Qualquer projeto de transformação social precisa assentar-se na formação política, na educação e em uma mudança comportamental

Vivemos atualmente no Brasil um período de amadurecimento democrático. Após a abertura política com a natural ânsia por avanços democráticos e sociais, espelhados na Constituição de 1988 – a Constituição Cidadã – vivemos um período de questionamento de nossas instituições políticas com a reivindicação por uma ampla reforma política sendo expressão disto. Contudo, é também expressão de uma sociedade democrática que garante ao cidadão liberdade de expressão.

Não há dúvida de que ainda não alcançamos no Brasil o Estado Democrático de Direito em sua plenitude. Muitos ainda não têm o seu direito a dignidade minimamente respeitados, expressão de uma sociedade que se caracteriza pela extrema desigualdade social e regional. Porém, temos o direito à liberdade de expressão. Lamentavelmente o nosso povo ainda não compreendeu a dimensão desta conquista.

Ao lado da liberdade de expressão está a possibilidade do cidadão exercer o seu controle social sobre as políticas públicas e sobre os políticos. Creio que só existem políticos corruptos e desvios de verbas públicas numa sociedade na qual o cidadão ainda não exerce o seu direito e o seu dever de fiscalizar os seus representantes. É muito fácil fazer transferência da responsabilidade dizendo que todo o político é ladrão. Ou permitindo no processo eleitoral práticas reprováveis de um modelo patrimonialista que perpetuam no poder a plutocracia que se nutre da “captura de renda” da administração pública, movendo-se por meio de lobbies, do financiamento “escuso” de campanhas e da compra de votos. Não tenho dúvida de que a nossa classe política é um mero espelho de grande parte de nossa sociedade. Se queremos realmente mudança na política de nosso país temos que começar mudando a nossa prática no envolvimento com a coisa pública. Neste sentido, não exercer o controle social, por exemplo, é no mínimo negligência.   

Todo cidadão esclarecido sabe da importância da construção de um projeto de sociedade alternativo, mas isto somente pode acontecer com a ampla participação da população no jogo político por meio do controle social. Para mim, a tão propalada radicalização da democracia somente acontecerá no momento em que o cidadão comum começar a participar dos múltiplos fóruns sociais com vistas a exercer o seu controle social sobre a gestão pública. Para alguns, isto parece óbvio, mas para outros, nem tanto!

Hoje tenho clareza de que este é um processo educacional, e como tal de médio e longo prazo. Ademais, não basta somente educar, é preciso formar cidadão, e neste ponto é questão sine qua non a formação política, que apresente ao educando os seus direitos e os seus deveres. Neste desiderato não basta nutrir o educando de conhecimento instruindo ele a reproduzir paradigmas. Ele precisa ter condições de ter a sua própria leitura, compreendendo as contradições sociais, questionando as “verdades aparentes” e construindo paradigmas alternativos. Ou seja, não podemos educar apenas para reproduzir o status quo, mas precisamos educar para, inclusive, questionar o status quo social prevalecente, pensando em mudanças sociais estruturantes. Somente assim o educando se tornará senhor de sua história e agende da construção de uma nova trajetória histórica. Somente assim formaremos verdadeiros educadores e cidadão. Somente assim, mudaremos a cultura prevalecente e construiremos efetivamente um Estado Democrático e de Direito.