As políticas públicas para a saúde são o tema de nossa sexta audiência pública virtual. Já debatemos em audiências anteriores diversos temas a exemplo da juventude, educação, ciência, tecnologia e Inovação, segurança pública, entre outras, chegando o momento do debate sobre as políticas de saúde. Estou certo que a redução das desigualdades e um futuro mais inclusivo, perpassa pela nossa capacidade de garantir acesso à direitos primordiais para a população.
É fato que qualquer que seja a área em debate se busca por qualidade de vida de nossa população, e nesse contexto a saúde pessoal e coletiva é fundamental para o alcance desse objetivo comum. A área de saúde está contemplada entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, capitaneado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ODS 3 que tem seu foco principal na saúde da população, com diversas metas, como: redução drástica da mortalidade materna (3.1), o fim das mortes evitáveis de bebês e crianças (3.2), o combate a doenças como a AIDS, a tuberculose, a malária, a hepatite, entre outras transmissíveis (3.3). Também trata da redução a um terço das mortes prematuras por doenças não transmissíveis (3.4), como hipertensão e diabetes, além de buscar a redução do uso de álcool, de tabaco e de entorpecentes são graves problemas de saúde pública (3.5) e redução de mortes em situações de trânsito (3.6). O acesso aos sistemas de saúde e o sistema de prevenção e de proteção do bem estar dos cidadãos são abordados na meta 3.7, assim como novos desenvolvimentos de vacinas e pesquisas para a melhoria da saúde no planeta (3.b).
⏩DESAFIOS
A área de Saúde é uma das principais preocupações do brasileiro e também um dos maiores desafios dos governantes nas três esferas. Garantir ampliação do acesso aos serviços e da cobertura para toda população, justificam a prioridade das políticas públicas nessa área.
Outro grande desafio da área de saúde no Brasil, o que não é diferente aqui no Estado do Pará, é assumir consequências oriundas das ausências ou ampliação de políticas públicas de outras áreas, a exemplo dos baixos acessos a saneamento básico e moradia adequada pela população, altos índices de violências, quer seja pessoal como no trânsito, assim como a baixa escolaridade da população que muitas vezes por falta de informação não se previne de forma correta de determinadas mazelas.
⏩PROGRAMAS
Nesse contexto, segue uma síntese dos principais indicadores da área, publicados no Boletim de Saúde do Pará 2017, divulgado pela FAPESPA, para balizar nosso debate:
Como política de prevenção e cuidados primários à saúde pública temos o Programa Saúde da Família com cobertura das equipes saúde da família por cerca de 60% da população. Regiões como Marajó, Baixo Amazonas e Tocantins ainda encontram-se com cobertura abaixo de 50%, consolidando um dos maiores desafios pela dificuldade de acesso ao território e dispersão populacional.
⏩DADOS
De acordo com o estudo o estado do Pará possui 6.379 estabelecimentos de saúde distribuídos em todo estado, dos quais 243 são hospitais. Observando o número de leitos, que representa a disponibilidade de espaços para internação de pacientes, sugerindo a intensidade com que determinada população irá se descolar para outras regiões com maior oferta, no Pará esse indicador era de 1,32 leito para cada mil habitantes, em 2015, bem abaixo do indicado pela Organização mundial de saúde que é de 4 leitos para cada mil habitantes.
A proporção dos nascidos vivos de mães com 07 ou mais consultas de pré-natal, importante na prevenção de agravos a saúde do bebe e da mãe, em 2015, 45,78% das mães acessaram este serviço no estado do Pará. Nas 13 Regiões de Saúde, apenas as regiões Metropolitana I e III demarcaram 50% das mães com 7 ou mais consultas de pré-natal. A região Marajó II possuía o menor acesso das mães a este serviço (22,4%).
A Taxa de Mortalidade Infantil, indicador que estima o risco de morte dos nascidos vivos durante o seu primeiro ano de vida, refletindo de maneira geral, as condições de desenvolvimento socioeconômico e infraestrutura ambiental, bem como o acesso e a qualidade dos recursos disponíveis para atenção à saúde materna e da população infantil, nos últimos cinco anos houve redução desse indicador no estado do Pará e na maioria das Regiões de Saúde, mais ainda se consolida como um desafio sua redução, que em 2016 atingiu 15,61 crianças de até um ano a cada mil nascidos vivos.
Quanto a Taxa de Mortalidade Materna, indicador extremante relevante na saúde materno infantil, uma vez que interferem nessa mortalidade diversos aspectos como, acesso/frequência ao pré-natal, proporção de partos hospitalares, qualidade da assistência ao parto, frequência de abortos provocados, entre outros, em 2016, essa taxa era de 76,36 mães a cada cem mil nascidos vivos, considerada elevada e mais um desafio para área de saúde pública.
No que se refere ao acesso a média e alta complexidade em saúde no estado o desafio é ainda maior. Apesar de todos os esforços nas últimas duas décadas em aumentar o número de hospitais nas diversas regiões do estado, principalmente os Hospitais Regionais, o acesso a esses serviços ainda está muito abaixo da situação ideal e da demanda real, com alguns serviços estando ainda centralizados nos hospitais da capital do Estado.
Neste sentido, exames como o cito-patológicos do colo do útero para as mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos, que são alvos do rastreamento do câncer do colo do útero, que avalia o exame citopatológico com base no número de exames feitos e não no número de mulheres examinadas, importante para retratar a real cobertura da população alvo do rastreamento, no Pará em 2015 sua cobertura era de apenas 20,41%, refletindo o desafio na ampliação de acesso dos serviços de alta e média complexidade no Estado, que contempla também os serviços de cirurgias eletivas, exames de radiodiagnóstico e imagem, entre outros.
⏩O QUE ESPERAR DE UM DEPUTADO FEDERAL?
Por fim, mas não menos importante está o desafio da ampliação do número de profissionais na área de saúde, uma vez que em 2015, o Pará tinha menos de um (0,83) médicos para cada mil habitantes, chegando a 1,03 profissionais da área de saúde para cada mil habitantes.
E nesse contexto em que se encontra a saúde pública em nosso Estado e País, no qual não resta dúvida de que deva ser uma das áreas de maior prioridade para nossos representantes políticos, o que esperar de um Deputado Estadual?
