No
próximo dia 07 de outubro podemos fazer valer o Projeto Ficha Limpa diretamente
nas urnas, apesar das diversas manobras para tentar inviabilizar o projeto. Ontem o STF, após diversas pressões de vários partidos políticos, liberou os
candidatos com contas reprovadas para concorrerem nestas eleições. A sociedade
não pode tolerar isto de forma apática. Por isto, devemos organizar no dia 07
mais uma marcha contra a corrupção, desta vez nas urnas.
sábado, 30 de junho de 2012
Belém: tabuleiro político caminha para definição no dia de hoje
1. O
dia de hoje fechará um período de intensas e diria tensas articulações
políticas para a eleição deste ano ao cargo de Prefeito de Belém. Hoje PSDB e
PSOL fecham as convenções partidárias. Ao que tudo parece o PSDB contará com um
vice do PSB, que foi intensamente cortejado pelo PSOL, mas preferiu aderir à
candidatura tucana. Além do PSB o PSDB contará com o apoio do PSD;
2. Edmilson
Rodrigues candidato a Prefeito pelo PSOL após muitas conversas e tentativas de
articulações, chegando a cortejar pesadamente o PV e o PSB, conseguiu fechar com
o PCdoB e com o PSTU;
3. Anivaldo
Vale do PR está segurando uma batata quente. O PTB está forçando para que o PR
coligue tanto no majoritário quanto no proporcional. O PTB ameaçou inclusive
abandonar o apoio ao candidato do PR caso não fosse feita uma coligação na
proporcional. Hoje esta querela será decidida. Além disto, o nome do vice ainda
permanece guardado a sete chaves. Alguns dizem que por divergências internas,
outros que por falta de nomes mesmo;
4. O
PT regrediu ao que era a 20 anos atrás quando concorria as eleições com chapa
pura. Vale lembrar que a um ano e meio atrás, por ocasião da eleição para
Governo do Estado, o PT conseguiu construir uma aliança com 14 partidos. Para esta
eleição o PT irá de chapa pura. Ontem durante a convenção do partido a
discussão estava em torno do nome que iria compor a chapa com Alfredo Costa;
5. O
PMDB de José Priante perdeu no apagar das luzes o PCdoB para o PSOL. Os
comunistas que haviam sinalizado composição de chapa com o PMDB acabaram se
definindo pelo PSOL. Desta forma, o PMDB conta com o apoio do PHS e ainda tenta
fechar até o dia de hoje com outros partidos nanicos;
6. Não
há dúvida de que nestas mexidas no tabuleiro eleitoral de Belém quem saí
fortalecida é a candidatura do PPS de Arnaldo Jordy. Além de ter conseguido
fechar com o PV que indicou o sindicalista José Francisco para compor a vice da
chapa, o PPS conseguiu também a adesão dos Democratas. Isto vai garantir ao PPS
um tempo de televisão superior a 4 minutos, bem superior ao tempo que Jordy
teve na eleição passada;
7. A
aproximação do PPS com o PV e o DEM sinaliza para uma possível composição de um
novo bloco político no estado do Pará sacudindo o status quo da política paraense que sempre teve a alternância no
poder entre PSDB, PMDB e PT.
sexta-feira, 29 de junho de 2012
PPS realiza convenção e fecha chapa para estas eleições
Hoje pela manhã o
Partido Popular Socialista (PPS) realizou a sua convenção para definir a chapa
que irá concorrer nas eleições de 07 de outubro. O partido fechou a chapa para
vereadores e bateu o martelo na candidatura de Arnaldo Jordy para Prefeito de
Belém com o Partido Verde (PV) indicando Zé Francisco para Vice-Prefeito. O
Democratas (DEM) fechou coligação na proporcional com o PPS e declarou apoio
irrestrito a candidatura de Arnaldo Jordy. Até amanhã, sábado dia 30 de junho,
outros partidos podem, por meio de suas convenções, aderirem à candidatura de
Arnaldo Jordy.
Com a coligação
tomando forma o centro do Programa de Governo que Arnaldo Jordy apresentará
para a população de Belém é o Programa Cidades Sustentáveis, que se
materializa como sendo uma proposta ousada de gestão urbana com um conjunto de
indicadores que possibilitam o maior controle social das ações de governo.
quinta-feira, 28 de junho de 2012
Conferência pronunciada por ocasião do VI Encontro de Economistas da Amazônia realizado em Belém do Pará
A Amazônia e o Pacto Federativo
Brasileiro
Eduardo
José Monteiro da Costa[1]
Introdução
Inicialmente agradeço a organização do evento
pelo privilégio que me foi concedido de poder compartilhar algumas ideias sobre
o desenvolvimento da Amazônia.
O ano de 2012 marca o centenário da derrocada
da Era da Borracha na Amazônia. A sociedade Amazônica deveria intensamente debater
o seu passado, não como aspecto saudosista, mas para evitar repetir os erros
históricos, que na minha leitura estão se repetindo.
Olhar para a Crise da Borracha significa ter
novos horizontes no tratamento do atual ciclo mineiro. Em função disto
parabenizo os Conselhos de Economia da Amazônia pela escolha do tema e ao
Sistema Cofecon/Corecons pela iniciativa.
Ainda a guisa de introdução quero destacar
que falar de Amazônia é um assunto apaixonante, polêmico e, diria, midiático. Hoje
o mundo inteiro está focado nas discussões da Conferência Rio +20 que irá
discutir o tema da sustentabilidade mundial. Não tenho dúvidas de que grande
parte das discussões desta Conferência terá a Amazônia como temática central,
principalmente porque a região é hoje considerada fundamental para o equilíbrio
climático do planeta – e não vou entrar no mérito desta discussão, se
verdadeira ou falsa. Deixo isto para os especialistas.
Neste contexto tenho certeza de que
especialistas, pesquisadores, Organizações Não Governamentais (ONGs) e
representantes de governos do mundo inteiro trarão opiniões, críticas e
sugestões de como devemos resolver o “problema Amazônia”. Será que mais uma vez
a Geni – fazendo alusão a Conferência Magna de Armando Mendes – será alvo de
pedradas?
Eu temo que sim, mas esta contextualização
inicial é importante porque lamentavelmente em que pese a Amazônia encontrar-se
no centro dos interesses mundiais, ainda permanece na periferia dos interesses
nacionais. Qual a visão que o Brasil tem para a Amazônia? Qual a visão que os
amazônidas têm para a Amazônia?
Rejeito de ante mão os dois paradigmas
polares que são usualmente impostos à Amazônia: santuário intocado ou
“almoxarifado” do desenvolvimento alheio. Nestes breves trinta minutos quero
destacar que a Amazônia é hoje espaço estratégico para a inserção brasileira de
forma diferenciada na economia global em virtude de suas inúmeras
potencialidades latentes oriundas do seu patrimônio natural e biológico.
