Presidente do CORECON-PA ministra palestra sobre Reforma Tributária em evento do CRC

Mudança no atual modelo de desenvolvimento do Estado, Lei Kandir e ICMS de energia. Esses foram os principais pontos abordados pelo Presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Pará (CORECON-PA), o economista Eduardo Costa, ao ministrar a palestra sobre Reforma Tributária. 

 Para Eduardo Costa, a Reforma Tributária precisa ser tratada no contexto da necessidade de redução da carga tributária, da inversão do atual modelo de tributação regressivo, mas principalmente da necessidade do aumento da competitividade no setor empresarial nacional frente ao acirramento da competição nos mercados globais. “É por isto que algumas questões precisam ser debatidas em paralelo, porque afetam diretamente o tema, como, por exemplo, a necessidade de aumentarmos a eficiência e eficácia da gestão pública e a necessidade de acelerarmos a nossa taxa anual de crescimento econômico”, explicou o economista.

 Neste contexto, o Presidente do CORECON, chamou a atenção para a importância da discussão do tema, que segundo ele precisa ser enfrentado de forma prioritária pela sociedade paraense. “É neste contexto que precisamos, com exceções, rever o quadro de desinteresse e apatia no tocante a este assunto que ronda o setor político, o setor empresarial, os movimentos sociais e muitas de nossas entidades de classe. Precisamos, portanto, fazer com que este debate “ganhe as ruas” de modo que possamos chamar a atenção de nossa sociedade para a “janela de oportunidade” que se encontra aberta”, afirmou Eduardo Costa.

 “É em função disto que muitas vezes chamo a atenção de que estamos perdendo o foco do que é fundamental, como a mudança de nosso modelo atual de desenvolvimento, a Reforma Política e a Reforma Tributária, envolto no debate do separatismo. A solução para o desenvolvimento do estado do Pará e para as regiões que pretendem se emancipar está na melhoria do provimento de serviços públicos e isto somente pode acontecer revendo o atual pacto federativo fiscal que vem lesando a sociedade paraense. Neste sentido, a construção de um efetivo projeto de desenvolvimento para o estado do Pará perpassa fundamentalmente pela revisão deste pacto federativo, pelo aumento da capacidade orçamentária e financeira do estado e dos municípios, pela reversão da Lei Kandir e da “ilógica lógica” de cobrança no ICMS no local de consumo, ao lado do aumento da capacidade que o estado tem de gerir e promover políticas públicas territorializadas, articuladas e pactuadas”, concluiu o Presidente do CORECON-PA, o economista Eduardo Costa. 

 O evento promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PA) como parte da programação alusiva ao Dia do Contador contou também com a participação do Deputado Federal Cláudio Puty, que falou das características do sistema tributário brasileiro e apresentou algumas reformas que estão sendo propostas pelo Governo Federal e foi moderado pela Presidente do CRC, a contadora Regina Villanova.

Texto: Andressa Ferreira – Assessora de Comunicação do CORECON-PA