A Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (03) o
parecer do senador João Vicente Claudino (PTB/PI) relativo ao Projeto de Lei do
Senado 658/07, que atualiza a legislação profissional do Economista. O projeto
seguirá para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão
terminativa.
O projeto define
quais são as atividades privativas dos economistas, bem como aquelas que podem
ser exercidas também por outros profissionais. Prevê também a possibilidade de
certificação de profissionais para o exercício de atividades técnicas
específicas, de modo a criar um credenciamento institucional. Determina ainda
que todo trabalho técnico ou serviço prestado por economista fica sujeito à
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao respectivo Conselho
Regional de Economia.
"Entendo esta
aprovação como um significativo avanço no que diz respeito a este
projeto", comemora o conselheiro federal Paulo Dantas da Costa,
coordenador da Comissão de Normas, Legislação e Fiscalização. "Mas devemos
considerar que ainda há muito mais a avançar até a conclusão desta
matéria".
Antes de passar pela
CAE, o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
As alterações ali aprovadas foram acolhidas no substitutivo apresentado pelo
senador Claudino.
Fonte: Manoel Castanho - COFECON
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