A luta contra a Lei Kandir

Ano passado o Conselho Regional de Economia do Estado do Pará (CORECON-PA) passou a atuar em duas principais frentes: valorização profissional e fortalecimento institucional. No que se refere ao fortalecimento de nossa instituição ante a sociedade paraense estávamos convencidos que precisávamos reivindicar e definitivamente ocupar o nosso papel de formadores de opinião. Para isto o CORECON-PA de maneira ousada passou debater e a se posicionar quanto a temas polêmicos tais como o desenvolvimento do estado do Pará e da Amazônia, a problemática ambiental, a agenda do setor mineral, o separatismo, a construção da UHE de Belo Monte, a reforma política e a reforma tributária. A nossa estratégia deu certo, hoje o CORECON-PA é uma instituição respeitada pela sociedade paraense como lócus de debates e por possuir uma postura séria, politizada, porém apartidária, em prol do desenvolvimento do estado do Pará e da melhoria da qualidade de vida da sociedade paraense. Hoje, quando falamos somos ouvidos! Ademais, passamos a ser consultados constantemente! A nossa opinião importa! Isto, sem dúvida, valoriza o papel do economista na sociedade.

Ainda no decorrer do ano passado levantamos a bandeira contra a Lei Kandir. Éramos uma voz no deserto. Somente o CORECON-PA chamava a atenção da sociedade paraense em audiva voz e contra as terríveis perdas decorrentes dela. Posteriormente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou um estudo chamando a atenção para o montante de R$ 21,5 bilhões que deixaram de ser arrecadados pelo Governo do Estado do Pará e comprometeram a capacidade de elaboração de políticas públicas.

           Ficamos felizes em saber que o nosso esforço inicial acabou reverberando na sociedade paraense. Recentemente a Assembléia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) criou a Comissão Parlamentar de Estudo e Análise sobre a Lei Kandir e o CORECON-PA firmou uma parceria com esta comissão para a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que será entregue pessoalmente no dia 26 de outubro ao ministro das Minas e Energia, Edson Lobão. O Dep. Federal e colega economista, Claudio Puty, também protocolou uma PEC contra a Lei Kandir. Esta é uma luta que transcende bandeiras político-partidárias e que interessa a todos aqueles que sonham com um Pará diferente, que reverta por meio de políticas públicas o nosso modelo de desenvolvimento e os nossos péssimos indicadores sociais. Mas esta luta não pode se dar no campo individual. Precisamos neste momento, mais do que nunca, de unidade. Precisamos construir um pacto social capaz de criar efetivos grupos de pressão no Congresso Nacional, envolvendo profissionais liberais, lideranças políticas, trabalhadores, empresários, professores, movimentos sociais, dentre outros. Assim, o CORECON-PA será parceiro de todas as iniciativas que procurem reverter o atual pacto federativo fiscal que penaliza o estado do Pará.