Parabenizo
a Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA que está se articulando para defender
junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente uma “retaliação jurídica” ao IBAMA,
que estaria usurpando sua competência ambiental para liberar grandes projetos
sem a participação do Estado e sem cobrar ações mitigatórias de impactos
sociais e econômicos. Destaco que o processo de licenciamento é compartilhado
entre os entes federados conforme preceitua o Art. 23 da Constituição Federal.
Contudo, a OAB-PA não pode ficar sozinha nesta luta. Esta luta é de todos os
paraenses que sonham com um mínimo de dignidade e respeito federativo.
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