresentar um efetivo e
sedimentado projeto de nação, não apresenta, apesar do compromisso com a
sustentabilidade e com o programa cidades sustentáveis, um projeto nacional
para a Amazônia, que lamentavelmente permanece no centro dos interesses
internacionais, mas na periferia do interesse nacional;
8.
Além
do compromisso com a sustentabilidade, apresenta um positivo compromisso com a
equidade e a democracia. Define, inclusive a necessidade de ampliar a
democracia interna do partido, propondo como caminho a prática da direção
coletiva com o rodízio nos cargos de maior responsabilidade decisória, em
especial na presidência, secretaria e tesouraria;
9.
Finalmente,
dentro de um partido que precisa rediscutir amplamente com a militância o
significado moderno da palavra “socialismo”, define o socialismo como “modo de
regulação de sociedades de economia de mercado, como regra de distribuição do
trabalho e seus produtos”. Afirma que ainda é possível pensar uma alternativa
ao capitalismo, mas rejeita o modelo soviético.
Uma agenda
propositiva para o PPS em Belém e no Pará: “O PPS que queremos!”
Atualmente existem mais de 30 partidos
políticos no Brasil. Este grande número é reflexo de um lado do total
descrédito da população frente aos partidos existentes; de outro do campo de
negociação pecuniária que se tornou o processo eletivo. Lamentavelmente o que
corre por aí é que política não é coisa para gente séria – deveria ser o contrário!
Uma
análise mais acurada irá certamente apontar que as manifestações de rua
demonstraram cabalmente o fato de que os brasileiros estão carentes de referências,
de lideranças que sejam capazes de aglutinarem toda esta insatisfação das ruas
canalizando o debate para o seio do processo político, e somente como
consequência disto, para o processo eleitoral.
O Pará é emblemático neste ponto. Não há
dentro dos partidos políticos existentes no estado um amplo debate sobre qual
seria um efetivo projeto de desenvolvimento para o estado do Pará, ou sobre
qual seria a nossa agenda estratégica? O debate é condicionado ao ciclo
político, à eleição seja do candidato majoritário, seja da maior bancada na
eleição proporcional. E, chegando ao poder, em grande medida a meritocracia da
gestão sucumbe ao aparelhamento político-partidário, muitas vezes de uma
militância não preparara para assumir a função de gestor público. É o reino dos
cargos comissionados (DAS como são chamados).
Atualmente os partidos políticos são muito
mais formados por militantes que querem o seu quinhão do que por agentes de
transformação social (idealistas) – observem que não estou generalizando,
existem ainda nichos de uma militância séria, comprometida com a mudança
social, mas, lamentavelmente, em minoria. Esta militância não participa dos
partidos com o intuito de ser um efetivo agente de transformação social, consolidando-se
como parte de uma engrenagem que move a mudança social. Mas aproxima-se, antes
de tudo, com interesse de ocupar espaço, de obter o seu quinhão. O discurso
muitas vezes é politicamente correto. Mas a prática é a da velha política – patrimonialista,
paternalista, assistencialista, clientelista, fisiologista – na qual o apoio
político é dado não por convencimento, por idealismo, mas por negociação de
espaço ou, pior, de valores pecuniários.
Dado este quadro, como podemos esperar que a
população, em grande parte politicamente sem referência, possa com maturidade
ir às ruas dentro de um “novo movimento cabano” lutar pelos interesses do Pará?
Finalmente, do que foi até agora exposto
deduz-se que a mudança na trajetória de desenvolvimento do estado do Pará
perpassa, em parte, pela mudança na postura dos eleitores e dos partidos
políticos. Assim, atendo-se especificamente na questão dos partidos, destaco
para reflexão 10 fundamentos para a construção de um partido político sério na
atualidade, reflexão esta que considero fundamental para os congressos
municipais e estadual do PPS:
1. Não adianta fundar novos partidos, mudar de nome
ou fundir siglas, se o elemento básico de sua constituição, o "ser
humano", está, em geral, corrompido nos seus valores éticos;
2. Como consequência, um dos principais desideratos
de um partido sério deveria ser o resgate dos valores éticos e a seletividade
moral dos seus quadros;
3. Um partido político sério se sustenta em teses
partidárias democraticamente debatidas e sedimentadas;
4. Possui uma dinâmica de formação política que não
se sustenta na promoção de "lavagem cerebral" ou de doutrinação
ideológica, mas na construção de uma consciência crítica e na ampliação da
visão de mundo quer seja de sua militância em sentido estrito, quer seja da
sociedade em sentido amplo;
5. Assenta-se sobre um projeto de sociedade, e não
em projetos de poder, quer sejam individuais ou de grupos;
6. Não pensa na dinâmica eleitoral apenas em formar
grandes bancadas, mas em eleger quadros que tenham compromisso com as teses
partidárias e com a sociedade. Quadros que façam efetivamente a diferença em
prol da sociedade;
7. Fomenta a participação política com base no
altruísmo e não nas vantagens individuais;
8. É formada por uma militância que orbita os
mandatos com o objetivo de exercer o controle social das políticas públicas e
com a finalidade de contribuir para o exercício legislativo ou administrativos,
e não para se prevalecer de favores e benesses. É composto, portanto, por uma
militância que quer servir ao público e não se servir da coisa pública;
9. Assenta-se na renovação de ideias e na gestão
colegiada (democrática);
10. Precisa incorporar em suas bandeiras de luta
uma agenda efetivamente cabana, com ações e políticas concretas de
desenvolvimento para o estado do Pará, capazes de mudar a trajetória histórica
e excludente de desenvolvimento do estado. O Pará precisa deixar de ser mero
almoxarifado do desenvolvimento alheio e ser reconhecido como espaço concreto
de inclusão e desenvolvimento social!
