Crônicas sobre o Separatismo (Parte 4): Discutindo alguns dados econômicos, a questão do ICMS

Com a proximidade do plebiscito cada vez mais aumenta o interesse pelo tema do separatismo e como em qualquer campanha números e dados estão sendo constantemente apresentados por “especialistas” com o objetivo de sustentar ou desconstruir as teses pró e contra o separatismo. É uma eleição como qualquer outra. Neste ponto, as informações muitas vezes são manipuladas e os dados torturados para se tentar extrair deles aquilo que corrobore com os seus objetivos.

Qualquer estudante de economia quando começa a se instruir nos campos dos métodos quantitativos, estatística e econometria, aprende que os dados podem ser manipulados, “torturados”, a bel prazer, de uma forma maniqueísta, para se tentar muitas vezes de uma forma errada, antiética, comprovar as teses pré-concebidas do analista. Para isto, o analista destaca somente o que lhe interessa. Aquelas informações que colocam em xeque as suas teses são omitidas, e aos olhos do leigo os dados apresentados ganham ar de cientificidade. Nada se pode questionar quando alguns números são apresentados, extraídos de supostas análises balizadas por padrões técnicos convencionais.

 É neste ponto que mora o perigo. Muitas vezes o cidadão comum, não versado nos campos quantitativos, ou que não teve a oportunidade de acompanhar o passo a passo metodológico da “pesquisa”, acaba sendo induzido a concordar com o resultado apresentado. Todavia, muitas vezes ele não percebe que a metodologia empregada valeu-se de certo reducionismo analítico que em grande parte exclui da análise elementos fundamentais que podem interferir decisivamente no resultado. De um lado o tão famoso coeteris paribus, de outro a não consideração, seja consciente, seja inconsciente, de outras variáveis ou questões que podem alterar significativamente os resultados apresentados.

Este grande preâmbulo é importante porque muitos dados estão sendo apresentados no debate sobre o separatismo e ao analisá-los alguns cuidados são fundamentais. Neste ponto, algumas considerações são fundamentais a algumas teses amplamente divulgadas. Neste contexto três pontos foram selecionados para serem mais amplamente debatido, a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a questão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a questão do Produto Interno Bruto do Pará “remanescente”.  Esta crônica se centrará na questão do ICMS e os outros pontos serão analisados nas crônicas posteriores. Vamos à questão do ICMS.

A divisão territorial do estado do Pará vem sendo defendida por alguns analistas como sendo positiva para o estado do “Pará remanescente”. Dentre os principais argumentos utilizados está o do aumento do volume de recursos de ICMS destinados a esta área. Sempre fazendo alusão ao estudo do colega economista Célio Costa, “Assimetrias Regionais no Brasil: Fundamentos para a Criação do Estado de Carajás”, estudo este que ainda não tive oportunidade de ler – em função disto o debate não se dará com o trabalho do colega, mas sim com as informações divulgadas amplamente –, os defensores da divisão territorial alegam que o “Novo Pará” ficará com mais de 56% do ICMS e mais de 55% do PIB, e uma área de apensas 17% do atual estado para administrar. Guardemos a questão do PIB e da área para as crônicas seguintes, e nos concentremos apenas na questão do ICMS.

É de amplo conhecimento que a Região Metropolitana “em certa medida” financia o desenvolvimento das regiões interioranas do Pará – de forma proposital coloquei a expressão “em certa medida” entre aspas, mais a frente explicarei melhor este ponto. Isto acontece fundamentalmente porque a RM recolhe o maior volume de ICMS, entretanto como a partilha dos recursos se dá seguindo o critério do Valor Adicionado, alguns municípios do interior que recolhem pouco ICMS acabam recebendo transferências de recurso em função de terem um PIB elevado. É em função disto que os arautos do separatismo afirmam que com a divisão o “Novo Pará” terá mais R$ 300 milhões de repasse de ICMS para ser investido em seu território. Análise interessante, porém incompleta!

Os dados da economia do por eles denominado “Novo Pará”, mostra que a economia desta região possui a maior parte de sua dinâmica centrada no setor terciário. Veja as tabelas 1 e 2 logo a seguir:  

       

Tabela 1 Valor Adicionado por atividade econômica (R$ Mil) - 2008
Estados	Agropecuário	Indústria	Serviços	Total
Carajás	1.494.996	10.849.114	6.150.582	18.494.692
Pará	1.378.272	6.753.425	20.223.889	28.355.586
Tapajós	863.909	1.552.103	3.511.167	5.927.179
Total	3.737.177	19.154.642	29.885.638	52.777.457
Fonte: IDESP/SEPOF/IBGE

Tabela 2 Valor Adicionado por atividade econômica segundo os Estados
Estados	Agropecuário	Indústria	Serviços	Total
Carajás	40,0%	56,6%	20,6%	35,0%
Pará	36,9%	35,3%	67,7%	53,7%
Tapajós	23,1%	8,1%	11,7%	11,2%
Total	100,0%	100,0%	100,0%	100,0%
Fonte: IDESP/SEPOF/IBGE

De acordo com os dados apresentados nas tabelas percebe-se claramente que a economia do “Pará remanescente” está fortemente centrada no setor terciário. Apesar de possuir 53,7% do PIB do atual Pará esta região possui 67,7% do PIB terciário do estado. É justamente neste ponto que algumas ilações são fundamentais.