A Amazônia não é um problema para o Brasil. Com
audácia e vontade política a Amazônia pode se consolidar como a solução de inúmeros
problemas de nosso país. Contudo, antes de qualquer coisa precisamos de um
Projeto de Nação para a Amazônia!
Qual o projeto que o Brasil tem para a
Amazônia? Aliás, apesar dos inúmeros avanços que o Brasil apresentou
principalmente nas duas últimas décadas, ainda carecemos de um Projeto de
Nação. Mas fiquemos somente com a Amazônia que já é assunto deveras complexo.
A tese central aqui defendida é que qualquer
Projeto de Nação para a Amazônia precisa começar com um redesenho de nosso
“Pacto Federativo”, principalmente no que se refere às relações federativas
fiscais.
Para organizar melhor a apresentação, dividi
esta em três tomos:
Tomo I - A visão de Celso Furtado e a
Amazônia
Tomo II - A Amazônia e o Contexto Federativo
Atual
Tomo III - A Necessidade de Reinvenção da
Amazônia
Tomo
I - A visão de Celso Furtado e a Amazônia
A superação do subdesenvolvimento da Amazônia
é uma problemática federativa. Se o nosso mestre Celso Furtado estivesse ainda
entre nós participando deste evento não tenho dúvida de que ele faria esta
ilação.
Peço desculpas aos participantes pelo
atrevimento, mas vou me permitir uma audácia: vou procurar relacionar as ideias
do mestre Celso Furtado com a “questão Amazônica”. Sabemos que a Amazônia nunca
foi objeto principal de estudos de Celso Furtado. O seu desiderato intelectual
era a “problemática do Nordeste”, as especificidades na formação de economias
subdesenvolvidas e a superação do subdesenvolvimento. Aí reside o seu
ineditismo intelectual. Enquanto a academia procurava estudar os ditames do
desenvolvimento econômico, Furtado preocupou-se em estudar os determinantes do
subdesenvolvimento. Neste sentido, em que pese a Amazônia nunca ter sido alvo
central nas suas obras, aparecendo apenas dentro de análises mais gerais, é
perfeitamente possível transpor os fundamentos da visão de Furtado para
compreender a “problemática da Amazônica” e a superação da sua condição de
região subdesenvolvida.
Seguindo as pistas deixadas por Furtado a
superação da condição de subdesenvolvimento e periferia somente pode ser
concebida dentro de uma estratégia federativa alicerçada por um Projeto de
Nação que satisfaça três aspectos:
(i)
aumento
da eficácia do sistema social de produção;
(ii)
satisfação
das necessidades elementares da população; e,
(iii)
realização
de objetivos dos grupos dominantes que disputam a utilização de recursos
escassos em uma determinada sociedade.
Em outras palavras, o desenvolvimento se
constitui na capacidade dos grupos internos subordinarem o avanço das forças
produtivas, o ritmo do progresso técnico e a divisão social do trabalho aos
desígnios gerais de uma coletividade que se expressa (justo) por suas
diversidades no conjunto federativo. Ou seja, o resgate
da tradição intelectual furtadiana repõe na ordem do dia a importância de um Projeto
de Nação face os desafios e dilemas presentes nos insondáveis rumos da
globalização, e, nesse sentido, resgata a “questão regional” como parte
integrante – e necessária – de um processo de superação do subdesenvolvimento
em âmbito do próprio espaço nacional.
A
análise de Furtado, longe de decretar o fim do Estado nacional – em nome da
internacionalização irrestrita do espaço local ou regional –, esgrima a noção
de subdesenvolvimento como sendo a expressão de um insuficiente nível de
racionalidade pública. Por isso, a sua superação somente pode ser concebida no
quadro de um projeto político transescalar,
articulado e coordenado pelo Estado – enquanto centro legítimo de decisão –,
capaz de subordinar os interesses individuais e localistas aos interesses
coletivos regionais e nacionais, buscados a médio e longo prazo por meio do
planejamento.
Ou seja, a situação ex post da economia é resultante de uma “mão-visível” do Estado,
que representa os interesses da superestrutura social ex ante.
Mais do que do que
transformação, o desenvolvimento é invenção,
na medida em que comporta um elemento de intencionalidade – vontade política.Em
vista da superação do subdesenvolvimento, Celso Furtado aponta três direções a
serem seguidas na política econômica.
a) Em
primeiro lugar, deve-se abandonar o critério das vantagens comparativas
estáticas como fundamento da inserção na divisão internacional do trabalho em
favor de uma nova forma de inserção estimuladora do avanço tecnológico.
b) Em
segundo lugar, é imprescindível a introdução do planejamento como instrumento
ordenador da ação do Estado.
c) E,
finalmente, destaca o fortalecimento das instituições da sociedade civil, de
cuja ação se pode esperar a renovação das bases sociais de sustentação do
Estado e a contestação dos padrões prevalecentes de distribuição da renda.
Na ótica de
Furtado, a simples internacionalização do espaço regional – e esta afirmação é
possível transladar para a “questão Amazônica” – impede as localidades de se
integrarem, com soberania, ao mundo e à dinâmica civilizatória contemporânea,
visto que somente um projeto inequivocamente nacional, comprometido com os destinos da comunidade de interesses
que representa, é capaz de romper as restrições tecnológicas, culturais e
financeiras do subdesenvolvimento.
Para isso, o
exercício da vontade política, apoiada num amplo consenso social e referenciada
a um Projeto de Nação, precisa ser entendido como um processo dinâmico que
transcende aspectos de natureza puramente econômica, alcançando todas as demais
dimensões da vida social e, por isso mesmo, comportando, sempre, um elemento de
invenção.
O desenvolvimento
se manifesta como um processo autônomo, auto-sustentado e civilizador, baseado
no progresso tecnológico e amparado em estruturas sociais mais complexas
(englobando aspectos culturais, institucionais, políticos e sociais), que
alargam os horizontes de possibilidades dos agentes e conduz à consagração de
valores, bens e serviços que se difundem mais homogeneamente por toda a
sociedade, em função da felicidade dos partícipes (a FIB que Armando Mendes
destacou na quarta-feira em alusão a Eduardo Gianete).
Em última instância, implica na ampliação da liberdade em todas as
esferas da vida e da sociedade. Neste sentido, o desenvolvimento necessita
desobstruir as forças que tencionam pela manutenção das estruturas tradicionais
de dominação e reprodução do poder, requerendo, portanto, ser implantado e
coordenado por uma unidade dominante possuidora de poder, força e coação
(leia-se Estado).
Possui inerentemente dois aspectos peculiares: um mais atraente
próprio de um processo de arranjo, montagem, dar sentido, direção, coerência as
transformações que uma sociedade quer armar e projetar para o futuro, dispondo
de certos instrumentos eleitos para determinados fins; e aquele menos atraente,
próprio dos processos de se desmontar, desarranjar, importunar, constranger,
frustrar expectativas e ações deletérias à construção social.
