quinta-feira, 30 de maio de 2013

Seminário sobre Lei da Transparência realizado pelo TCE

Participei no dia de ontem do seminário “Impacto da Lei de Acesso a Informação (LAI) na rotina dos entes públicos do Estado do Pará” organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE). Não resta dúvida de que a sociedade brasileira está avançando nos seus instrumentos de controle sobre a gestão e o gasto público. A Lei de Acesso a Informação é uma prova disto. Contudo, também está claro de que de nada adianta estes avanços institucionais se a população não exercer efetivamente o seu controle social. Em uma das palestras, um dos auditores do TCE apresentou um dado que no mínimo merece reflexão. No ano de 2012 apenas 52 denúncias foram feitas ao TCE, um dado insignificante para um estado que tem 7,5 milhões de habitantes. De duas uma, ou os gestores públicos do estado do Pará estão executando as suas atividades com total zelo e probidade no trato com a coisa pública, ou a população não está exercendo o seu dever cívico de fiscalizar e denunciar casos de corrupção e desvio de recursos ao TCE. Lembrando que qualquer cidadão pode fazer isto!
Deixo claro, para não restar dúvida, de que não compartilho da tese de que todo político é ladrão e de que todo aquele investido em cargo comissionado compactua com atos de improbidade administrativa. Existem pessoas sérias no meio político sim. Mas ainda precisamos de uma boa “peneirada” neste meio. A LAI veio para ajudar, mas nós precisamos fazer a nossa parte.
Finalizo parabenizando ao TCE pelo evento. Foi um excelente evento, com palestras de alto nível que sem dúvida corrobora para a construção de uma sociedade mais cívica.

Obs.: Recomendo a todos que vez ou outra entrem no sitio do TCE, há informações importantes lá: https://www.tce.pa.gov.br/

terça-feira, 28 de maio de 2013

Findou-se o prazo para municípios se adequarem a Lei da Transparência


Terminou hoje o prazo para que os municípios se adequassem às regras da Lei Complementar 131/2009 – Lei da Transparência, que procurou ampliar os instrumentos de transparências já previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir de amanhã, dia 29 de maio de 2013, todos os municípios deverão colocar em seus sítios eletrônicos relatório resumido de execução orçamentária e financeira, bem como informações a respeito de toda e qualquer despesa, lançamento e recebimento de receita dos entes federados (União, Distrito Federal, Estados e Municípios). O objetivo é ampliar os mecanismos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As Prefeituras que não cumprirem a lei sofrerão penalidades, incluindo a suspensão de recursos oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais.
Agora cabe a população acessar os sites e exercer efetivamente o controle social sobre os gestores públicos fiscalizando com mais rigor os gastos públicos. 

sábado, 18 de maio de 2013

CORECON-AM DIVULGA VÍDEO SOBRE O CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMIA 2013


O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) divulgou um vídeo convidando a todos os interessados para o XX Congresso Brasileiro de Economia. A mensagem conta com a participação do presidente do Cofecon, Ermes Tadeu Zapelini, do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, e do vice-governador do Amazonas, José Melo.
"O Congresso Brasileiro de Economia tem se consagrado como o principal encontro dos economistas brasileiros. Pela amplitude da sua temática e pela importância, tem cativado cientistas sociais, professores universitários, autoridades, empresários, profissionais e estudantes de outras áreas do conhecimento", afirmou o presidente do Cofecon. "Este congresso não será diferente, especialmente por dois motivos: pela temática, economia verde e mudanças econômicas globais, carregada de simbolismo e preocupações, e segundo pela cidade de Manaus, poética e exuberante".
 "É uma alegria muito grande convidar os economistas do Brasil inteiro para virem a Manaus. Nossas belezas, nossa culinária, nossa cultura, a revolução que a nossa administração está fazendo na cidade, para discutirmos economia brasileira, economia mundial", convidou o prefeito Arthur Virgílio. "Não é um bom momento [da economia], é um momento que exige reflexão e reflexão madura dos economistas brasileiros são capazes de fazer sobre a realidade do nosso país".
Sob o patrocínio do Conselho Federal de Economia e do Conselho Regional de Economia, a cidade de Manaus irá sediar no período de 04 a 07 de setembro. O tema a ser desenvolvido será extremamente importante: o meio ambiente, as questões ambientais relacionadas à economia do Amazonas, do Brasil e do resto do mundo", disse o vice-governador José Melo. "Quero, portanto, em meu nome, em nome do governador Omar Aziz, convidar a todos para participarem deste evento. Será importante discutir com o resto do mundo, com o resto do Brasil, com todos os companheiros que virão para cá, discutir conosco o que fazer com esta biodiversidade imensa e rica e que terá que ser transformada num produto que possa gerar emprego e renda para o povo de forma sustentável".
Escrito por Manoel Castanho