SENADO: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTE ENDIVIDAMENTO PÚBLICO

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) realizou nesta segunda-feira (11) uma audiência pública com o tema “O Sistema da Dívida nos Estados e Municípios”. Vários aspectos do endividamento público foram discutidos, bem como apresentados alguns casos específicos por convidados de várias partes do Brasil. Houve ainda um palestrante internacional: o belga Eric Toussaint, PhD em Ciência Política pela Universidade de Liège.

Ao abrir os trabalhos, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) ressaltou que a dívida debatida na audiência é financeira, mas para ele “a maior dívida dos estados e municípios é o analfabetismo”.

A primeira debatedora foi Maria Lúcia Fattorelli. A contadora afirmou que vê um sistema que utiliza um instrumento que deveria aportar recursos – o endividamento público – como um sistema que termina por subtraí-los. “O principal aspecto desta dívida é a ausência de contrapartidas”, afirmou. “Queremos saber que dívida é esta, quem a contraiu, quanto nós já pagamos e quanto ainda devemos”.

Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, afirmou que há mais de uma década o Congresso Nacional não julga as contas da União. Perusso questionou que serviços públicos deixarão de ser prestados para realizar o pagamento da dívida pública. “A crise fiscal federal já está presente. No leilão de Libra foi exigido um bônus de R$ 15 bilhões”, argumentou.

Eric Toussaint cumprimentou o povo brasileiro pelas manifestações de junho. Ao falar sobre prejuízos após a realização de grandes eventos, afirmou: “É a primeira vez que um povo se pergunta um ano antes de um grande evento acerca da utilização do dinheiro público”.

Toussaint criticou o plano de resgate da Grécia dizendo que a solução para a dívida foi... mais dívidas. “A relação dívida/PIB antes do resgate era de 110%; hoje é de 175%”. Citou também o caso da Islândia com a falência do banco Icesave: contribuintes britânicos e holandeses perderam dinheiro e foram reembolsados por seus respectivos países. Eles passaram a cobrar da Islândia esta dívida e a população do país, em dois referendos, negou que o Estado devesse pagá-la. O caso foi para os tribunais europeus e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) julgou a causa a favor do país nórdico.

A economista Eulália Alvarenga, ex-conselheira do Corecon-MG, falou sobre a dívida de Minas Gerais, citando operações realizadas no governo de Eduardo Azeredo e as renegociações realizadas por Itamar Franco. “Existe um erro de R$ 2,1 bilhões de reais no cálculo dos juros”, afirma Eulália. “E o Tribunal de Contas de Minas Gerais não audita a dívida, apenas analisa”.

Carmen Bressane, auditora da Receita Federal, falou sobre o caso paulistano. “Há dívidas que não foram contraídas pelos paulistanos e são frutos de ilegalidades”, afirmou Bressane, falando sobre a realização de operações fraudulentas durante a gestão de Paulo Maluf (1993-1996) e contextualizando a questão dos títulos públicos como instrumento para contrair dívida. “A CPI dos Precatórios descobriu que havia ilegalidades na comercialização dos títulos públicos”. Ao falar sobre a dívida total do município, acrescentou: “São Paulo tinha uma dívida de R$ 11 bilhões, já pagou R$ 24 bilhões e ainda deve R$ 56 bilhões. Por que é que se empresta dinheiro público a empresas privadas, como as de Eike Batista, usando a Taxa de Juros de Longo Prazo, e se usa uma taxa tão alta para com entes federados?”, questionou.

Lirando de Azevedo Jacundá representou a Federação de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e citou um caso da sua cidade: “O município estava construindo uma represa para perenizar um rio; foram descobertas irregularidades e, depois de 60% da obra, em vez de colocar os corruptos na cadeia, a população é que foi penalizada”. Ele levou quatro propostas da Federação: o recálculo dos planos de amortização, a proibição de cobrança de juros, a desindexação da dívida ou a utilização do IPCA e o equilíbrio econômico-financeiro. 

Waldery Rodrigues Junior, doutor em Economia pela UnB e servidor do IPEA, afirmou que é difícil pensar numa combinação tão bonita de palavras como auditar e prover cidadania. Ele falou sobre a necessidade de uma auditoria dizendo que a dívida líquida está sob controle, mas a dívida bruta não. Também destacou alguns cuidados a serem tomados no processo. “Por trás de uma boa intenção há uma casca de banana”, afirmou Waldery. “É preciso renegociar, porque hoje 17 estados não conseguem pagar o piso salarial aos professores. Mas há que ter cuidado, porque hoje muitos dos beneficiários são pequenos investidores”.

Entre as manifestações dos senadores presentes, Eduardo Suplicy (PT/SP) destacou que o assunto é complicado até mesmo para economistas. Pediu que as entidades representadas enviem suas sugestões quanto às emendas ao Projeto de Lei Complementar 238/2013, que altera a indexação das dívidas dos estados. E, dirigindo-se a Eulália Alvarenga, perguntou com bom humor o motivo de não ter sido citado “um colega nosso aqui no Senado que foi governador de Minas”, referindo-se a Aécio Neves.

Já o senador Luiz Henrique (PMDB/SC) afirmou que a audiência foi bastante enriquecedora. “Artaxerxes II criou as satrapias. Foi um avanço por ser uma descentralização, mas os sátrapas não tinham autonomia”, afirmou. “A mão de Artaxerxes está presente em nosso país em mecanismos como a Lei Kandir ou os impostos não compartilhados, as chamadas contribuições. Hoje a União detém dois terços de tudo o que é arrecadado em impostos”.  

Seminário

 Nos dias 12 e 13, em Brasília, estes e outros debatedores brasileiros e estrangeiros participarão do seminário “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional”. O evento será realizado no auditório da reitoria da Universidade de Brasília.

O Conselho Federal de Economia estará representado pelo conselheiro Roberto Piscitelli. Ele será o relator da Mesa 1, que acontecerá na manhã do dia 11 e tem como tema “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e a importância da ferramenta da Auditoria Cidadã”.

Na tarde do mesmo dia a Mesa 2 terá como tema “O Sistema da Dívida na Conjuntura Internacional” e contará com a presença de Eric Toussaint (Bélgica), Henry Morales (Guatemala), Julio Gambina (Argentina), William Gaviria (Colômbia), José Ignacio Acuña (Venezuela), Julie Duchatel (Suíça) e Mikel Noval (Espanha).

 
Fonte: http://www.cofecon.org.br/destaques/204-slideshow-principal/2810-senado-comissao-de-assuntos-economicos-discute-endividamento-publico