Tomo
II - A Amazônia e o Contexto Federativo Atual
Não tenho dúvida de que a Amazônia é hoje
vítima de uma relação federativa perversa e de interesses exógenos a região. A
própria integração da região no contexto de acumulação mundial durante a Era da
Borracha foi decorrente da necessidade de um insumo estratégico, a borracha.
A integração da Amazônia durante o Período
Militar, sob o lema “integrar para não entregar”, transformou a região em
espaço receptáculo de ações e políticas pensadas exogenamente – não para a
Amazônia, mas na Amazônia. Neste contexto a região transformou-se em espaço
para o fornecimento de insumos estratégicos como inicialmente minérios e
energia (e mais recentemente grãos e biodiesel), e espaço receptáculo de mão de
obra excedente de outras regiões. Ou seja, a Amazônia foi integrada
recentemente ao espaço nacional de acumulação estrategicamente para garantir a
acumulação e capital noutras regiões e para dar vazão a pressões sociais também
de outras regiões.
Em que pese este papel diria estratégico
desempenhado pela região, a Amazônia acabou vítima de uma relação federativa
deletéria que acaba condicionando a região a perpetuação dos seus lastimáveis
indicadores sociais e a sua condição de região periférica e subdesenvolvida.
Números significativos em termos de
investimentos na região são freqüentemente divulgados, porém continuamos tendo
lastimáveis indicadores sociais no que tange a mortes no campo, tráfico de
seres humanos, educação e saúde, sem falar nas milhares de pessoas que vivem em
situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza.
Grande parte de nossos problemas decorrem do
modelo de desenvolvimento adotado, da ineficiência em termos de gestão pública
e da baixa capacidade que os setores públicos estaduais e municipais têm para
intervir concretamente, derivado, este, em parte (vou deixar hoje de lado a
questão da capacidade de gestão, mas este é um problema que não pode ser
omitido), de uma capacidade orçamentária e financeira limitada e muito aquém
das reais necessidades em termos de investimentos e ações em termos de
políticas públicas.
Neste contexto, contribui decisivamente o
modelo de federalismo fiscal tendo como principal algoz a Lei Kandir e a
cobrança do ICMS somente no local de consumo da energia elétrica, deixando aqui
na região os ônus em termos de mitigação dos impactos sociais e ambientais dos
grandes projetos minerais e hidrelétricos sem uma coerente contrapartida em
termos de recolhimento de tributos aos cofres públicos do estado.
A forma como Belo Monte nos foi empurrada
goela a baixo é um exemplo. Grande parte dos condicionantes prévios não foram
atendidos e a “ilógica lógica” de cobrança do ICMS de energia no destino continuará,
para tristeza de quem aqui reside. Ficaremos mais uma vez com significativos
impactos sociais e ambientais do empreendimento sem uma devida compensação
financeira que permita que políticas públicas pró-ativas e adequadas possam ser
implementadas.
Ao lado disto, continuamos sendo lesados com
as perdas da Lei Kandir e com o não repasse das compensações financeiras que
teoricamente o Pará tem direito. A nossa região está sendo tratada como simples
almoxarifado. Daqui tudo se tira e muito pouco é deixado a título de
compensação. É em função disto que a o modelo federativo, que passa
fundamentalmente pelo regime federativo fiscal, precisa ser revisto.
E neste contexto a Reforma Tributária se
apresenta como uma “janela de oportunidade” diferenciada. Não há dúvida de que
a Reforma Tributária precisa ser tratada num contexto de necessidade de redução
de nossa carga tributária, de inversão do atual modelo de tributação, altamente
regressivo, e da necessidade de se aumentar a competitividade do setor empresarial
nacional frente ao acirramento da competição nos mercados globais.
Contudo, da forma da forma como a proposta de
Reforma Tributária vem sendo conduzida ela tem tudo para manter o atual status quo da estrutura de poder
política, econômica e regional do Brasil. Indo mais além ela é um perigo para a
Amazônia – podendo agudizar o desequilíbrio federativo brasileiro e condenar à
periferia brasileira a perpetuação do seu modelo de desenvolvimento predatório
e desigual.
Neste sentido, uma reforma ampla é
fundamental para colocar o país e as regiões periféricas em uma trajetória de
desenvolvimento sustentável, mas para isto precisamos:
a)
Vencer
o eterno problema do conflito federativo entre as três esferas de poder da
federação brasileira;
b)
Acabar
definitivamente com a guerra fiscal;
c)
Romper
com a “ilógica lógica” de cobrança do ICMS de energia elétrica no destino;
d)
E,
acima de tudo, acabar com a famigerada Lei Kandir, que privou os cofres
públicos paraenses de 21,5 bilhões de reais de 1997 até 2010, conforme estudo
elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, e que poderiam ter sido
canalizados para a sociedade paraense na forma de políticas e ações públicas.
Indo mais a fundo, cinco pontos se consolidam
como a verdadeira armadilha da Lei Kandir para a superação do
subdesenvolvimento:
(i)
Impede
a formação de cadeias produtivas regionais verticalmente integradas, com
empregos qualificados e a internalização da riqueza e da renda gerada;
(ii)
Reforça
a fuga de empresas nacionais para o exterior;
(iii)
Enfraquece
o poder político dos estados e do País;
(iv)
Abala
a unidade econômica e federativa do país; e,
(v)
Reduz
as perspectivas de crescimento econômico do estado e do País.
O fato é que a Lei Kandir manda
explicitamente um sinal para o setor privado que é um contra senso para o
desenvolvimento de regiões periféricas, afirmando que a maior lucratividade
está na exportação de bens primários com baixa agregação de valor na medida em
que a verticalização da produção implica no pagamento de impostos mais
elevados.
Os defensores da Lei Kandir e alguns ingênuos
dizem que não podemos pensar em tributar a nossa exportação de minérios na
medida em que não se tributa exportação. É aqui que mora o perigo, a
perspicácia de alguns e a ingenuidade de outros. De fato, não se exporta
imposto no setor industrial, porém esta lógica não é verdadeira para bens
primários e semi-elaborados. A não tributação das exportações de bens primários
significa que estamos exportando muito mais do que matérias-primas, junto com
os nossos minérios e produtos extrativos florestais estamos exportando
empregos, e isto muito poucos se dão conta.
Ademais, a Reforma Tributária permite colocar
na agenda de discussão uma temática fundamental para as regiões periféricas
brasileiras, a efetiva institucionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Regional (FNDR), que se encontra emperrado no Congresso Nacional por não ser de
interesse prioritário das bancadas do centro-sul da federação.
Toda a argumentação de um federalismo
cooperativo cai por terra ante a inexistência de um fundo que permita com que
ações de políticas públicas possam concretamente ser implementadas em regiões
periféricas, ou ante ao esvaziamento da Sudam e Sudene. Indo mais além, encaro
com muita preocupação a estratégia anunciada de se levar a frente à Reforma
Tributária de forma fatiada.
Assim, na medida em que não há consenso em
determinados temas considerados polêmicos, aspectos considerados pouco
polêmicos e de interesse direto do Governo Federal deverão ser priorizados e
assuntos polêmicos como a Lei Kandir e a cobrança do ICMS da energia elétrica
no estado de consumo muito provavelmente não entrarão na pauta.
