O assunto é: Reforma Política

Desculpe o transtorno. Estamos mudando o Brasil.

Plebiscito para Reforma Política – quatro pontos para o debate

No dia de ontem a Presidente Dilma Rousseff, em reunião com Prefeitos e Governadores, lançou a proposta de realização de um plebiscito para discutir a formação de uma Assembleia Constituinte com a finalidade de elaborar a Reforma Política.

     Sobre este assunto quatro pontos. 

1.  Não seria muito mais objetivo e rápido a elaboração de um Projeto de Emenda Constitucional elaborado pelo Governo e encaminhado às casas legislativas? 
2.  Com esta proposição a Presidente está declarando publicamente a incapacidade que as duas casas legislativas, Senado e Câmara Federal, têm para dar encaminhamentos a este debate fundamental para a sociedade brasileira; 
3.  Dada a mobilização nacional, é no mínimo esperado que a Câmara e o Senado deem as tratativas necessária para a aceleração da Reforma Política; 
4. A Reforma Política é fundamental, mas temos que discutir seriamente de que reforma estamos falando. O tiro pode sair pela culatra se a sociedade não ficar atenta.

Saúde? Educação? Não! Aqui tudo é Copa!

Quando seu filho ficar doente leve ele ao estádio!

Menos Copa, mais saúde e educação!

A crise do sistema político partidário nacional – 5 assertivas

Os últimos acontecimentos demonstram cabalmente que o sistema político-partidário no Brasil está falido. Grande parte da população olha com elevado descrédito para os partidos políticos e não sente que possa vir desta estrutura tradicional, corrompida e ossificada, as mudanças que a sociedade brasileira efetivamente necessita. Desta constatação arrisco algumas assertivas:

1.      É inadiável um amplo debate nacional sobre o nosso sistema político, envolvendo financiamento de campanhas, candidaturas avulsas e criação de novos partidos, por exemplo;

2.      As redes sociais subverteram o monopólio que alguns meios de comunicação detinham e que usavam para manipular a opinião pública;

3.      As ideologias político-partidárias tornaram-se secundárias frente a uma pauta social que, além de esquerda e direita, de liberais ou comunistas, em seus extremos, exige políticas públicas e aprimoramento dos instrumentos de gestão pública;

4.      A corrupção não é mais tolerada e a população não aceita ser usada mais como massa de manobra por instrumentos como o marketing político e eleitoral;

5.      Precisamos de projetos de sociedade e não de projetos partidários de poder. 

Tá doente? Leve o seu filho no estádio?

Prêmio Brasil de Economia (PBE)

    Em 2013 o Prêmio Brasil de Economia (PBE) chega a sua 19ª edição. Organizado anualmente pelo Conselho Federal de Economia (COFECON), o prêmio tem por objetivo estimular, em vários níveis, a reflexão crítica sobre a economia como ramo de conhecimento, primando por seu caráter aplicado, especialmente no que se refere a questões ligadas a aspectos econômicos, sociais e regionais da sociedade brasileira e a sua inter-relação com o exercício da profissão de Economista.

    Neste ano o Prêmio Brasil de Economia aclamará os melhores trabalhos nas seguintes categorias: monografia de graduação, dissertação de mestrado, tese de doutorado, artigo técnico/científico e livro de economia. Ao todo serão distribuídos R$ 48 mil.

    O prazo limite para concorrer ao Prêmio é 05 de julho de 2013. As inscrições poderão ser realizadas de forma eletrônica (neste site) ou presencial (nos Conselhos Regionais de Economia).

A entrega das premiações ocorrerá por ocasião do XX Congresso Brasileiro de Economistas que ocorrerá de 04 a 07 de Setembro na cidade de Manaus, estado do Amazonas.

Tesouro estadual e instituições privadas sem fins lucrativos

O Promotor de Justiça Sávio Brabo (MPE-PA), em sua palestra “O combate a improbidade e os crimes contra a administração pública, realizada hoje pela manhã por ocasião do I Encontro Jurídico da Escola Superior de Magistratura que teve como tema “Improbidade Administrativa”, chamou a atenção o montante de recursos públicos estaduais que foram nos últimos anos repassados para instituições privadas sem fins lucrativos. Ao todo de 2007 a 2012 o Tesouro Estadual realizou transferências de capital e transferências correntes da ordem de R$ 1,8 bilhões. Em sua fala o Promotor destacou que em ano eleitoral o montante de recursos transferidos cresce consideravelmente.  

O avanço institucional e o avanço cultural

Participei na manhã de hoje do I Encontro Jurídico da Escola Superior de Magistratura que teve como tema “Improbidade Administrativa”. Foi um excelente momento para reflexão e aprendizado, principalmente ao se traçar um paralelismo com o que está acontecendo nas ruas do país. Não resta dúvida que em matéria de leis o Brasil está a frente da maior parte dos demais países. Contudo, ao lado do avanço institucional é necessário o avanço cultural. Não basta somente ter boas leis. É fundamental torna-las efetivas.