Má gestão domina prefeituras

O Jornal O Liberal de domingo, 08 de abril de 2012, publicou na página do Caderno Poder matéria sobre a qualidade da gestão pública das prefeituras paraenses a partir do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) que é produzido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro e que procura medir a qualidade da administração financeira das prefeituras.

O que o índice aponta não é uma novidade. Há muito já venho destacando a precariedade da gestão pública municipal no estado do Pará. Lamentavelmente a gestão pública ainda é tratada na base da politicagem e do amadorismo. Na grande maioria das prefeituras do estado do Pará a meritocracia cede espaço para arranjos políticos, que procuram garantir mínima governabilidade, ou indicações de amigos, parentes e “apadrinhados”. A questão é que cargos que deveriam ser ocupados por especialistas acabam sendo ocupados por pessoas inexperientes e despreparadas. No limite quem acaba sendo prejudicada é a população em virtude da péssima qualidade dos serviços públicos prestados.

Os dados do IFGF atestam que as prefeituras paraenses possuem baixo índice de investimentos, pequena arrecadação própria, costume de rolar as dívidas de ano a ano e elevado custeio, principalmente com o pagamento de funcionários. Ou seja, a finalidade das políticas públicas não é atingida e a maior parte dos recursos acaba sendo cosumida na burocracia pública estéril. Efetivamente o poder de atuação através da prestação de serviços públicos de qualidade é mínimo, o que diga a educação, a saúde e a segurança pública, dentre outros.

Em que pese à queixa de muitos prefeitos relativa à falta de recursos é importante destacar que poucas prefeituras do estado do Pará efetivamente captam recursos que estão disponíveis em Ministérios e outros órgãos federais (lamentavelmente a maior parte dos recursos federais é captada por prefeituras do Sul e Sudeste do país). A maior parte dos gestores das prefeituras paraenses desconhecem as fontes de recursos. Dos poucos que conhecem ou não possuem corpo técnico qualificado para a elaboração de projetos ou estão impedidos de acessaram os recursos por problemas de prestação de contas de recursos anteriormente captados.

Outra reflexão que é possível tirar dos dados levantados pelo IFGF é que a emancipação territorial de muitos municípios beneficiou apenas uma pequena elite política local, principalmente porque os novos municípios já nasceram deficitários e com baixa capacidade para implementação de políticas públicas. Assim, percebe-se que para a maioria dos gestores municipais em primeiro lugar nas gestões públicas municipais normalmente aparecem os interesses particularistas e infelizmente o interesse da maioria da população permanecem como questões secundárias.