Isto significa que corremos o risco como
sociedade Amazônica de não aproveitarmos esta “janela de oportunidade” aberta,
não revertendo a Lei Kandir e a questão do ICMS de energia. Assim, se não
houver maior interesse, envolvimento e unidade, a Reforma Tributária pode se
consolidar como um verdadeiro engodo para a sociedade Amazônica.
É em função disto que muitas vezes chamo a
atenção de que estamos perdendo a atenção do que é fundamental, como a mudança
de nosso modelo atual de desenvolvimento, a Reforma Política e a Reforma
Tributária.
A solução para o desenvolvimento da Amazônia está
na melhoria do provimento de serviços públicos e isto somente pode acontecer
revendo o atual pacto federativo fiscal e aperfeiçoando a capacidade de gestão
dos estados e municípios.
Neste sentido, a construção de um efetivo
projeto de desenvolvimento para a região perpassa fundamentalmente pela revisão
deste pacto federativo, pelo aumento da capacidade orçamentária e financeira do
estado e dos municípios, pela reversão da Lei Kandir e da “ilógica” lógica de
cobrança no ICMS no local de consumo, ao lado do aumento da capacidade que o
estado tem de gerir e promover políticas públicas territorializadas,
articuladas e pactuadas.
Tomo
III - A Necessidade de Reinvenção da Amazônia
A mensagem derradeira que quero deixar neste
ensaio é relativa a nossa apatia como sociedade a posição que está sendo
delegada a Amazônia em nosso pacto federativo.
Insisto, a verdade, para muitos
inconveniente, é que hoje a Amazônia está relegada a um papel de mera
fornecedora de insumos, matérias-primas e produtos com baixo valor agregado
para a garantia do processo de acumulação do capital no centro-sul do Brasil ou
em outras partes do mundo.
Os economistas e amigos João Tertuliano Lins
Neto e Ramiro Nazaré sempre insistem em nossos debates no CORECON-PA, e eu
concordo, que que quando se pensa a Amazônia se pensa somente no fluxo out, o fluxo in é desconsiderado.
Continuamos sendo a periferia da periferia,
ou uma periferia ativa como alguns assim nos chamam. Como se isto fosse um uma
espécie de prêmio de consolação que amenizasse os nossos péssimos indicadores
sociais. Continuamos sendo uma região com inúmeras riquezas naturais, elevadas
potencialidades, mas com o povo pobre.
O estado do Pará, que está sediando este
evento, e que é decantado em verso e prosa como a economia mais pujante e
diversificada da Amazônia, continua campeão em prostituição infantil, trabalho
escravo, violência contra a mulher, violência no campo e uma série de outros
indicadores que como paraense me envergonho. Neste contexto, alguns iluminados
surgiram com uma solução mágica. Vamos separar!
Como se a situação atual do estado fosse
decorrente apenas da incapacidade do Estado em gerir um território com
dimensões enormes e não da posição que historicamente tem sido determinada ao
Pará, como mera província de recursos naturais, de nosso modelo arcaico de
fazer gestão pública e da irresponsabilidade administrativa de alguns.
Mais uma vez uma pequena elite política e/ou
econômica, muitos destes “importados”, colocou o seu projeto político-pessoal
acima dos interesses de uma coletividade. Precisamos realmente reler o mestre
Celso Furtado.
Muitas vezes me choco com a apatia com que
determinados temas fundamentais são tratados aqui na Região. Ao lado desta
apatia, há sem dúvida a falta de um claro e efetivo projeto de desenvolvimento
para a Amazônia capaz de unir a classe política, a elite econômica, os
movimentos sociais e a sociedade em geral, e que permita com que os nossos
interesses possam ser honradamente defendidos.
Por que digo isto neste ensaio?
Por que se cabe a uma categoria profissional
ter uma visão clara deste processo, este profissional é o economista, que é
ensinado a ter uma visão holística e crítica de mundo. Os economistas da
Amazônia e do Brasil não podem ficar calados em relação a este novo processo de
colonização que está nos sendo imposto.
Qual é o projeto de Brasil que temos para a
Amazônia? Aliás, reintero, temos algum projeto de nação?
No último Encontro de Economistas da Amazônia
(ENAM) realizado ano passado na Cidade de Manaus fiz alusão a uma obra clássica
de Armando Dias Mendes, A Invenção da
Amazônia, e neste ENAM que se realiza em Belém do Pará repito:
Se em algum momento a Amazônia como nós hoje
a conhecemos foi inventada, e o foi, principalmente através de políticas e
ações coordenadas pelo Governo Federal, hoje a Amazônia precisa ser reinventada
e nós economistas precisamos exercitar o nosso espírito criativo neste momento.
Como nos ensinou Celso Furtado, o
planejamento do desenvolvimento envolve criatividade e inventividade. Mais do
que nunca a sociedade amazônica precisa de verdadeiros economistas!
Armando Dias Mendes: o legado de um mestre
Compartilho na íntegra a homenagem prestada pelo Conselho
Regional de Economia do Estado do Pará (CORECON-PA), Sindicato dos Economistas
do Estado do Pará (SINDECON), Associação de Oficiais da Reserva do Exército
Brasileiro (AORE), Conselho Federal de Economia (COFECON) e Federação Nacional
dos Economistas (FENECON), que eu escrevi e que foi lida por ocasião da Missa
de Sétimo dia do Prof. Armando Dias Mendes no último dia 21 de junho.
Armando Dias Mendes: o legado de um mestre
Eduardo
José Monteiro da Costa[1]
No último dia 15 de junho de
2012 a sociedade amazônica entrou em um profundo luto, afetivo, moral e
intelectual. Os amazônidas perderam uma de suas maiores referências. Exemplo de
amigo, irmão, professor e mestre. Um sonhador por natureza. Alguém que
perseguia a utopia. Faleceu no período da tarde, em sua residência em Brasília,
Armando Dias Mendes. Ícone do pensamento crítico sobre o desenvolvimento da
Amazônia; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais; Especialista em
Planejamento Regional; professor e Pró-Reitor da UFPA; Doutor honoris
causa pela
Universidade Federal do Pará (UFPA) e pela Universidade da Amazônia (UNAMA); fundador
do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA); membro destacado e fundador da
Associação de Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro (AORE); membro emérito
do Conselho Regional de Economia do Estado do Pará (CORECON-PA). Foi Assessor
Especial do Ministro e Secretário-Geral do Ministério da Educação; Professor
Colaborador da Universidade de Brasília (UNB); relator do Currículo Mínimo do
Curso de Ciências Econômicas no Conselho Federal de Educação; presidiu a
Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia; e foi eleito Personalidade
Econômica do Ano de 2006 pelo Conselho Federal de Economia (COFECON), onde recentemente
atuava como Consultor para Amazônia, desenvolvimento sustentável e ensino
superior.
