CORECON-PA e ALEPA firmam parceria para garantir alterações na Lei Kandir

O Conselho Regional de Economia do Estado do Pará (CORECON-PA) e a Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA) firmaram parceria institucional com o objetivo de reverter os impactos negativos da Lei Complementar nº 87, de setembro de 1996, também conhecida como Lei Kandir, além de garantir recursos para serem investidos no Estado do Pará.

Durante o encontro, que reuniu o Presidente do CORECON-PA, o economista Eduardo Costa, o Presidente da Comissão Parlamentar de Estudo e Análise sobre a Lei Kandir e Deputado Estadual (PR) Celso Sabino e a Vice-Presidente da Comissão e Deputada Estadual (PT) Bernadete Caten foi acertado o comprometimento do CORECON-PA na coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que será encaminhado por um grupo de políticos e representantes de diversas entidades ao Ministro de Minas e Energia Edson Lobão, no dia 26 de outubro do ano corrente.

O abaixo-assinado reivindica a alteração na Lei Kandir, de modo que o Pará possa voltar a arrecadar 13% de ICMS sobre a exportação de produtos primários e semi-elaborados; a introdução de regras que reduzam impostos sobre a exportação de produtos industrializados, incentivando a verticalização com a conseqüente geração de empregos para a população local e a criação de um plano de investimento para a verticalização mineraria. O documento propõe também a alteração na alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de 2% para 7%, a ser calculada sobre a exportação bruta de minério e a criação de fundos regionais de exaustão, a partir da ampliação da arrecadação da CFEM que beneficiem a todos os municípios e não somente os mineradores.

Foi firmada também a realização de encontros e palestras destinadas aos profissionais e estudantes de economia e demais interessados na discussão do tema. As assinaturas para o abaixo-assinado estarão sendo colhidas até o dia 25 de outubro, das 8h00 ao 12h00 e das 14h00 às 18h00, na Casa do Economista, localizada na Rua Jerônimo Pimentel, 918.

Texto: Andressa Ferreira – Assessora de Comunicação do CORECON-PA