É de conhecimento vulgar que a dinâmica do setor terciário depende fundamentalmente da dinâmica econômica dos setores: primário, secundário, turismo e do tamanho da administração pública. É neste ponto que a análise precisa ser mais bem desenvolvida. Excluindo-se o setor turismo, no qual o Pará remanescente possui alguns “nichos” de oportunidade – na própria capital, no Marajó e na Região do Salgado – hoje a dinâmica econômica da economia paraense encontra-se principalmente na região do proposto estado de Carajás, derivado do dinamismo da agropecuária e do setor extrativo mineral. Ou seja, a tese que pretendo afirmar é que a economia da Região Metropolitana de Belém hoje se encontra fortemente influenciada pela dinâmica econômica da região Sul e Sudeste do estado do Pará, o proposto estado de Carajás. Há, portanto, um mecanismo de integração econômica que torna hoje a economia da RM de Belém fortemente influenciada pela dinâmica de Carajás, requalificando, deste modo, a tese de que com a divisão sobrariam mais recursos do ICMS para serem investidos no “Novo Pará”.

A análise apresentada e amplamente divulgada pelos arautos do separatismo é feita com base em uma fotografia atual da economia do estado e não leva em conta a dinâmica intertemporal da análise e nem as inter-relações setoriais. Com a separação não há dúvida de que haverá toda uma nova reconfiguração da geografia econômica nos três novos estados. Esta reconfiguração irá alterar a própria dinâmica comportamental dos clássicos setores econômicos (primário, secundário e terciário) nos novos estados. O que quero afirmar é que a atual fotografia é inadequada para se olhar o futuro econômico dos novos estados em caso de separação territorial. Para que esta análise seja feita de forma correta e criteriosa seria fundamental a utilização de uma análise dinâmica utilizando-se para isto do ferramental da matriz insumo-produto, no qual as relações inter-setoriais possam ser claramente analisadas. Desta forma, a simples projeção futura do comportamento setorial sem a utilização das relações inter-setoriais é uma análise simplória e equivocada. Precisamos, portanto, requalificar a análise, saindo de uma análise estática comparativa para uma análise dinâmica intertemporal e inter-setorial.

Hoje o motor da economia do estado do Pará é a região Sul e Sudeste do estado. Gosto sempre de afirmar que nós temos a nossa “China” no estado do Pará. Em termos da participação relativa no PIB do estado esta região saltou de 2,6% no ano de 1970, para 12,3% em 1980, 16,1% em 1996, 26,5% em 1999, 31,7% em 2004 e 35% em 2008. Este dado demonstra por si só que a dinâmica de crescimento econômico da região do proposto estado de Carajás está crescendo a taxas significativamente mais elevadas que o estado com um todo. Não somente isto, esta região hoje se configura como o motor do crescimento econômico do estado do Pará e o seu dinamismo, através dos efeitos encadeadores, entende-se até a RM de Belém ativando o setor terciário da capital.

Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que esta região cresce a mais de 10 anos acima de dois dígitos percentuais, e este dinamismo tenderá a se manter em função dos investimentos previstos. De acordo com dados fornecidos pela Companhia Vale e o Jornal Valor Econômico, esta região receberá um montante até 2014 em torno de R$ 38,2 bilhões somente nos setores de mineração e siderurgia. Extrapolando para outros setores industriais, o Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF) da FIEPA, estima que os investimentos vão gerar aproximados 66 mil empregos somente na região.

O que é fundamental chamar a atenção nesta análise é que hoje o motor da economia do estado do Pará encontra-se na região do proposto estado de Carajás. O dinamismo desta região espraia-se, por outro lado, por todo o território paraense influenciando inclusive a economia da RM de Belém ao ativar na capital o seu setor terciário. Destaca-se, portanto, que há um aspecto importante de integração inter-setorial que é fundamental ser mais bem avaliada no que se refere a alguns dados apresentados sobre o separatismo.

 Não resta dúvida de que ocorrendo a divisão do estado haverá um importante impacto econômico na RM de Belém. Com a criação de novas capitais naturalmente haverá uma migração de empresas prestadoras de serviços para o entorno das novas estruturas administrativas a serem criadas. Ademais, a estrutura administrativa das empresas que atuam hoje no interior, porém se localizam na RM de Belém, migrará naturalmente para as novas capitais. E se isto não basta-se o “Novo Pará” herdará, com algumas exceções, como Paragominas e Barcarena – estou desconsiderando o petróleo no litoral em função de não haver nada que sinalize para a efetiva exploração desta jazida, há apenas estudos prospectivos sendo realizados no momento – um espaço econômico estagnado e com baixo dinamismo, insuficiente para ativar a economia da RM de Belém e, principalmente, sustentar o setor terciário da capital.

Este breve ensaio, longe de ser uma análise aprofundada sobre o tema, procura chamar a atenção de que em havendo a divisão territorial, ao contrário do que afirmam determinadas análises acerca do aumento dos recursos advindos do ICMS, poderá inclusive haver a diminuição do recolhimento do ICMS no “Pará remanescente” em função da perda de atividades econômicas, fuga de empregos e herança de uma economia com baixo dinamismo. Reitero, qualquer ilação acerca da herança futura em termos de recursos advindos do ICMS deveria levar em consideração e importância do setor terciário na economia do “Novo Pará”, a relação de dependências inter-setorial que deve ser medida utilizando-se o ferramental da matriz insumo-produto por meio de uma análise dinâmica, a herança em termos de dinamismo econômico do “Novo Pará” e a capacidade de sua futura economia em promover efeitos encadeadores, para frente e para trás, assim como de exercer efeitos de fluência e polarização sobre o espaço econômico. Em suma, uma análise elaborada coerentemente certamente apontará que o “Novo Pará”, ou “Pará remanescente”, ou “Parazinho” ou “Pará-Miri”, como vem sendo chamado a área que sobraria para o estado do Pará, será o grande perdedor com a divisão territorial.