Dentre as inúmeras funções
públicas que desempenhou, presidiu o Banco de Crédito da Amazônia (antecessor
do Banco da Amazônia) e coordenou o I Plano Quinquenal de Desenvolvimento da
Amazônia (1955-1959) para a Superintendência do Plano de Valorização Econômica
da Amazônia (SPVEA), que antecedeu atual Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia (SUDAM).
Não há dúvida de que Armando
Mendes, do início ao final de sua jornada, sonhava com uma trajetória diferente
para a nossa região. Em sua jornada deixou vários rastros e um imenso legado
intelectual: inúmeras palestras e conferências. Diversos livros publicados: Estradas
para o desenvolvimento; Viabilidade Econômica da Amazônia; A Invenção da
Amazônia; Instrumentos para a Invenção da Amazônia; Ciência, Universidade e
Crise; O mato e o mito; A casa e as suas raízes; A cidade transitiva; Amazônia
– modos de (o)usar; e, O Economista e o Ornitorrinco.
Foi
por lutar por causa nobre, a Amazônia, que no dia 21 de abril de 2008 recebeu
na Cidade de Palmas, Tocantins, o Prêmio Samuel Benchimol. Em seu discurso de
agradecimento já destacava de forma crítica que a Amazônia era estigmatizada
entre dois
fundamentalismos nefelibatas: o ecológico e o econômico. Como contraponto
Armando Mendes clamava para que a Amazônia: não fosse mera extensão nacional,
mas reta intenção; não se configurasse como questão regional, mas nacional de
primeira linha; superasse o antagonismo do caráter bi-polar, contraditório e
ambíguo da postura nacional frente à região; fosse receptáculo de ações pela
região e não somente na região; suporta-se os usos, mas rejeitasse os abusos;
fosse alvo de amor benevolente do Estado do Brasil, e não de domínio sobre o
Estado do Grão-Pará; fosse palco de dois dois imperativos categóricos do
momento: o envolvimento com o hábitat, o desenvolvimento do habitante.
Dentre as inúmeras lições do mestre é possível
destacar a necessidade enfrentar uma causa social e não pessoal. Em seu artigo “A Oca e a Flexa”, Armando Mendes
ressaltava: “ É preciso, pois, garantir a existência de um lugar para reflexão
ininterrupta e sistemática, já não sobre o existir físico, mas sobre o pulsar
do espírito do lugar amazônico – a sua alma mater. Essa reflexão há de se
tornar tarefa irrecusável dos amazônidas de boa cepa, os nativos e os adotivos
— partes conscientes e viventes da obra da criação prolongada, situada aqui,
ainda em curso, inconfundível”
No último dia 06 de junho o
professor Armando Mendes, como gostava de chamá-lo, brindou uma atenta plateia
por ocasião da abertura do VI Encontro de Economistas da Amazônia com a
Conferência Magna: “1912 – 2012 Cem Anos da Crise da Borracha na Amazônia: Do
Retrospecto ao Prospecto”. Não imaginávamos, mas era a sua despedida! Deixou a
nossa convivência em alto estilo, com humor, irreverência, mas acima de tudo
apresentando uma visão crítica sobre a forma como a nação brasileira trata a
Amazônia. Relacionou a problemática da Amazônia com
diversos clássicos da literatura brasileira. Chamou atenção para a forma como a
Amazônia vem sendo castigada por um pacto federativo perverso. Recorrendo a sua
memória histórica contou ao público presente como a Constituição “Cidadã” de
1988, que se propunha lutar contra as desigualdades sociais e regionais, foi,
por manobras das bancadas de estados mais desenvolvidos, distorcida em seus
aspectos fundamentais. Para Armando Mendes a Constituição Federal é
contraditória na medida em que por meio de uma série de legislações
complementares acabou construindo um modelo federativo que reforça as
desigualdades regionais. Assim, se referindo à forma como alguns estados são
tratados, destacou que “alguns são mais iguais do que os outros!”
Como
bons discípulos, se aprendemos bem a lição do mestre Armando Mendes, podemos
dizer que se em algum momento a Amazônia como nós hoje a conhecemos foi
inventada, e o foi, principalmente através de políticas e ações coordenadas
pelo Governo Federal, hoje a Amazônia precisa ser reinventada.
Compartilho em sua homenagem
um pequeno trecho, que considero bastante apropriado, da abertura de sua
conferência no dia 26 de junho de 2006, quando por ocasião do XXI Simpósio
Nacional dos Conselhos de Economia (SINCE), realizado na Cidade de Vitória
(ES), recebeu a Comenda Personalidade Econômica do Ano outorgada pelo COFECON:
“Serei
simples, sucinto e sóbrio como Paulo na segunda carta a Timóteo: Combati o bom
combate, completei o percurso, guardei a fé (...) Agora é essencialmente o
empenho por uma causa superior, que ela em mim personaliza: a causa dos
economistas. Dos bons economistas - competentes. Dos economistas bons - compassivos.”
Mais a frente Armando Mendes continuava, como
a leveza de quem também era poeta: “A comenda pessoal, essa eu a incorporo com
singeleza ao meu currículo já em preocupante contagem regressiva. E prossigo na
incessante caminhada no Caminho do Parauassu ou Grão-Pará, ou Rio Grande das
Amazonas. Ao fim e ao cabo a Amazônia (...) Esse, o caminho a palmilhar
incansavelmente. Esse, na verdade, o caminho líquido e certo em que é preciso
não se deixar levar de bubuia no remanso e muito menos na pororoca. Nele cumpre
navegar com uma boa carta de marear, posto que estamos postos sobre o Rio-Mar.
Pois navegar – e agora sou eu que vou de bubuia com Pessoa - navegar é preciso
(...) Como dizia a seu modo, em outro contexto vivencial, filho meu de nome
Aluísio – já por Deus levado faz tempo, Deus seja louvado – mais do que
existencialistas tardios precisamos ser ‘insistencialistas’ antenados. A senha
é essa: não desistir. Insistir, insistir, insistir".
Quem teve o privilégio de conviver com Armando
Mendes e o discernimento de guardar os seus ensinamentos certamente se tornou
um cientista social com uma visão mais abrangente e crítica do mundo. Como
lição levamos o seu exemplo, não basta interpretar os fenômenos, é preciso
intervir e mudar a realidade.
Professor Armando Mendes, muito obrigado!
Pela convivência respeitosa e harmoniosa. Pelos diversos ensinamentos. Pelo
estímulo a busca por uma trajetória diferente de desenvolvimento para a
Amazônia. Pelo exemplo de economista, pai, professor e amigo. Seguimos nós que
aqui na bubuia da vida, nos remansos amazônicos, insistindo, insistindo,
insistindo. Adeus!
DIVULGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA MESTRADO E DOUTORADO - ÁREA REGIONAL E URBANA DO IE/UNICAMP
O Programa de
Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico do Instituto de Economia da
Universidade estadual de Campinas (IE.UNICAMP), inclusive a área de
concentração em Economia Regional e Urbana, abriu seu Processo de Seleção de
Candidatos ao Mestrado e Doutorado. Os interessados em concorrer devem,
primeiro, ler o Edital disponível na Home Page do IE (http://www.eco.unicamp.br/images/stories/arquivos/Edital_de_Seleo_2013.pdf
As inscrições são
gratuitas! Isso significa que os candidatos que concorrerão a uma vaga no
mestrado do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico NÃO PRECISARÃO
FAZER A PROVA DA ANPEC - Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em
Economia. O processo seletivo neste Programa será operacionalmente o mesmo para
os candidatos formados em economia e áreas afins que tratem da temática
regional e urbana.
O Processo Seletivo
se dará em duas fases eliminatórias. Na 1ª fase serão avaliados os seguintes
documentos: projeto de pesquisa, histórico escolar, curriculum vitae (ou Currículo Lattes) atualizado do candidato e uma
carta de recomendação. Na 2ª fase serão convocados os candidatos aprovados na
fase anterior para realizar duas provas dissertativas e uma entrevista no IE/UNICAMP,
em Campinas (SP). Maiores detalhes encontram-se no Edital e na Home Page do IE
ou em caso de dúvidas solicitem informações pelo e-mail: posgrad@eco.unicamp.br.
segunda-feira, 25 de junho de 2012
Convite: Culto de Ação de Graças – Curso de Teologia
Nesta próxima
quarta-feira, dia 27 de junho, realizaremos na Comunidade Evangélica Integrada
da Amazônia (CEIA) um Culto de Ação de Graças pelo término do Curso de
Licenciatura em Teologia do Seminário Teológico da Assembleia de Deus.
Aproveito para convidar todos os meus amigos para se fazerem presentes. Ao todo
foram três anos de curso. Renunciei a muitas coisas para poder compatibilizar o
curso com a minha já carregada agenda. Mas valeu a pena. Quero ver todos os
meus amigos lá!
Local: Igreja CEIA – Av. Alcindo Cacela,
n. 2131, entre Conselheiro Furtado e Gentil Bittencourt.
Hora: 19:30h
Rio+20 e a Amazônia: o lamentável fim melancólico
Curiosamente a o documento final da Rio+20 não
faz menção a Amazônia. Lamentavelmente as discussões que ocorreram durante a
semana passada no Rio de Janeiro, envolvendo “especialistas” e estudiosos do
Brasil e do mundo todo, apresentou uma visão caricaturada da região. Ficou
claro que os mais de 25 milhões de habitantes da região para estes são apenas
um pequeno detalhe. No anseio ambientalista pela preservação da floresta, causa
nobre, esquecem-se as pessoas. Que sustentabilidade é esta que omite a pobreza,
a miséria e a exclusão social? Para mim isto não é sustentabilidade. Isto é
oportunismo travestido de uma causa politicamente correta. Está claro que as discussões estão sendo
manipuladas para preservarem os nossos recursos naturais não para o bem de quem
aqui habita. Mas para o bem daqueles que sempre trataram a região como seu
almoxarifado.
O adeus de Roberto Santos
Faleceu no dia de ontem, 24 de junho, o prof.
Roberto Santos, autor do clássico História Econômica da Amazônia (1800-1920),
uma obra de referência para quem quer estudar a Amazônia. A sua morte é mais
uma perda para quem procura estudar a região e buscar a construção de uma
trajetória diferente. O seu corpo foi velado no Tribunal Regional do Trabalho
(TRT) durante o dia de ontem e hoje pela manhã o cortejo fúnebre saiu as 9h. Deixamos
os nossos sentimentos a família.
sábado, 23 de junho de 2012
Sai pesquisa eleitoral atualizada para Prefeitura de Belém
Nesta segunda-feira dia 25 de junho será divulgada a última pesquisa
elaborada pela equipe do professor Edir Veiga da UFPA. Segundo informações
oficiosas nela o pré-candidato Edmilson Rodrigues (PSOL) aparece consolidado
com 33% das intenções de votos na liderança da corrida para a Prefeitura de
Belém. A disputa pelo segundo turno, ao que tudo indica, será extremamente
acirrada. Três candidatos apareceram tecnicamente empatados de acordo com a
pesquisa: José Priante (PMDB) com 12%, Arnaldo Jordy (PPS) com 11% e Zenaldo
Coutinho (PSDB) com 10%.
Semana de definição na política da capital do Pará
O
tabuleiro político se apresenta totalmente indefinido nas articulações para as
eleições 2012 na Cidade de Belém. Com a data limite para a realização das
convenções partidárias, ao que tudo indica as definições de coligações e
composições de chapas deverão apenas ser definidas nos últimos instantes. Muito
está sendo negociado e pactuado. Alguns partidos estão sendo bastante cotejados
neste processo, e como toda “noiva” assediada, estão negociando os “termos” do
casamento. Praticamente não há nenhum vice definido dentre os principais atores
deste processo. O PV segunda-feira definirá o martelo se estará com Edmilson
Rodrigues (PSOL) ou Arnaldo Jordy (PPS). O PSB poderá aderir a uma das
candidaturas, estando as articulações com o PPS bastante adiantada. O PMDB
ainda não definiu quem será o vice de Priante. Da mesma forma o PSDB guarda a
sete chaves o nome do vice de Zenaldo. O PSOL vem encontrando, apesar de seu
candidato estar na liderança do processo, dificuldades na composição da chapa.
O PT segue ainda indefinido, apesar de já ter sinalizado para o PCdoB o seu
interesse em composição. E o candidato do atual prefeito, Anivaldo Vale (PR),
apesar de já ter o indicativo de que o seu vice sairá das fileiras do PTB,
ainda não tem o seu parceiro de chapa definido. O fato é que muitas águas
(articulações) rolarão na política de nossa Cidade Morena nesta semana que vai
entrar.
quarta-feira, 20 de junho de 2012
Armando Mendes: Discurso de agradecimento do Prêmio Samuel Benchimol
No ano de 2008, no dia 21 de abril na
cidade de Palmas (TO) o professor Armando Dias Mendes recebeu o Prêmio Samuel
Benchimol na categoria Personalidades. Compartilho na íntegra o seu discurso de
agradecimento.
"Ao receber a láurea honrosa que
porta o nome do eminente amazônida, amazonólogo e empreendedor Samuel
Benchimol, em meu nome e no nome de todos os laureados associo-me ao justo
tributo à sua memória. E procuro, de algum modo, corresponder à distinção recebida,
dizendo um pouco da minha saída em campo na busca de uma utopia amazônica
plausível e factível. E essa busca traça uma rota, o “Caminho de Parauassu”.
1. Aos 5 de junho de 1888, no
Parlamento do Império, deputado de nome João Penido, obviamente não amazônida,
interpelou o colega Mâncio Ribeiro, do Pará: “Onde é essa Amazônia de que
o nobre deputado tanto tem falado?” Já ao fechar 1999, pesquisa
revelava que as três ‘marcas’ mundialmente mais conhecidas eram Jesus Cristo, a
Coca-Cola e a Amazônia. Alguma coisa acontecera, no ínterim, capaz de explicar
por que e como uma região, antes desconhecida dentro do próprio país, se
tornara o espaço natural e social mais visível na face da terra.
