Orçamento da União 2016: R$ 30 bilhões de déficit público?

Causa enorme preocupação a notícia de que a Presidente Dilma Rousseff enviou ontem ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016, Orçamento da União 2016, com a previsão de um déficit público da ordem de R$ 30 bilhões. É esta situação que vem colocando na pauta de discussão a recriação da CPMF, não como um instrumento de financiamento da saúde, mas sim como um mecanismo de amenização do déficit orçamentário.

O fato é que o país não suporta mais aumentos em sua carga tributária. Como única alternativa plausível, esta situação, grave, coloca mais do que na ordem do dia a necessidade de uma ampla reforma administrativa, diminuindo o número de ministérios e de cargos comissionados, ao lado de um amplo enxugamento das despesas com o custeio da máquina pública. Sem embargo, deve-se ter em mira a necessidade de diminuir a taxa básica de juros da economia, que acaba por comprometer boa parte do orçamento federal com o pagamento dos serviços da dívida pública, e de se criar mecanismos sustentáveis para dar conta dos crescentes déficits previdenciários.