Pesadelo fiscal: estados preferem guerra fiscal a investir

O Brasil está virando o país das inversões de valores, inclusive na lógica econômica do desenvolvimento. A teórica clássica do crescimento econômico advoga por pesados investimentos em capital humano (educação) e infraestrutura. Contudo, o Brasil vem trilhando um caminho “tabajara” pautado principalmente em incentivos tributários. Não obstante termos que reconhecer que o nosso modelo tributário é extremamente complexo, se comparado a outras realidades, a carga tributária no Brasil está centrada no consumo e nas classes menos favorecidas (altamente regressiva).

Se isto já não bastasse, um estudo do economista José Roberto Afonso (FGV) aponta que a maior parte dos estados brasileiros destinam mais verba à guerra fiscal do que ao investimento público. Estimativas mostram que para cada R$ 100 que os estados investem, R$ 217 são dados em incentivos tributários com o objetivo de cooptar empresas de outros estados. No limite, este é um jogo de soma negativa para a população em geral que acaba logrando menos investimento público (saúde, educação, segurança, infraestrutura...).