Essa alguma coisa foi a transformação
do ecúmeno global que, tendo destruído grande parte das florestas nativas ao
redor do mundo, faz da hiléia amazônica a maior e mais relevante selva
primitiva remanescente. Equivale a perto de um quarto das matas originais
poupadas – e em termos relativos tende a ganhar importância maior – o que a
converte na esperança ultima de preservação da vida no planeta. A tanto
autoriza o conhecimento crescente – ainda incipiente – da biodiversidade que
abriga. E também o reconhecimento do papel chave do enorme caudal de água doce
líquida potável que acumula. Assim, é compreensível que ela se tenha convertido
no campo de liça e na faísca que incendeia a cobiça universal.
A transformação da sua imagem ao
redor do mundo consolidou o enigma e instalou o paradoxo que torna a Amazônia
degradada no alvo e estigma da ira mundial, uma espécie de Geni, a apedrejada
-- aquela do Chico Buarque – mas globalizada. Isso, por um lado. E pelo outro,
converte a Amazônia preservada no objeto de culto e anima derradeira da
humanidade. Algo próximo da Amélia, a “mulher de verdade” que trabalhava com
fome – aquela de Mário Lago -- também em escala planetária.
Nem uma coisa nem outra é a imagem do
caminho a percorrer e, contudo, é ambas as coisas. E assim o paradoxo assume o
feitio de oxímoro.
2. Como os brasileiros em geral – os
amazônidas e principalmente os não amazônidas – lidam com semelhante
perplexidade? Em maioria, lidam mal. Cultivam no mundo afetivo uma epidérmica
simpatia ufanista pela Amazônia, seu imaginário e seus mistérios. No mundo
efetivo flutuam, desarvorados, entre dois fundamentalismos nefelibatas: o
ecológico e o econômico.
O primeiro, mendaz e arrimado em
Euclides de cem anos atrás sustenta que no cenário majestoso o homem é
ainda um “intruso impertinente”. O segundo, voraz, pretende que o puramente
natural é que é abstruso e é inevitável dominá-lo – porque assim está escrito
(Gn 1,26) – e urge transfigurá-lo de fútil em útil.
Mas se décadas atrás havia um ou dois
milhões de brasileiros “amansando o deserto”, hoje somos 25 milhões, e pois,
deserto ele já não é. Os dois fundamentalismos são mutuamente
excludentes. Com efeito, e só para argumentar, o modelo extrativista – o jardim
a ser cultivado e guardado, como determinado em outra passagem da escritura
citada (Gn 2,15) - se estendido aos 25 milhões exigiria um Éden ideal, com
superfície territorial cinco vezes maior do que o real. O modelo
industrialista, ao seu turno, precisaria de pelo menos uma dúzia de pólos
manufatureiros similares ao manauara para abarcar a totalidade dos amazônidas,
com fatais rebatimentos na textura econômico-social, espacial e política
do país.
Longe de serem duas possibilidades
antepostas, são duas absurdidades de soma zero.
3. Que coisas tenho (re)buscado, na
contramão da história do passado, em busca de sólidos alicerces para a história
do futuro? Coisas simples, todavia densas e em si mesmas tensas. E em
alguns aspectos são imensas. Tais como:
·
Reconhecer que a Amazônia não pode ser mera extensão, mas deve tornar-se
clara intenção nacional. Reta intenção, de preferência.
·
Logo, assumir que o clamor de Parauassu não configura questão
regional mas questão nacional de primeira linha.
·
E disso deduzir que a sua preservação e valorização longe de ser favor
facultativo, constitui dever impositivo do país.
·
Suplantar, para tanto, o caráter bi-polar, contraditório e ambíguo da
postura do Estado nacional frente à região.
·
Pugnar, em coerência, para que as ações de governo na Amazônia sejam,
basicamente, ações pela Amazônia.
·
Entranhar nos fundamentos dessa Agenda ou caderno de encargos o
princípio fundamental de que a Amazônia suporta usos, rejeita abusos.
·
Decidir para valer que às metas regionais correspondam modos, meios e
métodos quantitativa e qualitativamente compatíveis.
·
Perceber que a metanóia regional a perseguir passa pela nacional. Pela
conversão nacional, sincera e efetiva à Amazônia.
·
Levar a que o Estado do Brasil devote ao Estado do Grão-Pará amor
benevolente, não concupiscente. Atitude de guarda, não de domínio.
·
E enfrentar o desafio de manter a Amazônia de pé -- a sua natura e a sua
cultura -- todavia atuantes, não expectantes.
·
Praticar, enfim, fidelidade aos dois imperativos categóricos do momento:
o envolvimento com o hábitat, o desenvolvimento do habitante.
·
E ajudar a engenhar as mudanças de hábitos requeridas para a
sustentabilidade da naturalidade, e em última análise, da sociedade.
·
Inscrever, em suma, com pertinência, a suma relevância da Amazônia nessa
Agenda e nela perseverar com pertinácia.
·
Tanto equivale, é certo, a inventariar o potencial amazônico, mas
sobretudo a inventar-lhe um futuro melhor. E inovar, com apoio em uma forte
vontade política, não só dos políticos mas da polis nacional.
Uma vontade coletiva, cidadã, cívica.
Esse, o almejado paradigma.
4. Esse o ritornelo que entôo há
décadas, repetidas vezes com essas mesmas palavras. Esses, os argumentos
expostos em alguns livros e muitos outros escritos. E muitas falas proferidas
em público e em privado, em solilóquios e colóquios, arredio a circunlóquios.
Partes dessa meditação recorrente
vieram a cair prematuramente no domínio público. Que assim seja. Outras são
reproduzidas aqui e ali aparentando ineditismo por novos descobridores e
inventores indígenas e alienígenas, e sejam bem-vindos. São encontradiças junto
com seus descobrimentos, seus inventos e seus deslumbramentos em lugar de honra
nas suas Relações, relatos, relatórios.
As utopias de cada momento, porém,
são atravessadas por apatias que varam todos os momentos. Para sacudi-las é que
iniciativas como esta -- e Samuel Benchimol é o seu apropriado ícone – são
aptas. Provam-no as distinções proclamadas nas áreas ambiental, social e
econômico/tecnológico.
Dignificado e estimulado, resta-me –
falando uma vez mais por todos os agraciados – saudar respeitosamente os
idealizadores e realizadores do Prêmio. A comenda pessoal, essa eu a incorporo
com singeleza ao meu currículo já em preocupante contagem regressiva. E
prossigo na incessante caminhada no Caminho do Parauassu ou Grão-Pará, ou Rio
Grande das Amazonas. Ao fim e ao cabo a Amazônia.
