O plenário do
Conselho Federal de Economia (COFECON) manifesta-se favoravelmente à
prorrogação dos incentivos federais concedidos ao Polo Industrial de Manaus
(PIM) / Zona Franca de Manaus para até o ano de 2073, conforme a PEC 506/10
tramitando no Congresso Nacional.
O PIM tem
representado uma efetiva oportunidade de desenvolvimento econômico e social,
não somente para o Estado do Amazonas, mas para todo o Brasil. São mais de 124
mil empregos diretos gerados; investimentos da ordem de US$ 31,2 bilhões nos
últimos três anos; e, por meio da Superintendência da Zona Franca de Manaus
(Suframa), uma significativa participação no processo de desenvolvimento dos
estados da Amazônia Ocidental, sua área de atuação.
Ademais, tem
concorrido de forma extraordinária para a preservação e conservação do bioma
amazônico ao inibir, indiretamente, atividades agropecuárias que implicam no
desmatamento. A continuidade do PIM/ZFM resultará na manutenção da preservação
de sua floresta, hoje de 97% no estado do Amazonas, o que é do interesse de
toda a Nação Brasileira.
As atividades do
PIM/ZFM não estão atreladas à exploração de madeira, pastos ou mesmo agricultura,
mas a um parque Fabril que gera 124 mil empregos diretos e, considerando a
logística em território nacional (como transporte de cabotagem, caminhões,
balsas e aviões; armazenagem e desembaraços) e ainda serviços e comércio, o
número de empregos indiretos ultrapassa os 400 mil. Além disso, contribui
substancialmente para arrecadação tributária (cerca de 50 bilhões de dólares
nos últimos 10 anos).
É sabido ainda que
em todos os estados do Brasil há diversas empresas que fabricam insumos para o
PIM/ZFM e outras empresas que vendem produtos nela produzidos. Igualmente, os
impostos gerados têm possibilitado a execução de investimentos em escolas,
hospitais, transporte e demais serviços públicos.
Em suma, a Zona
Franca de Manaus não é apenas do Amazonas e tampouco da Amazônia Ocidental, mas
do Brasil e de todos os Brasileiros. Desta forma, o Conselho Federal de
Economia vem se posicionar favoravelmente e afirmar que é de fundamental
importância a prorrogação do modelo da Zona Franca de Manaus.
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