Seminário sobre Lei da Transparência realizado pelo TCE

Participei no dia de ontem do seminário “Impacto da Lei de Acesso a Informação (LAI) na rotina dos entes públicos do Estado do Pará” organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE). Não resta dúvida de que a sociedade brasileira está avançando nos seus instrumentos de controle sobre a gestão e o gasto público. A Lei de Acesso a Informação é uma prova disto. Contudo, também está claro de que de nada adianta estes avanços institucionais se a população não exercer efetivamente o seu controle social. Em uma das palestras, um dos auditores do TCE apresentou um dado que no mínimo merece reflexão. No ano de 2012 apenas 52 denúncias foram feitas ao TCE, um dado insignificante para um estado que tem 7,5 milhões de habitantes. De duas uma, ou os gestores públicos do estado do Pará estão executando as suas atividades com total zelo e probidade no trato com a coisa pública, ou a população não está exercendo o seu dever cívico de fiscalizar e denunciar casos de corrupção e desvio de recursos ao TCE. Lembrando que qualquer cidadão pode fazer isto!

Deixo claro, para não restar dúvida, de que não compartilho da tese de que todo político é ladrão e de que todo aquele investido em cargo comissionado compactua com atos de improbidade administrativa. Existem pessoas sérias no meio político sim. Mas ainda precisamos de uma boa “peneirada” neste meio. A LAI veio para ajudar, mas nós precisamos fazer a nossa parte.

Finalizo parabenizando ao TCE pelo evento. Foi um excelente evento, com palestras de alto nível que sem dúvida corrobora para a construção de uma sociedade mais cívica.

Obs.: Recomendo a todos que vez ou outra entrem no sitio do TCE, há informações importantes lá: https://www.tce.pa.gov.br/