Esse, o caminho a palmilhar
incansavelmente. Esse, na verdade, o caminho líquido e certo em que é preciso
não se deixar levar de bubuia no remanso e muito menos na pororoca. Nele cumpre
navegar com uma boa carta de marear, posto que estamos postos sobre o Rio-Mar.
Pois navegar – e agora sou eu que vou de bubuia com Pessoa - navegar é preciso.
Como dizia a seu modo, em outro
contexto vivencial, filho meu de nome Aluísio – já por Deus levado faz tempo,
Deus seja louvado – mais do que existencialistas tardios precisamos ser
‘insistencialistas’ antenados.
A senha é essa: não
desistir. Insistir, insistir, insistir".
terça-feira, 19 de junho de 2012
segunda-feira, 18 de junho de 2012
Um Breve Histórico sobre o Curso de Economia no Pará (*)
Armando Dias
Mendes
“Nesse
contexto, como referido no texto do Discurso, fora criada a Faculdade de
Ciências Econômicas, Contábeis e Atuariais do Pará. Era uma iniciativa da Fênix
Caixeiral Paraense, e foi autorizada a funcionar em 1947. Mas só em 1949
começaria a oferecer o primeiro dos seus Cursos – o de Ciências Econômicas.
1948 foi um ano de preparações materiais e humanas. Foi uma novidade no
incipiente panorama universitário da Cidade, que, inclusive, mudou radicalmente
a minha vida, levando-me a viver cada vez mais à margem da Lei –
profissionalmente falando, se bem me entendem. É que fui atraído para o corpo
docente da nova Faculdade em 1952, quando a turma inaugural alcançava a quarta
série e portanto aproximava-se da ambicionada formatura. Essa historieta merece
até ser sumariamente contada, por ser edificante em mais de um aspecto.
“O que é isso, Diretor?”
A faculdade era obra, sobretudo, do idealismo, do empenho e da eficiência de
Armando Corrêa Pinto. À frente da Fênix, tomou ele iniciativas que fizeram
desta antiga associação de caixeiros, isto é, de empregados de comércio ou
comentários, uma empresa de ensino verticalmente integrada. Ao começar os anos
50, a Fênix oferecia cursos do primário ao superior. Neste último patamar a
escolha fora bem pensada: tratava-se de oferecer, principalmente aos antigos
‘contabilistas’, mais conhecidos como ‘guarda-livros’ (profissionais de nível
médio formados na própria Fênix ou na Escola Prática de Comércio, esta última
mantida pela Associação Comercial do Pará), a possibilidade de obterem diploma
de curso superior que muito os ajudaria nas suas carreiras, em especial no
serviço público. Daí que as primeiras turmas fossem constituídas predominantemente
de pessoas maduras, desempenhando funções importantes. No meu caso particular,
digamos que, atendendo a certa vocação (que já me levara, como indicado, a
outras experiências docentes) e por certa inquietude de espírito, e com certeza
também em razão de certa insatisfação com a prática forense, interessei-me pela
possibilidade de assumir uma ‘cadeira’. A remuneração não era um atrativo
especial: mal dava para a compra dos livros necessários e para o deslocamento
em coletivo, de casa, na Cons. Furtado, até a Fênix, na Pe. Eutíquio, perto da
praça da Bandeira, visto que ainda não tinha carro nem condições para
adquiri-lo. Namorava as disciplinas históricas. Falavam-me que ainda não haviam
sido preenchidas. O certo é que, ao chegar à Faculdade para uma entrevista
sobre o assunto, o Diretor da época, Prof. Salvador Borborema, informou-me que
essas matérias já tinham responsáveis. Mas havia uma outra disciplina, quem
sabe...
Pediu-me para acompanhá-lo, levou-me à sala dos quartanistas e apresentou-me de
modo abrupto: - Está aqui o Professor da matéria que está faltando, “Evolução
da Conjuntura Econômica”. O impacto da surpresa foi tão grande que só me
ocorreu perguntar: - “O que é isso, Diretor?!”
Mas aceitei, assim é a juventude. Saí à cata de bibliografia, ainda inexistente
em português (mais tarde descobri um manual escrito pelo Prof. Davi Carneiro,
da UFPr), conseguindo entretanto muito material em espanhol, sobretudo do Fondo
de Cultura Económica do México, começando por um famoso e didático livro de
J.A.Estey sobre os “ciclos econômicos”, e depois também em francês e em inglês.
Tornei-me, como quase todos, se não todos os Colegas do corpo docente da
Faculdade, autodidata.
A crônica da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, surgida em 1954, não é
muito diferente. Hoje isso seria impossível, dados os requerimentos em
titulação a que o candidato ao magistério superior deve satisfazer. Mas, a não
ser assim, esses novos estabelecimentos de ensino superior simplesmente não
teriam existido. Os Professores de Economia fomos, então, selecionados com
apelo a dois grupos principais de graduados: os bacharéis em Direito, para as
disciplinas teóricas, históricas, descritivas, e os engenheiros, para as
disciplinas que exigiam boa base matemática, v.g. a estatística.
Lecionavam
nela, em 1950: Abel Martins e Silva, Adriano Menezes, Alfredo Boneff, Aloysio
Chaves, Antônio Gonçalves Bastos, Antônio Vizeu da Costa Lima, Augusto Rangel
Borborema, Aulomar Lobato da Costa, Avertano Rocha, o Senior, Cassio
Vasconcelos, Emílio Martins, Ernestino Souza Filho, Francisco de Lamartine
Nogueira, Geraldo Castelo Branco, Hamilton Farias Moreira, Hélio Mota Gueiros,
Ignácio de Souza Moita, José Acúrcio Cavalleiro de Macedo, José Batista Souza
Leão, Maluf Gabbay, Miguel José de Pernambuco F°, Paulo Eleutério, Salvador
Borborema, Samuel Napoleão Cohen, Stélio Maroja. E foram seus primeiros alunos:
Alfredo Morais Rego, Américo Vespúcio Chagas, Arthemio Guimarães, Benedito
Pantoja, Danilo Khoury, Edilson Moura Barroso, Ernande Anglada, Eymar Andrade
dos Santos, Fernandino Pinto, Francisco Canindé Castelo de Souza, Harold Haber,
Ivan Rickmann, Jesus Maués Pinheiro, João Manoel Nogueira de Freitas, Jorge
Suleiman Kahwage, José Alfredo Carreira, José Juvêncio Alves Uchôa, Lourival
Dias Monteiro, Luiz Chermont Lynch, Mário Ribeiro de Azevedo Filho, Myrian Huet
de Bacelar, Nader Leite Nassar, Ormando Sampaio Collyer, Paulo Emílio Alves
Miranda, Pedro José Martin de Mello, Roberto Farid Elias Massoud, Victoriano
Silva Santos Murrieta e Waldemar Antônio Lopes.”
______________________
(*) – Extraído de “A Cidade Transitiva”, de Armando Dias Mendes, IOEP,
Belém/PA, 1998, páginas 116 a 119.
Assinar:
Postagens (Atom)