Audiência pública de revisão do PPA 2016 – 2019 e de elaboração da Lei Orçamentária Anual 2018 em Altamira

Hoje foi dia de participar da audiência pública de revisão do PPA 2016 – 2019 e de elaboração da Lei Orçamentária Anual 2018 em Altamira. Confira  algumas informações apresentadas no encontro:

Há uma queda de arrecadação de aproximadamente R$ 50 milhões por mês em função da crise econômica, o que está gerando necessidade de ajuste fiscal do estado;

Previsão de Receita Total do Estado em 2018: R$ 27,8 bilhões;

Previsão de Receita corrente em 2018: R$ 19,7 bilhões (69% virão de arrecadação própria e 31% de receita transferida);

O ICMS irá responder por 78% da receita própria do Estado em 2018, cerca de R$10 bilhões;

O FPE irá responder por cerca de 90% da receita transferida;

A Taxa Mineral deverá responder por R$ 500 milhões;

A Taxa Hídrica deverá responder por R$ 46 milhões;

Royalties da Mineração: R$ 138 milhões;

Royalties dos Recursos Hídricos: R$ 68 milhões;

Operações de crédito prevista: R$ 595 milhões;

O orçamento per capita será de cerca de R$ 290 reais mês em 2018.

Transferência constitucionais (FPM): R$ 3,1 bilhões;

Transferências para outros poderes: R$ 2,4 bilhões;

Recursos do Tesouro propriamente dito: R$ 11,3 bilhões;

Despesas com Pessoal: R$ 6,4 bilhões (56,87%);

Investimentos: R$ 514,9 milhões (4,53%).