Artigo: Desindustrialização e baixo crescimento econômico

Por Júlio Miragaya (*)   

A desindustrialização é a bola da vez no debate econômico nacional, assim como já o foram o elevado endividamento externo na primeira metade dos anos 1980; a inflação galopante até a metade da década de 1990; os enormes deficits nas contas externas no fim dos anos 1990 e o pífio crescimento econômico das chamadas décadas perdidas (1980 e 1990).

Muito embora o emprego industrial tenha aumentado de 11,67 milhões em 2005 para os atuais 12,5 milhões, mantendo a participação de 12,5% no total de ocupações, a desindustrialização é percebida, sobretudo, na queda da participação da indústria de transformação no PIB nacional, de 18,1% em 2005 para 14,6% em 2011, e no comércio exterior da indústria de alta e média tecnologia, que passou do superavit de US$ 4,4 bilhões em 2005 para deficit de US$ 86,8 bilhões em 2011, tendo a balança comercial total apresentado saldo positivo graças ao superavit de US$ 116,6 bilhões em produtos básicos e de baixa tecnologia, representando verdadeiro processo de reprimarização de nossa pauta de exportações.

As principais causas da desindustrialização são a sobrevalorização do real e o custo Brasil, que têm reduzido a competitividade de nossos produtos industriais no mercado internacional, ao mesmo tempo em que tornam o mercado interno mais vulnerável à concorrência de produtos de outros países, com consequências ruins não só para a balança comercial, mas também para os níveis de emprego e de renda e para a arrecadação de tributos.

No custo Brasil constam os elevados preços da energia elétrica e do gás natural; a insuficiente e relativamente precária malha de transportes; o baixo nível de investimentos em tecnologia e inovação e uma estrutura tributária deformada que incide sobre a produção e o consumo e não sobre a renda e a riqueza. O fato é que o setor industrial ficou estagnado em 2011 (crescimento de 0,2%), puxando para baixo o crescimento do PIB (2,7%), o mais baixo entre todos os países sul-americanos, e as perspectivas para 2012 são de novo crescimento do produto industrial próximo a zero e de um tímido crescimento do PIB.

As medidas adotadas no recente pacote governamental são paliativas, não alterando os fatores estruturais que tiram a competitividade de nossa indústria, e deterioram nossos termos de troca. Para conter a valorização do real, o governo tem buscado inibir a entrada excessiva de capitais no país %u2014 em parte travestidos de investimentos diretos, mas que visam ganhos especulativos, aproveitando-se do diferencial da taxa de juros %u2014, promovendo a redução da taxa básica de juros e aumentando a taxação sobre esses capitais, medidas ainda insuficientes e que deveriam ser aprofundadas, notadamente com maior redução de nossa taxa de juros, ainda um dos mais altos entre as principais economias.

O elevado custo de nossa logística é outra causa que não vem sendo devidamente enfrentada. O barateamento do custo da energia e dos transportes requer a ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura, necessidade que se choca com um dos pilares da política econômica, de geração de robustos superavits primários. Em suma, não há como ampliar substantivamente os investimentos públicos em infraestrutura sem uma redução drástica nos gastos com pagamento dos juros da dívida pública, que em 2011 alcançaram R$ 236 bilhões. Também se deve buscar a ampliação do investimento em inovação, condição essencial para o aumento da produtividade.

A redução da carga tributária sobre produção e consumo é uma medida necessária que deve ser aplaudida, mas que deveria ser ampliada, compensando a perda de receita com a elevação da tributação sobre a renda do capital e a riqueza, começando um processo de correção de nossa carga tributária regressiva, socialmente injusta e economicamente anacrônica.

Por fim, deve-se rejeitar o argumento de que uma das causas da baixa competitividade da indústria seja o alto custo do trabalho. Não se combate a perda de competitividade com redução de direitos trabalhistas. Pelo contrário, foi precisamente a elevação dos salários e a crescente formalização do trabalho fatores responsáveis pelo aumento do poder aquisitivo da população e a ampliação de nosso mercado interno, defendendo o país dos efeitos da crise econômica mundial, o oposto do que vem sendo feito em vários países europeus, que têm aprovado sucessivos pacotes de arrocho salarial e de retirada de direitos sociais, jogando nas costas dos trabalhadores o custo de uma crise que foi gestada no sistema financeiro.

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(*) Coordenador da Comissão de Política Econômica e Desenvolvimento Regional do COFECON. Artigo publicado no dia 23/04/2012 no jornal Correio Braziliense

Fonte: http://www.cofecon.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2494&Itemid=1